DOMCE 29/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3640

www.diariomunicipal.com.br/aprece 144

17 GCM 2ª Classe FRANCISCO AMAURYCIO BARBOSA ALEXANDRE Nivelamento 00922573 18 GCM 2ª Classe FRANCISCO ÂNGELIO PEREIRA DA SILVA Nivelamento 00922581 19 GCM 2ª Classe FRANCISCO ELITON BARBOSA SEVERINO Nivelamento 00922569 20 GCM 2ª Classe HÉLIA MARIA BATISTA GOMES Nivelamento 00922583 21 GCM 2ª Classe HENRI LOUIS BERGSON FERNANDES EUFRÁSIO Nivelamento 00922577 22 GCM 2ª Classe JOSÉ EMANOEL FERREIRA Formação 00928731 23 GCM 2ª Classe JOSÉ REGINALDO DA SILVA Nivelamento 00919707 24 GCM 2ª Classe LAURIANO DA CRUZ DE MORAIS Nivelamento 00922575 25 GCM 2ª Classe LÍVIA MAYARA JERÔNIMO DE SOUSA Nivelamento 00919716 26 GCM 2ª Classe LUANA MARQUES DA SILVA Nivelamento 00919718 27 GCM 2ª Classe LUCAS PATRÍCIO DE OLIVEIRA DA COSTA Nivelamento 00922576 28 GCM 2ª Classe MATHEUS VASCONCELOS LOBO LIMA Nivelamento 00922571 29 GCM 2ª Classe NAIARA LEMOS SOUSA Nivelamento 00923240 30 GCM 2ª Classe NATNIEL OLIVEIRA BARBOSA Nivelamento 00922566 31 GCM 2ª Classe NAYARA JERÔNIMO DE FREITAS Formação 00922599 32 GCM 2ª Classe SAMUEL MENDES DE LIMA Nivelamento 00922580 33 GCM 2ª Classe SANDOVAL PASCOAL DE LIMA NETO Nivelamento 00919706 34 GCM 2ª Classe SAULO NATANNAEL DE LIMA ARAÚJO Nivelamento 00922568 35 GCM 2ª Classe VALENTINA LUCIANA MORENO DANTAS DA SILVA Nivelamento 00919720

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
   9.1 As datas de realização dos módulos das disciplinas, assim como sua estrutura de execução e a grade curricular com os nomes dos Instrutores serão publicados no Diário Oficial do Município pelo CFAEGCM-Quixadá, por ocasião do edital de conclusão do curso. Ficando na responsabilidade do Centro de Formação afixar todos os editais no flanelógrafo da Guarda Civil Municipal de Quixadá e/ou enviar informação ao grupo institucional da rede social (WhatsApp) aos GCMs; 9.2 O Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização da Guarda Civil Municipal de Quixadá-CE – CFAEGCM, é composto pelo Subinspetor FRANCISCO JOSÉ MACIEL DE MENEZES (Coordenador), KRISTIAN KERT DA PASCOA QUEIROZ (Ouvidor GCM) e por PALOMA ELLEN RABELO PEREIRA (Corregedora da GCM). 9.3 A Coordenação/Direção administrativa pedagógica do Curso de Nivelamento/Formação terá como instrutores/avaliadores: ARMSTRONG BRAGA FERREIRA (Secretário Municipal, Mestre em Planejamento de Políticas Públicas, Bel. em Administração e C. Contábeis); KRISTIAN KERT DA PASCOA QUEIROZ (Ouvidor GCM, Bel. em Direito) e por PALOMA ELLEN RABELO PEREIRA (Corregedora da GCM, Advogada), farão parte também Instrutores convidados, com expertises nas diversas áreas do conhecimento e afins.

Quixadá-CE, 23 de janeiro de 2025.

ARMSTRONG BRAGA FERREIRA Secretário Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:4F98832E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO LEI MINICIPAL N° 1001/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre os valores a serem pagos aos contratos temporários, decorrentes do Edital de Seleção Pública Simplificada de nº 001/2023 para formação de Banco de Recursos Humanos para contratações por tempo determinado (cadastro de reserva) do Poder Executivo do município de Quixeré – CE e do SAAE e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ - CEARÁ.

Faço saber que a Câmara Municipal de Quixeré-CE. aprovou e eu, nos termos dos artigos 10, inciso II e 64, inciso I da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica estabelecido, na forma prevista no Quadro abaixo, os valores a serem pagos às funções que foram objeto do Edital de Seleção Pública Simplificada de nº 001/2023 para formação de Banco de Recursos Humanos para contratações por tempo determinado (cadastro de reserva) no município de Quixeré – CE:

VALORES DOS VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FUNÇÕES CARGA HORARIA SEMANAL VENCIMENTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 40 HORAS R$ 3.036,00 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40 HORAS R$ 1.518,00 AGENTE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS 40 HORAS R$ 1.518,00 AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 40 HORAS R$ 3.036,00 AGENTE SANITARISTA 40 HORAS R$ 1.518,00 ASSISTENTE SOCIAL 30 HORAS R$ 3.040,07 AUXILIAR DE LABORATÓRIO 40 HORAS R$ 1.518,00 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 40 HORAS R$ 1.518,00 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 40 HORAS R$ 1.518,00 COZINHEIRO 40 HORAS R$ 1.518,00 CIRURGIÃO DENTISTA DA FAMÍLIA 40 HORAS R$ 3.040,07 CIRURGIÃO DENTISTA-ESPECIALISTA 30 HORAS R$ 2.411,09 CIRURGIÃO DENTISTA-ESPECIALISTA 30 HORAS R$ 2.411,09 CIRURGIÃO DENTISTA–ESPECIALISTA 20 HORAS R$ 1.572,45 CIRURGIÃO DENTISTA-ESPECIALISTA 20 HORAS R$ 1.572,45 ENFERMEIRO 40 HORAS R$ 3.040,07 ENFERMEIRO DA FAMÍLIA 40 HORAS R$ 3.040,07 FARMACÊUTICO 40 HORAS R$ 3.040,07