DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025013000102 102 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Número do Processo: 25351.645114/2023-29 Expediente: 1113479/24-8 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1695569/24-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DANIEL MARQUES SOUZA Número de identificação: 546.188 Número do Processo: 25351.412294/2020-11 Expediente: 4641957/21-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 10/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A. CNPJ: 20.413.924/0001-27 Número do Processo: 25742.585990/2020-42 Expediente: 4289042/22-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 11/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A. CNPJ: 20.413.924/0001-27 Número do Processo: 25742.527411/2020-47 Expediente: 4289153/22-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 12/2025 -SEI/ CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A. CNPJ: 20.413.924/0001-27 Número do Processo: 25742.454106/2020-29 Expediente: 4289214/22-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 13/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A. CNPJ: 20.413.924/0001-27 Número do Processo: 25742.382672/2018-15 Expediente: 0538799/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 14/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A. CNPJ: 20.413.924/0001-27 Número do Processo: 25742.585598/2020-01 Expediente: 4853579/22-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 15/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RECALUR COMERCIAL DE PECAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. CNPJ: 00.947.131/0001-80 Número do Processo: 25351.595620/2018-01 Expediente: 8519796/21-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 16/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP CNPJ: 01.256.678/0001-00 Número do Processo: 25763.694166/2018-10 Expediente: 4561242/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 17/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIAL 3 ALBE LTDA. CNPJ: 74.400.052/0001-91 Número do Processo: 25351.256023/2015-37 Expediente: 1114262/20-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 18/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA . CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.745858/2019-66 Expediente: 0228584/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 19/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA. CNPJ: 04.754.815/0001-17 Número do Processo: 25752.376496/2016-01 Expediente: 4227337/21-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 44/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: TROPICALDERM - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, ORTOPEDICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 30.208.746/0001-56 Número do Processo: 25351.208697/2024-91 Expediente: 1155239/24-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0117232/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TROPICALDERM - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, ORTOPEDICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 30.208.746/0001-56 Número do Processo: 25351.208890/2024-22 Expediente: 1156075/24-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0117312/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TROPICALDERM - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, ORTOPEDICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 30.208.746/0001-56 Número do Processo: 25351.208898/2024-99 Expediente: 1156479/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0117233/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS ADÉLIA MENDONÇA LTDA. CNPJ: 04.932.465/0001-31 Número do Processo: 25351.396103/2024-91 Expediente: 1160421/24-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0117712/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIMOL BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. CNPJ: 06.109.515/0001-00 Número do Processo: 25351.200551/2024-06 Expediente: 1164912/24-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0117267/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUNIZ PRODUTOS PARA A SAUDE E COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 09.155.178/0001-86 Número do Processo: 25351.365324/2024-17 Expediente: 1183895/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0117219/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: STAR FLASH IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. CNPJ: 65.895.484/0001-20 Número do Processo: 25351.817557/2023-28 Expediente: 1183446/24-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0117326/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OPHTHALMOS LTDA. CNPJ: 61.129.409/0001-05 Número do Processo: 25000.009981/99-95 Expediente: 1191278/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0117329/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 13.647.062/0001-31 Número do Processo: 25351.399587/2024-20 Expediente: 1191805/24-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0117353/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDELELAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 41.713.134/0001-37 Número do Processo: 25351.399629/2024-22 Expediente: 1192629/24-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0117356/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J.N.S. TEXTIL LTDA. CNPJ: 33.660.094/0001-84 Número do Processo: 25351.300801/2024-07 Expediente: 1198384/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114205/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J.N.S. TEXTIL LTDA. CNPJ: 33.660.094/0001-84 Número do Processo: 25351.300855/2024-64 Expediente: 1198289/24-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114273/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J.N.S. TEXTIL LTDA. CNPJ: 33.660.094/0001-84 Número do Processo: 25351.300947/2024-44 Expediente: 1198271/24-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114203/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J.N.S. TEXTIL LTDA. CNPJ: 33.660.094/0001-84 Número do Processo: 25351.301338/2024-11 Expediente: 1198242/24-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114200/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JB INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 44.848.171/0001-40 Número do Processo: 25351.401118/2024-88 Expediente: 1204354/24-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0100277/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PASTEUR COSMIATRIA LTDA. CNPJ: 87.727.277/0001-07 Número do Processo: 25351.201069/2024-85 Expediente: 1209574/24-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0100275/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VITALIFE INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.