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Diário Oficial da União · 29/01/2025 · pág. 158

DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012900158 158 Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2024 A DEZEMBRO DE 2024 1_PJ_29_008 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. O item "Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente" encontra-se zerado no período em virtude de a execução orçamentária dessas despesas ser realizada mediante a inscrição em restos a pagar processados. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA Diretor-Geral FABIANA BITTES VEYL Secretária de Orçamento e Finanças ANA PAULA SANTANA DA SILVA Secretária de Auditoria Interna UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 1_PJ_29_009 Notas: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta", além dos saldos apurados nas contas do subgrupo 1.1.1.0.0.00.00 (Caixa e Equivalentes de Caixa), foi acrescido o saldo positivo de R$ 180.316.852,15 referente à equação 8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar Recursos a Receber Autorizado Inscrição) - 8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar Recursos a Liberar Autorizado Inscrição), que representa o valor líquido dos recursos a receber para pagamento de restos a pagar; 3. Na coluna "Demais Obrigações Financeiras " o valor de R$ 707.415,52 refere-se a "Obrigações por TED a Liberar", e o valor de R$ 46.070.203,98 refere-se à conta 111310200 - Garantias e à conta 111111903 - Demais Contas CEF. 4. Recursos vinculados conforme CF 88, art. 98, parágrafo 2º; Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996 e Lei nº 14.822 de 22 janeiro de 2024. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA Diretor-Geral FABIANA BITTES VEYL Secretária de Orçamento e Finanças ANA PAULA SANTANA DA SILVA Secretária de Auditoria Interna