DOMCE 29/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 29 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3640

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Catunda-CE, 02 de dezembro de 2024.

OSNI RODRIGUES FERREIRA Secretário de Obras e Serviços Públicos
Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador:4495534D

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 202406190006

A Secretaria de Educação de Catunda-CE torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 202406190006, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MECÂNICA EM GERAL EM VEÍCULOS LEVES E PESADOS, COM PESSOAL APROPRIADO, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM PEÇAS DISPONIBILIZADAS PELA CONTRATANTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2024/PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, inciso I, alínea ‗b‘, c/c o art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: Constitui objeto deste termo o acréscimo nos quantitativos inicialmente contratados para atendimento da demanda da(s) Contratante(s) do município de Catunda-CE. VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO promoveu um ACRÉSCIMO no valor de R$ 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais) ao contrato original. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: HALANNA FERREIRA DE OLIVEIRA. DA VIGÊNCIA: a mesma do contrato original. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas no Contrato original. DATA DO ADITIVO: 02 de dezembro de 2024. ASSINA PELA CONTRATADA: Halanna Ferreira de Oliveira, Representante Legal. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Eugenia Camelo Nunes, Secretária de Educação.

Catunda-CE, 02 de dezembro de 2024.

ANTÔNIA EUGENIA CAMELO NUNES Secretária de Educação
Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador:5D8A516A

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 202501200001 DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2024/CP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20240627/0001-02 - CONTRATO Nº 202501200001 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 011/2024/CP CONTRATANTE: SEC. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS - CONTRATADA(O).....: VICO IASI VIANA NASCIMENTO TRUCKCAR OBJETO: Execução de serviços de construção de terminal rodoviário na sede do município de Catunda - CE - VALOR TOTAL: R$ 1.282.457,46 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0301.04.122.0001.1.002 - Construção, reforma e ampliação dos prédios públicos municipais, R$ 1.282.457,46 no elemento de despesa 44905199: Obras e Instalações , Obras e Instalações; - VIGÊNCIA: de 240 dias - DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2025.

CHRISTIANO ALVES DE LIRA
Secretário de Obras e Serviços Públicos. Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador:7EAC26A7

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 004/2025/INEX.01

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025/INEX

OBJETO: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006.

FUNDAMENTO LEGAL: Processo de inexigibilidade de licitação nº 004/2025/INEX, amparado no art. 74, inciso III, alínea e, da Lei nº 14.133/2021.

CRÉDITO PELO QUAL EVENTUALMENTE OCORRERÁ A DESPESA: 0703.12.122.0001.2.059 – Manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Educação. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.05.

VALOR GLOBAL ESTIMADO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS: R$ 2.599.329,32 (dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos).

DATA DE ASSINATURA: 28 de janeiro de 2025.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados de sua assinatura.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Valberto Ferreira de Sousa – Secretário de Educação e Desporto.

ASSINA PELO CONTRATADO(A): Bruno Romero Pedrosa Monteiro, sócio-administrador da empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Catunda- CE, 28 de janeiro de 2025.

VALBERTO FERREIRA DE SOUSA Secretário de Educação e Desporto
Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador:00A50F5F

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 020/2022/PP/SRP.08

O Gabinete da Prefeita de Catunda-CE torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2022/PP/SRP.08, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PNEUS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 020/2022/PP/SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea ‗b‘ da Lei Federal nº 8.666/1993. OBJETO: Constitui objeto deste termo o acréscimo nos quantitativos inicialmente contratados para atendimento da demanda da(s) Contratante(s) do município de Catunda-CE. VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO promoveu um ACRÉSCIMO no valor de R$ 2.460,00 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais) ao contrato original. CONTRATANTE: Gabinete da Prefeita. CONTRATADA: A L P GUERREIRO EIRELI. DA VIGÊNCIA: a mesma do contrato original. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas no Contrato original. DATA DO ADITIVO: 02 de dezembro de 2024. ASSINA PELA CONTRATADA: André Luís Pinto Guerreiro, Representante Legal. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Ernane Peres Lima, Chefe do Gabinete da Prefeita.

Catunda-CE, 02 de dezembro de 2024.

FRANCISCO ERNANE PERES LIMA
Chefe de Gabinete da Prefeita