DOE 28/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº019 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2025
68
10051.036325/2024-64, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1148/2024-DIFIN DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
| Í | CARGO/ | DIÁRIAS | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | MATRCULA | FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) |
| CLAUDIO MARQUES MAIA | 404.708-1-6 | Inspetor | Fortaleza | Crateús | 2,5 | 131,43 | 328,57 |
| EXPEDITO CLEMENTINO DA SILVA FILHO | 301.066-1-X | Inspetor | Fortaleza | Crateús | 2,5 | 131,43 | 328,57 |
| CARLOS MAGNO SEVERO EVANGELISTA | 404.633-1-3 | Inspetor | Fortaleza | Crateús | 2,5 | 131,43 | 328,57 |
| MARCELO DOS SANTOS MACIEL | 300.024-9-0 | Inspetor | Fortaleza | Crateús | 2,5 | 131,43 | 328,57 |
| LEYLA CARLA DOS REIS COSTA | 300.075-3-0 | Inspetor | Fortaleza | Crateús | 2,5 | 131,43 | 328,57 |
| ANGELO CARLOS SILVA DE QUEIROS | 300.107-3-6 | Inspetor | Fortaleza | Crateús | 2,5 | 131,43 | 328,57 |
| KENO DE AQUINO TELES | 300.131-6-6 | Inspetor | Fortaleza | Crateús | 2,5 | 131,43 | 328,57 |
| LUCAS LIMA FIRMINO | 300.012.0-6 | Inspetor | Fortaleza | Crateús | 2,5 | 131,43 | 328,57 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 2.628,56 |
*** *** * PORTARIA Nº1151/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados em Delegacias vinculadas no DPJI SUL, que viajaram para Tauá, do dia 22/12/2024 ao dia 23/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar cumprimento de Mandados Judiciais; conforme processo nº 10051.036373/2024-52, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1151/2024-DIFIN DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO |
ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FILIPE SANTOS PINHEIRO | 300.009-9-4 | Inspetor | Quiterianópolis | Tauá | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| ANTONIA LEILIANE FREITAS COELHO | 300.089-2-8 | Inspetor | Parambu | Tauá | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| RONALDO FONTES DAMASCENO | 300.036-3-2 | Inspetor | Parambu | Tauá | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 591,42 |
*** *** * PORTARIA Nº1153/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Gabinete do Delegado Geral, que viajaram para Sobral, do dia 23/12/2024 ao dia 24/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de prestar apoio ao Delegado Geral em Solenidade de Promoção de servidores da PMCE; conforme processo nº 10051.000018/2025-26, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1153/2024-DIFIN DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcos Vinícius Coelho Sá Marrocos | 106.327-1-4 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| Franklin Silveira da Silva | 301.206-9-8 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 394,28 |
*** *** * PORTARIA Nº1160/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo Operacional de Juazeiro do Norte, que viajaram para Tabuleiro do Norte, do dia 27/12/2024 ao dia 29/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências e levantamentos no intuito de identificar os autores de crime de homicídio; conforme processo nº 10051.000211/2025-67, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1160/2024-DIFIN DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| LUÍS FELIPE TELES OLIVEIRA | 301.208-3-3 | Oficial Investigador de Polícia | Juazeiro do Norte | Tabuleiro do Norte | 2,5 | 131,43 | 328,57 |
| AMAURI FERREIRA NORONHA JÚNIOR | 300.032-8-4 | Oficial Investigador de Polícia | Juazeiro do Norte | Tabuleiro do Norte | 2,5 | 131,43 | 328,57 |
| FELIPE BARROS CAVALCANTE | 404.774-1-1 | Oficial Investigador de Polícia | Juazeiro do Norte | Tabuleiro do Norte | 2,5 | 131,43 | 328,57 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 985,71 |
PORTARIA Nº1528/2024-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 5º, da Lei n. 12.830/2013; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.031605/2024-86, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR , DE