DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900067 67 Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TECNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E EDUCACION, item 10; 53.519.021/0001- 84 - LABORDIDATICA MEDICAL LTDA, item 21; 22.858.929/0001-99 - A&R COMERCIAL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, itens 26 e 27; 12.051.059/0001-98 - BIOSIGMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA, item 29 e 01.424.128/0001-45 - LUIZ TADEO DAMASCHI, itens 41, 42, 52 e 54. Fabio dos Santos Mesquita- Chefe da Divisão de Registro de Preço - DIRP EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO Pregão nº 90077/2024 Processo nº 23113.038502/2023-36; UASG: 154050; Pregão Eletrônico (SRP) nº 90077/2024; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo (hospitalares, químico, vidraria, ferramentas, entre outros) para atender os Departamentos vinculados ao CCBS da Universidade Federal de Sergipe. Data da Assinatura da Ata: 27/01/2025; Vigência: 12 (doze) meses a contar do primeiro dia após a assinatura. Empresas e Itens adjudicados: QUALY COMERCIAL LTDA, CNPJ 11.301.724/0001-91, itens:28,29,30,31,32,33,34,35,36,37;38,40,44,46,47,56,57,58,65,73,75,88,89,90,92,95,96, 142,151,152,153,155,159,160,168,169,170,186,194,196,199,205,206,215,227,238,310,311, 322,323,324,325,326,331,332,336,338,339,340,345,349,350,351,352; EVEN COMERCIAL LTDA, CNPJ 53.568.001/0001-01, itens:48,49,60,61,66,67,68,69,70,71,72,74,76,77,78,79,91,93,94,131,143,150,156,157,204, 207,208,209,239,240,241,243,259,260,261,262,263,264,265,266,267,268,272,273,274,276, 293,341,346,347,348; CALIBRY METROLOGIA COMERCIO E CALIBRACAO LTDA, CNPJ:11.227.424/0001-00; itens:06,07,10,63,64,116,118,119,134,139,144,145,149,171,185,189,190,191,192,232,285, 294,295,302,306,334,356,359; VWL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO-HOSPI CNPJ:38.201.387/0001-17, itens:21,22,23,24,108,109,110,111,130,147,165,200,201,354,355,366,368,369,370; IMPORBIO - COMERCIAL IMPORTADORA CIENTIFICA LTDA, CNPJ:05.696.029/0001-73, itens: 01,04,08,13,14,16,86,115,117,120,132,136,140,210; LABVISION - COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ: 35.257.760/0001-63, itens:54, 59,97,172,197,229,279,296,298,308,315; MARCELO SOUSA GONCALVES, CNPJ:44.883.034/0001-47, itens:183,216,217,218,219,220,221,222,230; FOCCUS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 40.618.304/0001-31, itens:161,162,163,164,175,176,360; GUISOTECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ:38.010.273/0001-90, itens:52,53,55; JCV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 22.479.777/0001-13, itens:25,211,305; AWKALAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ: 04.880.181/0001 -49, itens:275,309; CENTER COMERCIAL FORMIGA LTDA, CNPJ:19.752.596/0001-04, itens:246,247; FERPEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ:14.067.722/0001-78, itens: 101,282;57.358.556 FELIPE ALVARES, CNPJ:57.358.556/0001-71, itens: 82,84; JOSIEL DANILO DA SILVA, CNPJ:09.433.694/0001-25, itens: 87,198; OBAH PRODUTOS E SERVICOS ANALITICOS LTDA, CNPJ:09.134.068/0001-38, itens: 212,231; TPL TAMIS PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ: 13.670.648/0001-17, item: 316; BBC COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 17.177.467/0001-04, item:202; LILIANE ALARCAO DIAS CORREA RAMANZINI, CNPJ: 06.153.182/0001-17, item: 320; GERAES DIAGNOSTICA LTDA, CNPJ: 13.430.441/0001-75, item:283; BIOHNANO CIENTIFICA E HOSPITALAR LTDA CNPJ: 02.944.432/0001-86, item:303. Fabio dos Santos Mesquita- Chefe da Divisão de Registro de Preço - DIRP EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Aditivo ao Convênio nº 024/2024-UFS, firmado entre a Universidade Federal de Sergipe - UFS, CNPJ 13.031.547/0001-04, a Prefeitura Municipal de Arauá, CNPJ 13.095.260/0001-30, e a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe - FAPESE, CNPJ 97.500.037/0001-10. Objeto prorrogar a vigência do Convênio nº 024/2024-UFS". Vigência: 01/02/2025 a 31/07/2025. Fundamento legal: 14.133/2021. Data de assinatura: 27/01/2025. Carlos Roberto de Carvalho Júnior- Coordenação De Projetos, Parcerias e Contratos EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º Termo Aditivo