DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000162 162 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARMEN LUCIA CORREA PEREIRA, .158.887-*, ODM5D20, FRMEV03562172024, 606-82; CARLOS LUIZ, .137.909-, ANK7970, FRMEV03563732024, 606-82; CARMEN REGINA PODEWILS BIANCHI, .232.620-, QIZ2C80, FRMEV03565292024, 606-82; CAROLINA ZANELLA, .873.799-*, ECM6F53, FRMEV03567652024, 606-82; CARLOS ANTONIO DE SOUZA TRANSPORTES, 11.495.419/0001-88, EBZ9G51, FRMEV03569882024, 606-82; CARTONAGEM BATISTENSE LTDA, 82.576.588/0001-90, QJL2103, FRMEV03571322024, 606-82; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, SEJ1F27, FRMEV03571532024, 606-82; CARLOS ALBERTO SOUZA DA CRUZ, .729.321-, NJL4116, FRMEV03574552024, 606-82; CARLOS ALBERTO ALVES, .419.339-, OAX9C77, FRMEV03574632024, 606-82; CARTEL DA MUSICA LTDA, 46.131.242/0001-15, PDM3C07, FRMEV03575602024, 606-82; CARLOS BRAMBILA CARLOS, .204.290-*, JBB8A71, FRMEV03575962024, 606-82; CARLOS ALFREDO FERNANDO GUILHERME HESS KIEKOW, 36.581.748/0001-72, GVQ2E47, FRMEV03578392024, 606-82; CATISTE & CIA LTDA, 79.728.077/0001-32, BBM8687, FRMEV03545602024, 606-82; CAS SANTOS LTDA, 10.679.495/0001-80, MMA7A41, FRMEV03579662024, 606-82; CASA DO MORANGO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 40.076.310/0001-04, OBO0G94, FRMEV03581332024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, R AG 9 J 6 3 , FRMEV03546792024, 606-82; CEREALISTA KRUGER LTDA, 19.688.211/0001-97, RXV9A27, FRMEV03544512024, 606-82; EXTRA MAQUINAS S/A, 19.293.041/0008-18, SPP0C37, FRMEV03585272024, 606-82; FERNANDO CHIMINELLI, .313.009-, MCU8D50, FRMEV03586522024, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, JCU1H79, FRMEV03587282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34026/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0001-22, QCT1J03, FRMEV03483082024, 606-82; PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 89.879.142/0001-84, JBJ0H84, FRMEV03490192024, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, JAS4A49, FRMEV03490782024, 606-82; SXH5J66, FRMEV03503042024, 606-82; RYN9C72, FRMEV03515802024, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, SHU2A81, FRMEV03525822024, 606-82; R M HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 29.079.996/0001-54, IVD7E96, FRMEV03539212024, 606-82; LUCIANA LO P ES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; R J LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 24.466.602/0001-05, SEK4F32, FRMEV03553822024, 606-82; MUNICIPIO DE CHOPINZINHO, 76.995.414/0001-60, TAM0G89, FRMEV03585962024, 606-82; JULIO CESAR SCHMITT FRUTAS, 02.375.219/0001-09, LXX7156, FRMEV03586272024, 606-82; PEDRO VICTOR DELFINO, .927.919-, RLC5I63, FRMEV03586452024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001- 17, BAL0G61, FRMEV03586532024, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, RAD5550, FRMEV03586572024, 606-82; LUIZ CARLOS CARDOSO DA CUNHA, 31.028.738/0001-90, MLY2F85, FRMEV03586752024, 606-82; LUCIANO SEVEGNANI, .414.129-*, RYH9B01, FRMEV03587072024, 606-82; KS S TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, GHZ0B12, FRMEV03587132024, 606-82; K-TRANS TRANSPORTE E SERVICO LTDA, 22.137.666/0001-29, OKH4F19, FRMEV03587302024, 606- 82; JOSSELI RAUPP VARGAS, .902.520-, IEO6I58, FRMEV03587422024, 606-82; MATHEUS HALLUCH, 