DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº020 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
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corrente) para o código de identificação do exercício (2) na Fonte 2.759.1200070 (Superávit), no que concerne ao Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça – FECDOJ, no valor de R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). Art.2º Reestimar a Receita Orçamentária da fonte 1.759.1200070, vinculada ao FECDOJ, na forma do Anexo III, desta Portaria. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2025. Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA N°115/2024, 27 DE JANEIRO DE 2025 ANEXO I – CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANULADA
| ORGÃO/UO/PROGRAMADETRABALHO REGIÃO GRUPODEDESPESA FONTE |
ID.USO | VALOR |
|---|---|---|
| 04200004-FUNDOESPECIALDECUSTEIODASDESPESASCOMDILIGÊNCIASDOSOFICIAISDE JUSTIÇA | 200.000,00 | |
| 04200014-SECRETARIADEGESTÃODE PESSOAS | 200.000,00 | |
| 02.061.192-EXCELÊNCIANODESEMPENHODAPRESTAÇÃOJURISDICIONAL. 20515-Pagamento das Despesascom DiligênciasdosOficiaisdeJustiça-FECDOJ (1º Grau) |
200.000,00 | |
| 15-ESTADODO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.759.1200070 |
1 | 200.000,00 |
| TOTALDOANEXOI | 200.000,00 | |
| ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº115/2024, 27 DE JANEIRO DE 2025 ANEXO II – CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTADA |
||
| ORGÃO/UO/PROGRAMADETRABALHO REGIÃO GRUPODEDESPESA FONTE |
ID.USO | VALOR |
| 04200004-FUNDOESPECIALDECUSTEIODASDESPESASCOMDILIGÊNCIASDOSOFICIAISDE JUSTIÇA | 200.000,00 | |
| 04200014-SECRETARIADEGESTÃODE PESSOAS | 200.000,00 | |
| 02.061.192-EXCELÊNCIANODESEMPENHODAPRESTAÇÃOJURISDICIONAL. 20515-Pagamento das Despesascom DiligênciasdosOficiaisdeJustiça-FECDOJ (1º Grau) |
200.000,00 | |
| 15-ESTADODO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.759.1200070 |
1 | 200.000,00 |
| TOTALDOANEXOII | 200.000,00 | |
| ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA N°115/2024, 27 DE JANEIRO DE 2025 ANEXO III – RECEITA FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA - FECDOJ Receitaatualizadaaté27/janeiro/2025 NATUREZADARECEITA FONTE |
VALOR | |
| 1122020101-EmolumentoseCustasJudiciais. 1.759.1200070 |
5.940.366,00 | |
| TOTAL | 5.940.366,00 | |
| ReceitaReestimada | ||
| NATUREZADARECEITA FONTE |
VALOR | |
| 1122020101-EmolumentoseCustasJudiciais. 1.759.1200070 |
5.740.366,00 | |
| TOTAL | 5.740.366,00 | |
| INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº002/2025 -FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES D |
O ESTADO | DO CEARÁ A |
PORTARIA Nº002/2025 - FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ. A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 268, de 30 de dezembro de 2021, que institui a Gratificação de Desempenho em Serviços de Saúde - GDSS, e considerando ainda o disposto no art. 7º, § 1º e/ou art.8º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais do ISSEC , para o período 01/01/2025 à 30/06/2025, com prazo de entrega em 30 de junho de 2025 na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2025.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
METAS INSTITUCIONAIS NO PERÍODO DE 01/01/2025 À 30/06/2025
| Nº | ÁREA | META INSTITUCIONAL | PESO | PRODUTO | UND | QUANT |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DPLAG | ELABORAR E APRESENTAR MENSALMENTE AO CONSELHO DE GESTÃO 03(TRÊS) PLANILHAS DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA DAS AÇÕES DO ISSEC/FASSEC |
25 | PLANILHA APRESENTADA |
DOC | 18 |
| 2 | DPLAG | CAPACITAR EM UM PERCENTUAL DE 90% A 100% OS SERVIDORES DO ISSEC. | 30 | CAPACITAÇÃO REALIZADA |
% | 100% |
| 3 | DPLAG | PROMOVER NO MÍNIMO 05(CINCO) CAMPANHAS DE QUALIDADE DE VIDA | 25 | CAMPANHAS EXECUTADAS |
DOC | 5 |
| 4 | DPLAG | APERFEIÇOAR A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PESQUISA DE SATISFAÇÃO |
20 | PESQUISA | UND | 6 |
| DOS USUÁRIOS DO ISSEC/FASSEC DE FORMAQUALITATIVA EQUANTITATIVA | REALIZADA |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/ISSEC E 9912518443/CORREIOS/2020
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2020/ISSEC/E CONTRATO Nº.9912518443/2020/CORREIOS; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: RUA SENADOR POMPEU,685/CENTRO/FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -ECT/ CNPJ-MF: 34.028.316/0010-02; V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR,38/CENTRO/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº004/2025/ISSEC ao CONTRATO Nº006/2020/ISSEC E CONTRATO Nº.9912518443/2020/ECT, em conformidade com o art. 57, II da Lei nº.8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12(doze) meses; VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO Nº.004/2025/ISSEC tem como objeto a prorrogação da vigência do CONTRATO ORIGINAL Nº006/2020/ISSEC E CONTRATO Nº.9912518443/2020/ECT, por mais 12(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00(dezesseis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, com início em 22.01.2025 e termino em 21.01.2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC Fortaleza em, 23 de Janeiro 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT,; neste Ato representada por Helen Aparecida de Oliveira Cardoso – Gerente - G1 e Vanessa Bernardo da Silva - Subgerente/Contratada. Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2023/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2023/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TELECOPY COPIADORAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Professor Francisco Gonçalves, nº 46, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO nº 002/2024/ISSEC, firmado ao CONTRATO n° 010/2023/ISSEC, com fundamento no PREGÃO ELETRÔNICO nº 20230002/ISSEC/DPLAG; tem respaldo no artigo 65, inciso I, alínea