DOMCE 29/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3640

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sessenta centavos), LOTE 06, com valor global de R$ 23.928,00 (vinte e três mil novecentos e vinte e oito reais), LOTE 07, com valor global de R$ 60.180,00 (sessenta mil cento e oitenta reais) e LOTE 09, com valor global de R$ 1.252,00 (mil duzentos e cinquenta e dois reais), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior - Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Educação. Data da Adjudicação e Homologação: 28 de janeiro de 2025.
Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2025.01.08.1. Objeto: Contratação para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) VERDIVITA CARIRI LTDA., inscrita no CNPJ n.º 48.876.837/0001-25, classificada no LOTE 01, com valor global de R$ 111.792,50 (cento e onze mil setecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) e LOTE 08, com valor global de R$ 1.796,00 (mil setecentos e noventa e seis reais), DIEGO PEREIRA FECHINE, inscrita no CNPJ n.º 33.634.178/0001-43, classificada no LOTE 02, com valor global de R$ 105.346,18 (cento e cinco mil trezentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos) e LOTE 03, com valor global de R$ 287.309,90 (duzentos e oitenta e sete mil trezentos e nove reais e noventa centavos), FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 32.043.610/0001-69, classificada no LOTE 04, com valor global de R$ 56.513,00 (cinquenta e seis mil quinhentos e treze reais), LOTE 05, com valor global de R$ 36.604,10 (trinta e seis mil seiscentos e quatro reais e dez centavos), LOTE 06, com valor global de R$ 60.657,50 (sessenta mil seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), LOTE 07, com valor global de R$ 5.317,00 (cinco mil trezentos e dezessete reais) e LOTE 09, com valor global de R$ 1.200,00 (mil duzentos reais), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Maria Marcleide do Nascimento - Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de Saúde. Data da Adjudicação e Homologação: 28 de janeiro de 2025.

Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2025.01.08.1. Objeto: Contratação para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) VERDIVITA CARIRI LTDA., inscrita no CNPJ n.º 48.876.837/0001-25, classificada no LOTE 01, com valor global de R$ 40.742,00 (quarenta mil setecentos e quarenta e dois reais) e LOTE 08, com valor global de R$ 13.470,00 (treze mil quatrocentos e setenta reais), DIEGO PEREIRA FECHINE, inscrita no CNPJ n.º 33.634.178/0001-43, classificada no LOTE 02, com valor global de R$ 63.085,40 (sessenta e três mil oitenta e cinco reais e quarenta centavos) e LOTE 03, com valor global de R$ 126.442,83 (cento e vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos), FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 32.043.610/0001-69, classificada no LOTE 04, com valor global de R$ 62.772,70 (sessenta e dois mil setecentos e setenta e dois reais e setenta centavos), LOTE 05, com valor global de R$ 11.774,60 (onze mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), LOTE 06, com valor global de R$ 25.281,00 (vinte e cinco mil duzentos e oitenta e um reais), LOTE 07, com valor global de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) e LOTE 09, com valor global de R$ 4.333,50 (quatro mil trezentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Antônia da Penha Sena Pierre - Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social. Data da Adjudicação e Homologação: 28 de janeiro de 2025. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:E62B98CD

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2025.01.10.1. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais de limpeza hospitalar destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) WT DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 35.291.038/0003-07, classificada no LOTE 01, com valor global de R$ 114.999,97 (cento e quatorze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), e EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 25.179.741/0001-02, classificada no LOTE 02, com valor global de R$ 136.985,91 (cento e trinta e seis mil novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Maria Marcleide do Nascimento - Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de Saúde. Data da Adjudicação e Homologação: 28 de janeiro de 2025. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:925B4C2D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA LEI N° 1096/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

Altera o anexo V da Lei Municipal nº 950/2023, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Fortim.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei: Art. 1º. Estabelece novos valores para o Anexo V da Lei Municipal nº 950/2023, de 8 de maio de 2023, alterada pelas Leis Municipais nº 955/2023 de 7 de junho de 2023 e nº 1.020/2024 de 23 de janeiro de 2024. Art. 2º. Para custear as despesas decorrentes do cumprimento desta Lei serão utilizadas as dotações orçamentárias específicas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, possuindo efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 27 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

ANEXO V

1. TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO POR NÍVEL/SIMBOLOGIA

SÍMBOLO REMURAÇÃO TOTAL VENCIMENTO BASE GRATIFICAÇÃO REPRESENTAÇÃO CC-1 R$ 4.500,00 R$ 1.800,00 R$ 2.700,00 CC-2 R$ 3.500,00 R$ 1.400,00 R$ 2.100,00 CC-3 R$ 3.100,00 R$ 1.240,00 R$ 1.860,00 CC-4 R$ 2.800,00 R$ 1.120,00 R$ 1.680,00 CC-5 R$ 2.500,00 R$ 1.000,00 R$ 1.500,00 CC-6 R$ 1.800,00 R$ 720,00 R$ 1.080,00 CC-7 R$ 1.600,00 R$ 640,00 R$ 960,00 CC-8 R$ 1.518,00 R$ 565,00 R$ 953,00

1. TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE EFETIVOS POR NÍVEL/SIMBOLOGIA:

SIMBOLOGIA REMUNERAÇÃO CE-1 R$ 1.600,00 CE -2 R$ 1.518,00

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 27 de janeiro de 2025.