DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Documento SEI: 15719599) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48409890457201286-Cleide Malafaia Torres (Documento SEI: 15719610) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48406860990201413-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Documento SEI: 15719612) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48414848207201193-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15719616) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48411815560201621-Ademir Pessoa Cardoso Me (Documento SEI: 15719623) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48422806125201768-CERAMICA PRIMAVERA LTDA (Documento SEI: 15719630) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866343201771-PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA (Documento SEI: 15719637) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48415846144201716-NE Mineração Indústria e Comércio Ltda. (Documento SEI: 15719643) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48401810182201528-ANITA DA SILVA KOTTWITZ (Documento SEI: 15719651) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866941201740-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15719657) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48414848072200861-Crusader do Brasil Mineração Ltda (Documento SEI: 15719661) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48413300575202137- (Documento SEI: 15719666) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866579201898-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15719673) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 27201810509200495-AREAL BARONESA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA (Documento SEI: 15719681) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48405850236201809-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. (Documento SEI: 15719691) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48401810940201770-RENAN BORGES PAZ MACHADO & CIA LTDA (Documento SEI: 15719696) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866956201716-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15719701) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866566201819-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15719708) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48080884174202136-Rivadavia Velho Corrêa Meyer (Documento SEI: 15719721) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48410800076201012-TERRATIVA MINERAIS LTDA (Documento SEI: 15719732) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48408880356201045-ALBERTO ALCEBIADES DE ALMEIDA PORTELLA NETTO (Documento SEI: 15719738) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48411815219201323-MIVAL MINERACAO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA (Documento SEI: 15719740) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48401810165201833-Mineradora Santa Fé Ltda. Me (Documento SEI: 15719746) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente