DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1 A liberação dos recursos financeiros far-se-á mediante publicação deste Termo Aditivo no DOM/ES (DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESPIRITO SANTO), de acordo com as disponibilidades financeiras da Secretaria Municipal de Assistência Social conforme descrito abaixo: 010001.0824400322.066-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -3390300000- MATERIAL DE CONSUMO - 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS. FICHA 18. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 23 de janeiro de 2025 a 23 de janeiro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 23 de janeiro de 2025. DALTON PERIM - Prefeito Municipal EXTRATO DE TERMO ADITIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RESUMO DO ADITIVO Nº 002/2025 AO CONTRATO Nº 000002/2024 Conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 c/c com o Art. 92, caput e § Único da Lei Orgânica Municipal. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES. CONTRATADO: LINK CARD ADMINSTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO, OU ETIQUETA COM TECNOLOGIA RFID (TECNOLOGIA DE RADIO-FREQUENCY IDENTIFICATION) OU SIMILAR, DE GERENCIAMENTO PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER À FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, VISANDO O FORNECIMENTO CONTÍNUO E ININTERRUPTO DE COMBUSTÍVEIS EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO 1.1O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 000002/2024 pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme item 17 do Termo de Referência que é parte integrante do Edital, a contar do dia 23 de janeiro de 2025 até o dia 23 de janeiro de 2026, e protocolo GED nº 27911/2024. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR 2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº 00002/2024, visando à sua renovação, no valor de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais), cuja taxa de administração corresponde a -3,68% (taxa negativa de três vírgula sessenta e oito por cento), conforme protocolo GED nº 27911/2024. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1 A liberação dos recursos financeiros far-se-á mediante publicação deste Termo Aditivo no DOM/ES (DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESPIRITO SANTO), de acordo com as disponibilidades financeiras da Secretaria Municipal de Saúde conforme descrito abaixo: 006003.10300200142.043- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 3390300000- MATERIAL DE CONSUMO - 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS SAUDE - FICHA 60. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 23 de janeiro de 2025 a 23 de janeiro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 23 de janeiro de 2025. DALTON PERIM - Prefeito Municipal ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 O Agente de Contratações do Município de Águas Lindas de Goiás torna público que, a partir desta publicação, no Portal de Compras Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br), o município estará aceitando propostas e documentações para o Chamamento Público 01/2025, tendo por objeto Credenciamento de empresas para a prestação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos localizados e/ou apreendidos, removidos ou retidos na circunscrição do Município, em virtude de constatação de irregularidades às normas de trânsito, avariados, abandonados ou acidentados, visando à desobstrução das vias, conforme legislação vigente, com implantação de sistema informatizado para controle das informações dos veículos recolhidos, administração, operação e gerenciamento de pátio de veículos. O edital pode ser acessado no www.portaldecompraspublicas.com.br, ou www.aguaslindasdegoias.go.gov.br. Águas Lindas de Goiás, 28 de jan. 2025. ELISEU B. GALVÃO agente de contratações AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 1/2025 O Agente de Contratações do Município de Águas Lindas de Goiás torna público que será realizada, no dia 20 de março de 2025, a partir das 10h, no Portal de Compras Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br), a concorrência pública 01/2025, tendo por objeto Contratação de empresa de engenharia para implementação do Programa de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura Urbana de Águas Lindas de Goiás/GO - PRODESIN/ALG - Etapa I, compreendendo os serviços de drenagem e pavimentação de diversos bairros do município de Águas Lindas de Goiás, de acordo com as exigências, especificações e demais condições expressas neste edital e seus anexos. O edital pode ser acessado no www.portaldecompraspublicas.com.br, ou www.aguaslindasdegoias.go.gov.br. Águas Lindas de Goiás, 28 de jan. 2025. ELISEU B. GALVÃO agente de contratações PREFEITURA MUNICIPAL DE ALOÂNDIA AVISO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 2/2025 O Município de Aloândia, através do Fundo Municipal de Saúde torna público que abriu chamamento público visando o credenciamento de empresas, cooperativas, associações ou profissionais prestadores de serviços na área de saúde para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17:00, em sua sede, de acor do com o Edital. Informações pelo fone (64) 3496-1130. Aloândia/GO, 29 de janeiro de 2025. HELBES FERNANDES GONÇALVES Gestor do FMS PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 O Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação- Aparecida do Rio Doce- Go, Vem Comunicar O Resultado do Processo de Pregão Eletrônico nº 007/2024, Processo Administrativo nº 18359/2024, Finalizado Quinta-Feira, 9 de Janeiro de 2025 às 15:00, Objeto: Aquisição de Mobiliário Escolar, Material de Expediente (Papelaria) Climatizador e Data Show Para O Cmei e Escola Municipal Vereador Joao Justino Em Tempo Integral Atendendo As Necessidades do Fundo Municipal de Educação de Aparecida do Rio Doce- Go. Ficando Adjudicadas e Homologadas As Seguintes Propostas: Visual Flex Comercio e Industria de Moveis Eireli (29246621000131) Com O Lote 11,12 e 13 No Valor de R$ 107.430,00, Neudes Oliveira de Jesus (07563511000160) os lote 1,2,4,5,6,7,8,9,10,15,16,17,19,20,21,22,23,24,25,26 e 28 no valor de R$ 142.838,62, V4 COMERCIO E SERVICOS LTDA (50752343000180) com o lote 27 no valor de R$ 5.100,00, SJS EQUIPAMENTOS LTDA (48462984000159) com o lote 18 no valor de R$ 14.449,80, MICHAEL WESLWY LEMES LTDA (45969527000167) com o lote 14 no valor de R$ 12.440,00, APARECIDA DO RIO DOCE -GO, 28 de janeiro de 2025. NADIA LINE CABRAL DOS SANTOS Condutor de Processos PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 O Município de Arenópolis-Go, por meio do Pregoeiro Oficial, designada pela Decreto n. 002/2023, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA do tipo menor preço por item, cujo objeto Registro de preço para custeio na área da saúde para o Município de Arenópolis- GO. A realização do certame está prevista para o dia 11 de fevereiro de 2025, às 13h00min - horário de Brasília. O Edital completo está à disposição dos interessados nos dias úteis das 07h00min às 11h00min das 13h00min às 17hs00min, Obtenção do edital no e-mail: [email protected] e https://arenopolis.go.gov.br/ licitacao. Informações: Fone: (64) 3667-1166 - Rua Gabriel Raimundo de Sousa, 555, Centro, Arenópolis - GO. Arenópolis, 28 de janeiro de 2025. HUGO MOREIRA DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Prefeitura municipal de Campestre de Goiás/GO. Processo no: 4221/2024. Número de Contrato: 099/2025. Objeto: contratação de empresa de engenharia para construção de unidade básica de saúde tipo padrão PAC/2024 no município de Campestre de Goi á s - G O, conforme exigências e especificações mínimas indicadas no projeto básico e demais anexos. Empresa Contratada: dk engenharia e avaliacoes ltda. CNPJ da Contratada: 34.705.847/0001-93. Empresa contratante: prefeitura municipal de Campestre de Goiás/GO. CNPJ da Contratante: 02.262.236/0001-21. Valor: R$ 1.545.000,00 (Um Milhão Quinhentos e Quarenta e Cinco Mil Reais). Data da Assinatura do contrato: 30/12/2013. Dotação Orçamentária: 44.01.10.122.1046.1.017.4.4.90.51 - Obras E Instalações Fontes 102, 121 - FICHA 309. Jalisson Guimarães Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO DE GOIÁS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços Gráficos, Conforme Descritivos, em Caráter de Execução Futura, Eventual e Parcelada. fornecedores: CGM GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL LTDA, (CNPJ Nº 37.420.039/0001-78) R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) REPRESENTANTE: NATA IGOR EMERICH. SMART COMERCIO SERVIÇOS LOCAÇÕES E REPRESENTAÇÃO LTDA, (CNPJ Nº 51.187.621/0001-67) R$ 392.344,00 (trezentos e noventa e dois mil e trezentos e quarenta e quatro reais) REPRESENTANTE: NAAMA GONÇALVES RIBEIRO. Valor adjudicado e homologado Multa de até a 30% (trinta por cento) do valor de adjudicação; Data da Ata de Registro: 22/01/2025. Dotação Orçamentária: SEMAF - 0184.02.04.04.122.0402.2021.3.3.90.39 - (100) SEMAT - 0220.02.06.15.451.0402.2163.3.3.90.39 - (100) SEMET - 0276.02.08.27.812.2092.2032.3.3.90.39 - (100) SEPLAN - 0167.02.03.04.122.0409.2177.3.3.90.39 - (100) SEPLAN - 0167.02.03.04.122.0409.2177.3.3.90.39 - (100) Gabinete da Prefeita Municipal de Campo Limpo de Goiás, aos 28 de janeiro do ano de 2025. GRACIELE MARTA DO NASCIMENTO - PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 O Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás, situado na SQ 19, Quadra 21, Lotes 75/79, Centro, Cidade Ocidental/GO, CEP 72.880-690, através do Secretário Municipal de Administração, TORNA PÚBLICO que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO N.º 009/2024, do tipo menor preço, com abertura no dia 10/02/2025, às 10:00hs, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis, para suprir as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental-GO. Os interessados poderão adquirir cópia do referido Edital pelo site eletrônico www.cidadeocidental.go.gov.br, www.bll.org.br, ou pelo e-mail [email protected]. Demais informações pelo telefone (61) 3605-3079, tudo na forma da Lei nº. 14.133/2021, e modificações posteriores. MAURO NEIVA TEODORO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO FME Nº 1-2025 Lei 14.133/2021 Modo De Disputa: Aberto Processo Administrativo Nº: 282/2025 O Fundo Municipal De Educação Do Município De Estrela Do Norte, Estado De Goiás, Torna Público, Que Realizará O Pregão Eletrônico Nº 001/2024, Tipo: "Menor Preço Por Item". Objeto: Registro De Preços Para Contratação, Sob Demanda, De Empresa Especializada No Ramo Pertinente Para Fornecimento De Merenda Escolar, Conforme Especificações Constantes Nas Planilhas E Termo De Referência - Anexo I, Do Edital. Fim Do Cadastramento Das Propostas 12/02/2024 Às 08:00h. Início Da Sessão Pública No Dia 12/02/2024 Às 08:01h. Início Da Sessão De Disputa De Lances Dia 12/02/2024 Às 09h01min. O Edital Estará Disponível E As Propostas Serão Recebidas A Partir De 29/01/2025, No Site Da Plataforma De Pregão Eletrônico BNC - Https://Bnc.Org.Br/; Informações: Https://Www.Estrela.Go.Gov.Br/; Fone: (62) 3381-6338; Segunda A Sexta Da 08h As 11h E Das 13h Às 17h. Estrela Do Norte. Em 28 de janeiro de 2025 EDMAR DE ASSIS SILVA Prefeito