DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aposentadorias, Reserva e Reformas .690.218,31 .479.630,19 .476.689,33 .473.819,27 .473.819,27 .473.402,44 .508.141,78 .493.144,47 .491.206,06 .488.724,96 .746.765,90 .620.166,40 .6.415.728,38 .225.139,94 . . Pensões .124.374,43 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .88.524,87 .137.801,71 .98.954,58 .1.157.854,55 .- . .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .826.029,47 .571.529,47 .565.214,20 .562.344,14 .562.344,14 .564.731,97 .575.290,93 .617.295,95 .614.938,63 .564.424,40 .871.742,18 .1.245.046,85 .8.140.932,33 .536.090,56 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .- .3.374,41 .- .- .- .- .- .- .48.033,13 .- .- .- .51.407,54 .- . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .11.436,73 .- .- .- .- .2.804,66 .- .48.452,04 .- .- .- .851.705,02 .914.398,45 .533.086,90 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .814.592,74 .568.155,06 .565.214,20 .562.344,14 .562.344,14 .561.927,31 .575.290,93 .568.843,91 .566.905,50 .564.424,40 .871.742,18 .393.341,83 .7.175.126,34 .3.003,66 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .4.208.352,17 .3.491.246,97 .3.305.090,83 .3.340.849,07 .3.349.993,02 .3.322.702,48 .3.287.199,94 .3.240.626,37 .3.598.595,39 .4.680.714,19 .5.906.334,79 .5.388.050,04 .47.119.755,26 .1.370.305,11 . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .48.490.060,37 .0,003391 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .105.636.733,79 .0,007387 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .100.354.897,10 .0,007018 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .95.073.060,41 .0,006648 FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 21/jan/2025, 11:00hs. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n.º 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025. DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a dezembro de 2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÌCIO) DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . De Exercícios Anteriores Do Exercício . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d + e)) .(g) . (h) = (f-g) .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADS (I) .36.651.493,52 .24.095.893,50 .1.536.953,36 .5.044.808,95 .153.221,64 .5.820.616,07 .5.820.616,07 .- - .000 - Recursos Livres da União .36.651.493,52 .24.095.893,50 .1.536.953,36 .5.044.808,95 .153.221,64 .5.820.616,07 .5.820.616,07 .- - .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .3.103.046,71 .6.001,56 .26.154,37 .9.715,97 .2.842.943,85 .218.230,96 .118.694,52 .- 99.536,44 Recursos vinculados ao RPPS 10.309,71 6.001,56 1.304,49 - - 3.003,66 3.003,66 - - 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 10.309,71 6.001,56 1.304,49 - - 3.003,66 3.003,66 - - . . . . . . . . . Outros Recursos Vinculados 3.092.737,00 - 24.849,88 9.715,97 2.842.943,85 215.227,30 115.690,86 - 99.536,44 001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - - 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 050 - Recursos Próprios Livres da UO 052 - Recursos Livres da UO 249.793,15 - - - 24.849,88 - 9.715,97 - 215.227,30 15.690,86 - 99.536,44 491 - Recursos Diversos 2.842.943,85 - - - 2.842.943,85 - - - - . . . . . . . . . .TOTAL (III) = (I + II) .39.754.540,23 .24.101.895,06 .1.563.107,73 .5.054.524,92 .2.996.165,49 .6.038.847,03 .5.939.310,59 .- 99.536,44 FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 21/jan/2025, 11:00h. Notas: 1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 35.042.377,25. DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a dezembro de 2024 RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) R$ 1,00 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRI M ES T R E .Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57 .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 48.490.060,37 0,003391 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 105.636.733,79 0,007387 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 100.354.897,10 0,007018 .Limite de Alerta (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) .95.073.060,41 0,006648 .RESTOS A PAGAR .INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 5.939.310,59 99.536,44 FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 21/jan/2025, 11:00h. PEDRO JOSÉ MATOS DE MENDONÇA Gestor Financeiro Substituto ALÍSIO STEINER SOARES DE MACEDO Coordenador de Auditoria ALEX CAON FIN Diretor-Geral Desª. ELAINE CRISTINA BIANCHI Presidente do Tribunal