ao Convênio n° 2568.011/2022-UFS, firmado entre a Universidade Federal de Sergipe - UFS, CNPJ 13.031.547/0001-04 e a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe-FAPESE, CNPJ 97.500.037/0001-10. Objeto: promover o remanejamento financeiro sem alteração do valor final do Convênio nº 2568.011/2022-UFS. Data de assinatura: 27/01/2025. Carlos Roberto de Carvalho Junior - Coordenação De Contratos e Convênios FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 154419 Nº Processo: 23101.007954/2024-96. Concorrência Nº 90002/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Contratado: 08.533.505/0001-23 - V C O SERVICOS TECNICOS EM TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução do complexo laboratorial de engenharia elétrica do campus de palmas, da universidade federal do tocantins. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 10/02/2025 a 10/05/2026. Valor Total: R$ 2.600.000,00. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 154419 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 23101.002874/2021-00. Pregão. Nº 19/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 01/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de conexão à internet para o Câmpus de Arraias, por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 31/01/2025 a 31/01/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº. 8.666, de 1993; Reajustar o valor contratual, conforme o índice IST, acumulado de dezembro/2023 a novembro/2024, fixado em 4,22%. Vigência: 31/01/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.311,22. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 5/2025 - UASG 154051 Nº Processo: 23114.900434/2025-96. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 154051061 - UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR. Objeto: Promover relações acadêmicas, culturais e científicas entre a ufv e a ubi, nos domínios do ensino, da pesquisa, da extensão e da cultura.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 27/01/2025 a 27/01/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 154051 Nº Processo: 23114.917224/2024-56. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 33.592.510/0001-54 - VALE S.A. Objeto:o desenvolvimento do projeto de pesquisa "Estudos de Solos para Projetos e Monitoramentos dos Processos de Recuperação de Áreas Degradadas em Brumadinho/MG"". Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 27/01/2025 a 27/04/2028. Valor Total: R$ 3.215.712,00. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 205/2018 - UASG 154051 Nº Processo: 23114.007437/2018-00. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 17.281.106/0001-03 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG. Objeto: As partes ajustam a rescisão amigável dando reciprocamente a mais plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamarem entre si, a qualquer tempo e sob qualquer título, em torno do contrato n.º 205/2018, celebrado em 20/11/2018, cessando sua eficácia e todos os efeitos dele decorrentes, a partir da assinatura do presente instrumento, ressalvadas eventuais faturas a vencer, que o cliente compromete- se a realizar, impreterivelmente, o devido pagamento.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 08/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DIRETORIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL EXTRATOS DE DOAÇÃO ESPÉCIE DOADORA SOCIEDADE DE INVESTIGAÇÕES FLORESTAIS - CNPJ: 18.134.684/0001- 80. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens adquiridos pelos Convênios SIF/UFV (NF 000000355), (NF 000000363), (NF 000000361), (NF 000000362), (NF 000000360), (NF 000000356), (NF 000000357), (NF 000000351), (NF 000000352), (NF 000000353), (NF 000000348), (NF 000000346), (NF 000000349), (NF 000000347), (NF 000000345), (NF 000000340), conforme Processo 23114.917216/2024-18. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. ESPÉCIE DOADORA FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - CNPJ: 20.320.503/0001-51. