DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº020 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025

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PORTARIA 17/2025 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do procedimento administrativo nº10051.031195/2024-73 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que LUZIANY GOMES DE SOUSA , ocupante do cargo de Oficial (a) Investigador (a) de Polícia, Classe C, Nível III, matrícula nº301.107-1-4, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, nos termos do Art. 11, 12 e 13 do Decreto nº20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a assinar-se LUZIANY GOMES DE SOUSA TOMÉ, conforme certidão de casamento, datada de 23 de outubro de 2024, registrada no Cartório de Mondubim, na comarca de Fortaleza – CE. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.

Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2025

NUP 10051.005501/2024-16

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao Servidor MANOELL TEIXEIRA ABSOLON , cargo de Oficial de Polícia Civil – OIP, Mat.: 4048831-6, o valor de R$ 586,92 (quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), referentes à diferença do décimo terceiro salário do ano de 2023, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.500910000 0.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº13/2023. Fortaleza/CE, 07 de janeiro de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº47/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parágrafo único do art. 15° da Lei n°11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5° do Decreto n° 22.793, de 1° de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR o CORONEL PM VANDICLES SÉRGIO DE OLIVEIRA JÚNIOR , MF. 1081121X, o 2º SARGENTO PM CLEALDO MAVIGNIER ANDRADE , MF 15126418, as SERVIDORAS MARCIA MARIA DIAS MARTINS, FISIOTERAPEUTA, MF 0277531-X, MARIA GIRLANE NOBRE DE SOUZA, ASSISTENTE SOCIAL, MF 02615517 e RAIMUNDA HELENA CABRAL DA COSTA, FISIOTERAPEUTA, MF 02775611, todos desta Corporação, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO dos Servidores do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, da Polícia Militar do Ceará, na qual será incumbida de operacionalizar os processos de avaliação de desempenho, para fins de ascensão funcional, referente ao interstício de 2024/2025, convalidando os atos praticados no exercício de 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.

Klênio Sávyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº061/2024 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. III c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.046666/2024-29, contida na Nota nº 131/2024 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº 204, de 28/10/2024, RESOLVE: promover à graduação de 3º Sargento PM, a contar de 24/12/2021, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, a CABO PM 21816 CARLA JAMYLLE DA SILVA OLIVEIRA** , M.F.: 15213310. QCG em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2024.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA N°860/2024 - BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO ESTADUAL – BPRE O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em) , em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL com o objetivo de realizar policiamento ostensivo e educativo de trânsito dos usuários das rodovias estaduais, de acordo com o(s) artigo(s) 1º; art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16 , Art. 22, classe II do Anexo I do(a) Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) 7.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00860/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024