DOMCE 29/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3640

www.diariomunicipal.com.br/aprece 117

conforme portaria 22/2025. Ass. Obrigatória: ( X ) sII – PODERES: - Solicitar saldos Lei 14.113/2020. Art. 21. Os recursos dos Fundos, provenientes da União, dos Estados e do Distrito Federal, serão repassados automaticamente para contas únicas e específicas dos governos estaduais, do Distrito Federal e municipais, vinculadas ao respectivo Fundo, instituídas para esse fim, e serão nelas executados, vedada a transferência para outras contas, sendo mantidas na instituição financeira de que trata o art. 20 desta Lei. [...] § 6º A instituição financeira disponibilizará, permanentemente, em sítio na internet disponível ao público e em formato aberto e legível por máquina, os extratos bancários referentes à conta do Fundo, incluídas informações atualizadas sobre: I - movimentação; II - responsável legal; III - data de abertura;im ou ( ) não E-mail: [email protected] - agência e número da conta bancária. [...] § 9º A vedação à transferência de recursos para outras contas prevista no caput deste artigo não se aplica aos casos em que os governos estaduais, distrital ou municipais tenham contratado ou venham a contratar instituição financeira diversa daquelas referidas no art. 20 desta Lei, com o fim de viabilizar o pagamento de salários, de vencimentos e de benefícios de qualquer natureza aos profissionais da educação em efetivo exercício. (Redação dada pela Lei nº 14.711, de 2023) § 10. Na hipótese prevista no § 9º deste artigo, as instituições financeiras contratadas deverão receber os recursos em uma conta específica e observar o disposto no § 6º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.711, de 2023) III - RELAÇÃO DE CONTAS: 30.491-3 Na oportunidade renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Antônio Francisco de Lima CPF: 276.397.703-00 Prefeito

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador:277A5D14

GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO

Ofício 44/2025- GP Saboeiro - CE, 20 de janeiro de 2025 Assunto – BANCO BRADESCO – MANDATO MUNICIPAL 2025 - 2028 Agência no 0634-3 Município Saboeiro - CE Ilustríssimo Senhor Gerente, Para fins de atualização de nosso cadastro, informamos os cargos e representantes autorizados a praticarem, a partir desta data, os atos relacionados à movimentação das CONTAS DO FUNDO GERAL de titularidade do Município de Saboeiro. I – INCLUSÃO DE REPRESENTAÇÃO REPRESENTANTES AUTORIZADOS CARGO Nome: FRANCISCO CLODOALDO DE LIMA CPF: 743.341.313-87 Cargo: SECRETÁRIO DE FINANÇAS e Ordenador de Despesas conforme portaria 23/2025 Ass. Obrigatória: ( X ) sim ou ( ) não E-mail: [email protected] Telefone: (88) 9 81492736 Nome: APARECIDA DOS SANTOS EVANGELISTA GONÇALVESCPF: 004.773.583-06 Cargo: Tesoureira, conforme portaria 11/2025. Ass. Obrigatória: ( X ) sim ou ( ) não E-mail: [email protected] Telefone: (88) 9 81390229 II – ASSINATURA: Os titulares dos cargos assinam conjuntamente. III – PODERES: – Emitir Cheques; – Abrir contas de depósito; – Autorizar cobranças; – Receber, passar recibo e dar quitação;– Solicitar saldos, extratos e comprovantes; – Retirar cheques devolvidos; – Endossar Cheque; – Sustar/ Contraordenar cheques; – Cancelar Cheques; – Baixar Cheques; – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras; – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas; – Efetuar saques – conta corrente; – Efetuar Saques de Poupança; – Efetuar pagamentos por meio eletrônico; – Efetuar transferências por meio eletrônico; – Solicitar saldos/extratos de investimentos; – Emitir comprovantes; – Encerrar contas de depósito; – Efetuar transferências para mesma titularidade; – Liberar arquivo de pagamento do Gerenciador Financeiro/AASP; – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação de Serviço IV - RELAÇÃO DE CONTAS:13.519-4 Na oportunidade renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente,Antônio Francisco de Lima CPF: 276.397.703-00 Prefeito Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador:6AF4406D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – Processo nº 2025.01.08.03 - Objeto: Prestação de serviços de implantação, treinamento e assessoria gerencial junto ao Setor de Compras da Câmara Municipal de Salitre/CE, através da coleta de informações junto às empresas fornecedoras e demais bancos de dados existentes, contemplando desde o processo de coleta, análise documental, custos de oportunidade, princípio da economicidade e garantias envolvidas para bens do imobilizado e material de uso e consumo, tendo por base sempre os valores praticados no mercado oferecendo corpo técnico com assessoria integral.. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 14 de janeiro de 2025. ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: R2 SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E SERVICOS EIRELI. CNPJ/MF Nº 35.823.985/0001-30. Valor Global: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA – Ordenador(a) de Despesas.

EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.08.03 - CONTRATO Nº 202501140004 - ORIGEM: Dispensa Nº 2025.01.08.03- CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CONTRATADA(O).....: R2 SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E SERVICOS EIRELI OBJETO: Prestação de serviços de implantação, treinamento e assessoria gerencial junto ao Setor de Compras da Câmara Municipal de Salitre/CE, através da coleta de informações junto às empresas fornecedoras e demais bancos de dados existentes, contemplando desde o processo de coleta, análise documental, custos de oportunidade, princípio da economicidade e garantias envolvidas para bens do imobilizado e material de uso e consumo, tendo por base sempre os valores praticados no mercado oferecendo corpo técnico com assessoria integral. - VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.01.031.0001.2.001 - Manutencao e Funcionamento das Atividades do Legislativo, R$ 54.000,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2025.

ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA – Ordenador(a) de Despesas. Publicado por: Iago Ewerton Barbosa Código Identificador:3BE32ADC

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2701001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025-DL - CONTRATO Nº 2701001/2025 - ORIGEM: Dispensa Nº 001/2025-DL- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE - CONTRATADA(O).....: EGIDIO ALMEIDA NETO LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ANÁLISE E REVISÃO DA REGULAMENTAÇÃO EXISTENTE, BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR A NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº. 14.133/21 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0301.04.122.0037.2.003 - Manutencao e Func. da Secretaria de Administracao, Financas e Governo, R$ 38.000,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 2 meses - DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2025