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens adquiridos pelos Convênios FUNARBE/UFV (NF 13483), (NF 13549), (NF 13538), (NF 13550), (NF 13547), (NF 13548), (NF 13542), (NF 13569), (NF 13582), (NF 13424 ), (NF 12391 ), (NF 13567 ), (NF 13568), (NF 13552), ( NF 13543), (NF 13508), (NF 13469), (NF 13719), (NF 13721), (NF 13397), (NF 13434), (NF 13480), (NF 13587), (NF 13624), (NF 13625), (NF 13584), (NF 13581), (NF 13344), (NF 000017883), (NF 13320), (NF 13623), (NF 13754), (NF 13707), (NF 13656), (NF 13671), (NF 13580), (NF 13722), (NF 13720), (NF 13771), (NF 13740), (NF 13743), (NF 13743), (NF 13742), (NF 13768), (NF 13826), (NF 13827), (NF 13799), (NF 13741), (NF 13663), (NF 13882), (NF 13884), (NF 13853), (NF 13856), (NF 13886), (NF 13854), (NF 13239), (NF 13672), (NF 13758), (NF 13673), (NF 13574), (NF 13772), (NF 13918), (NF 13917), (NF 13916), (NF 13915), (NF 13763), (NF 13670), (NF 13885), (NF 13883), conforme Processo 23114.918964/2024-18 . Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. ESPÉCIE DOADORA FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - CNPJ: 20.320.503/0001-51. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens adquiridos pelos Convênios FUNARBE/UFV (NF 13537), (NF 13513), (NF 13536), (NF 13535), (NF 13512), (NF 13511), (NF 13509), (NF 13510), (NF 13357), (NF 11524), (NF 13286), (NF 13439), (NF 13436), (NF 13437), (NF 13435), (NF 13451), (NF 13452), (NF 13454), (NF 13455), (NF 13453), (NF 13402), (NF 13423), (NF 13414), (NF 13291), (NF 13419), (NF 13422), (NF 13418), (NF 13420), (NF 13428), (NF 13427), (NF 13426), (NF 13233), (NF 13315), (NF 13316), (NF 13375), (NF 13373), (NF 13374), (NF 13356), (NF 13341), (NF 13340), (NF 13312), (NF 13314), (NF 13305), (NF 000013248), (NF 13295), (NF 13294), (NF 13292), (NF 13296), (NF 13299), (NF 13281), (NF 13325), (NF 13309), (NF 13308), (NF 13307), (NF 13278), (NF 13240), (NF 13311), (NF 13310), (NF 13313), (NF 13301), (NF 13121), ( NF 13280), (NF 13273), (NF 13271), (NF 12941), (NF 12734), (NF 13277), (NF 13276), (NF 13274), (NF 13275), (NF 13272), (NF 7753), (NF 000013254), (NF 13157), (NF 13108), (NF 13089), (NF 000013255), (NF 000013256), (NF 13169), (NF 13107), (NF 13220), (NF 13232), (NF 000013244), (NF 000013241), (NF 000013245), (NF 000013247), (NF 000013243), (NF 000013246), (NF 12497), (NF 12493), conforme Processo 23114.917214/2024-11 . Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. ESPÉCIE DOADORA CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO- CNPJ 33.654.831/0001-36. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens conforme de Entrega/Recebimento CNPQ (doc nº 1492761), Processo 23114.917970/2024-40. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. ESPÉCIE DOADORA MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens conforme Ato de Destinação de Mercadoria 0600100/000374/2024, documento 1467531 do Processo 23114.916357/2024-13. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. ESPÉCIE DOADORA CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO- CNPJ 33.654.831/0001-36. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens conforme de Entrega/Recebimento CNPQ (doc nº 1480362), Processo 23114.917180/2024-64. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. ESPÉCIE DOADORA CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO- CNPJ 33.654.831/0001-36. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens conforme de Entrega/Recebimento CNPQ (doc nº 1490882), Processo 23114.917854/2024-21. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. ESPÉCIE DOADORA CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO- CNPJ 33.654.831/0001-36. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens conforme de Entrega/Recebimento CNPQ (doc nº 1489649), Processo 23114.917772/2024-86. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. ESPÉCIE DOADORA CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO- CNPJ 33.654.831/0001-36. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens conforme de Entrega/Recebimento CNPQ (doc nº 1480350), Processo 23114.917179/2024-30. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. ESPÉCIE DOADORA CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO- CNPJ 33.654.831/0001-36. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens conforme de Entrega/Recebimento CNPQ (doc nº 1489639), Processo 23114.917767/2024-73. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações.