DOMCE 29/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3640

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

ASSINATURA DO ADITIVO: 21 DE NOVEMBRO DE 2024. DATA DE INICÍO: 21 DE NOVEMBRO DE 2024. DA VIGÊNCIA: 21 DE MARÇO DE 2025. RECURSOS: DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) Nº 0801- 16.452.0049.2.048, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:353579F8

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 2023.11.21.15-PMI. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE – SMS – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, REPRESENTADO(A) PELO(A) SECRETÁRIO(A) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESA(S) DA PASTA, O(A) SENHOR(A) DA PASTA, O(A) SENHOR(A) MARGARIDA MARLEUDA GONÇALVES. CONTRATADA: S&S INFORMÁTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 35.055.771/0001-60. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2023.10.03.01-PMI-DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA (SOFTWARE) PARA OS SISTEMAS DE CONTABILIDADE MUNICIPAL SIAFIC, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, DE LICITAÇÃO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE ALMOXARIFADO WEB, DE CONTROLE PATRIMONIAL E SISTEMA COMPRAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 21 DE NOVEMBRO DE 2024. DATA DE INICÍO: 21 DE NOVEMBRO DE 2024. DA VIGÊNCIA: 21 DE MARÇO DE 2025. RECURSOS: DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) Nº 0601- 10.122.0004.2.028, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:C63A9C99

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: Hit Care Nordeste Importação, Comércio e Serviços de Produtos Médicos, Odontológicos e Hospitalares - LTDA, com sede na Rua Edgar Damasceno, nº 65, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.120-010, inscrita no CNPJ sob o n° 33.921.755/0001-88, através de seu representante legal, o senhor José Emilson Motta Barros de Oliveira Júnior, Sócio Administrador, inscrito no CPF .589.-72, como a seguir discrimina:

Processo: Dispensa Eletrônica n° 2024.05.16.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: art. 105 e 107 da lei federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste município, cláusula terceira do contrato e justificativas apontadas. Contrato: 2024.06.06.01-PMI/SMS. Objeto: Contratação de empresa para locação de equipamento de Digitalização de Imagens Radiográficas Convencionais, destinado a atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), nas condições estabelecidas no termo de referência. Prorrogação: por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 19 de dezembro de 2024. Vigência: De 31 de dezembro de 2024 até 31 de dezembro de 2025. Dotação Orçamentária: 0601.10.302.0008.2.039 (Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves - Secretária Municipal de Saúde. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected]. Em 19 de dezembro de 2024, Iguatu-Ce.

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:D41E9BEB

SECRETARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 2023.11.21.12-PMI. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE – SETRAM – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, REPRESENTADO(A) PELO(A) SECRETÁRIO(A) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESA(S) DA PASTA, O(A) SENHOR(A) DA PASTA, O(A) SENHOR(A) JUAREZ DE SOUSA. CONTRATADA: S&S INFORMÁTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 35.055.771/0001-60. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2023.10.03.01- PMI-DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA (SOFTWARE) PARA OS SISTEMAS DE CONTABILIDADE MUNICIPAL SIAFIC, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, DE LICITAÇÃO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE ALMOXARIFADO WEB, DE CONTROLE PATRIMONIAL E SISTEMA COMPRAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 21 DE NOVEMBRO DE 2024. DATA DE INICÍO: 21 DE NOVEMBRO DE 2024. DA VIGÊNCIA: 21 DE MARÇO DE 2025. RECURSOS: DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) Nº 1701- 04.452.0032.2.137, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:98F0E3D4

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB LEI Nº 3.234, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

DENOMINA VIA PÚBLICA DO BAIRRO CAJAZEIRAS DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada a via pública pública existente nesta cidade de Iguatu, especificada abaixo e referenciada na planta baixa constante em Anexo Único.

Parágrafo único. Fica denominada de RUA ALTINA LOPES TEIXEIRA, a Rua 03 Projetada, localizada no Bairro Cajazeiras, perpendicular à Rua Padre Cícero, Rua Ana Duarte de Oliveira, Avenida de Acesso (Loteamento Alex Ville) e Rua Joaquim Nanor.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE JANEIRO DE 2025.