DOMCE 29/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3640
www.diariomunicipal.com.br/aprece 138
Art. 5º. Fica alterada a redação do caput do art. 3º da Lei nº 1.582, de 31 de março de 2023, que trata do valor da bolsa de ―monitor escolar‖, ―monitor de educação em tempo integral‖ e ―Monitor de Educação em Creche de Tempo Integral‖, passando a vigorar com a seguinte redação: ―Art. 3°. Serão disponibilizadas pelo Município Bolsas, sem característica de vínculo empregatício, ou de natureza efetiva, por um período de 12 (doze) meses, nos valores de R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais) e R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais), a serem definidos os valores por meio de Decreto Municipal, a depender das atribuições, horas de atividades e responsabilidades do beneficiário da Bolsa:‖
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 27 DE JANEIRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS JANEIRO DE 2024 JANEIRO DE 2025
ADVOGADO R$ 1.813,22 R$ 1.949,34 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO R$ 1.760,93 R$ 1.893,12 AGENTE DE ENDEMIAS R$ 2.824,01 R$ 3.036,00 INSPETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 1.691,17 R$ 1.818,13 AGENTE DE SAÚDE R$ 2.824,01 R$ 3.036,00 AGENTE DE TRÂNSITO R$ 2.118,01 R$ 2.277,01 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO R$ 1.412,00 R$ 1.518,00 AUXILIAR DE ENFERMAGEM R$ 1.412,00 R$ 1.518,00 TÉCNICA DE ENFERMAGEM R$ 1.412,00 R$ 1.518,00 AUXILIAR DE INFORMÁTICA R$ 2.192,76 R$ 2.357,37 TÉCNICO DE INFORMÁTICA R$ 2.192,76 R$ 2.357,37 AUXILIAR DE PEDREIRO R$ 1.412,00 R$ 1.518,00 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 1.412,00 R$ 1.518,00 CONTINUO R$ 1.412,00 R$ 1.518,00 ENGENHEIRO AGRÔNOMO R$ 3.748,50 R$ 4.029,90 INSTRUTOR DE ARTES R$ 1.535,62 R$ 1.650,90 MAGAREFE/ABATEDOR R$ 1.412,00 R$ 1.518,00 MERENDEIRA R$ 1.412,00 R$ 1.518,00 MECÂNICO R$ 2.419,42 R$ 2.601,04 MOTORISTA R$ 2.148,50 R$ 2.309,79 OPERADOR DE INFORMÁTICA R$ 2.192,70 R$ 2.357,31 PEDREIRO R$ 1.634,85 R$ 1.757,58 PROFESSOR DE TEATRO R$ 1.535,62 R$ 1.650,90 TÉCNICO AGRÍCOLA R$ 1.536,94 R$ 1.652,32 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL R$ 1.412,00 R$ 1.518,00 TELEFONISTA R$ 1.412,00 R$ 1.518,00 TRATORISTA R$ 2.148,50 R$ 2.309,79 OPERADOR DE MAQUINA PESADA R$ 3.111,45 R$ 3.345,03 VIGIA R$ 1.412,00 R$ 1.518,00 GARI R$ 1.412,00 R$ 1.518,00
ANEXO II
CARGOS
JANEIRO DE 2024
JANEIRO DE
2025
MEDICO - PSF
R$ 11.830,26
R$ 12.718,36
ODONTOLOGIA – PSF
R$ 5.093,67
R$ 5.476,05
ENFERMEIRO – PSF
R$ 5.093,67
R$ 5.476,05
ENFERMEIRO PLANTONISTA
R$ 2.385,88
R$ 2.564,99
FARMACÊUTICO II
R$ 3.186,56
R$ 3.425,78
FISIOTERAPEUTA
R$ 4.629,63
R$ 4.977,18
PSICÓLOGO
R$ 4.629,63
R$ 4.977,18
ASSISTENTE SOCIAL
R$ 4.629,63
R$ 4.977,18
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
R$ 2.385,88
R$ 2.564,99
T. OCUPACIONAL
R$ 4.629,63
R$ 4.977,18
VETERINÁRIO
R$ 3.696,20
R$ 3.973,67
NUTRICIONISTA
R$ 2.859,32
R$ 3.073,97
FONOAUDIÓLOGO
R$ 4.629,63
R$ 4.977,18
BIOMÉDICO
R$ 3.186,56
R$ 3.425,78
GERIATRA
R$ 4.762,39
R$ 5.119,90
ANEXO III
GABINETE DO PREFEITO CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA SIMB. QTD GRATIF JAN/2025 SUBSÍDIO JAN/2025 Assessor Especial de Controle Interno CC-2 1 R$ 921,60 R$ 1.323,48 Assistente de Gabinete CC-6 4 R$ 715,08 R$ 802,92 Assessor de Planejamento CC-6 2 R$ 715,08 R$ 802,92 Assessor de Comunicação Social CC-6 1 R$ 715,08 R$ 802,92 Operadora de PABX CC-7 1 R$ 399,14 R$ 1.118,86