37.158.716/0001-21, TAM8J85, FRMEV03587462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34027/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAMME TRANSPORTES LTDA, 46.908.058/0001-39, PBW1H04, FRMEV03475732024, 606-82; PBW1H04, FRMEV03476372024, 606-82; RAMPONI TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 07.876.361/0001-45, CUD0D09, FRMEV03480542024, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0737-01, ELJ3167, FRMEV03483212024, 606-82; RAMPANELLI TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 07.924.306/0001-83, BDN4G74, FRMEV03485472024, 606-82; RAFEBE PARTICIP ACO ES EMPRESARIAIS LTDA, 16.669.965/0001-01, ITE4G37, FRMEV03487442024, 606-82; RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.957.693/0001-09, GHJ8A34, FRMEV03522842024, 606-82; GFQ4I31, FRMEV03555932024, 606-82; GBN1H21, FRMEV03556042024, 606-82; RAFAEL SANCHES DA SILVA, .016.269-, MCH1C85, FRMEV03520302024, 606-82; RAMOS & BATISTA PRODUTOS NATURAIS LTDA, 32.066.552/0001-99, AZK1D47, FRMEV03535192024, 606-82; RAFAEL VIGNOLI CORREA , .910.610-*, IMO0F06, FRMEV03535652024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA , 05.730.385/0001-66, RXQ8I75, FRMEV03541582024, 606-82; RYG3I27, FRMEV03561362024, 606-82; RXQ8I75, FRMEV03572802024, 606-82; RXQ8I75, FRMEV03579892024, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, JBL5F33, FRMEV03555722024, 606-82; JCI4J68, FRMEV03555742024, 606-82; RAMASUL TRANSPORTES LTDA, 13.153.975/0001-00, AVV3C74, FRMEV03566802024, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, IUS6075, FRMEV03547532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34028/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RADAEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.276.592/0001-05, KWJ4I53, FRMEV03471632024, 606-82; RAFAEL MULLER & CIA LTDA, 09.070.100/0001-69, IQG4599, FRMEV03480912024, 606-82; R2 TRANSPORTES ESPECIAIS E CONSTRUCOES LTDA, 18.227.674/0001-99, MJQ1060, FRMEV03485172024, 606-82; RACING LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.404.595/0001-81, QJX2G46, FRMEV03421532024, 606-82; RAFAEL RODRIGUES VIEIRA & CIA LTDA, 05.820.648/0001-28, QHE7G00, FRMEV03509462024, 606- 82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, BUS2651, FRMEV03510662024, 606-82; RACINE-X MOVEIS E DECORACOES LTDA, 10.352.952/0001-28, IQL7I34, FRMEV03527802024, 606-82; RAFAEL BERTOLINO 08581189989, 46.411.951/0001-54, DTC9342, FRMEV03463642024, 606-82; RAFAEL BUCIOL, .606.018-, FSR7498, FRMEV03533822024, 606-82; R.REZENDE BUENO E CIA.LTDA, 12.794.984/0001-09, AZS4C38, FRMEV03538102024, 606-82; RAFAEL JUCHEM, .972.790-, INV4621, FRMEV03545362024, 606-82; RAFAEL MACIEL CORREA JORGE TRANSPORTES, 34.948.633/0001-48, MII1I84, FRMEV03548122024, 606-82; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.999.066/0001-62, RHC3A31, FRMEV03548622024, 606-82; RAFAEL CHIMINELLI, .492.019-*, MFS3I81, FRMEV03560702024, 606-82; RACHEL DE MARTINI TRANSPORTES LTDA, 02.485.970/0001- 50, IVX1E32, FRMEV03561782024, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JCQ4J54, FRMEV03564912024, 606-82; IXG9406, FRMEV03564932024, 606-82; JAQ 8 J 7 7 , FRMEV03575732024, 606-82; RAFAEL CABRAL DE DEUS TEIXEIRA, .684.786-*, SIO5E92, FRMEV03572112024, 606-82; RABBIT TRANSPORTES LTDA, 48.147.796/0001-36, MFH0H87, FRMEV03515822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34030/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.