DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEGP Nº 12, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0002353/2025, resolve: Declarar vago, com base no inciso IX do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude do óbito de sua ocupante, MONICA MARIA OLIVEIRA FONSECA, matrícula 312751, ocorrido em 15 de janeiro de 2025. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEGP Nº 13, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0000601/2025, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 27 de janeiro de 2025, em virtude de seu ocupante, WELLINGTON PEREIRA SANTOS JUNIOR, matrícula 321.088, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEGP Nº 14, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0001465/2025, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 14 de janeiro de 2025, em virtude de sua ocupante TAT I A N A LIBORIO NELLESSEN PERESTRELO, matrícula 321.545, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável no próprio TJDFT. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEGP Nº 15, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0001463/2025, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 14 de janeiro de 2025, em virtude de seu ocupante BRUCE DE SOUZA MELO, matrícula 320.458, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável no próprio TJDFT. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 19, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, e nos artigos 7º, inciso III, "b", 19 e 21 da Resolução CSJT nº 110/2012; e o contido no Processo Administrativo PROAD n.º 48767/2024, oriundo deste Tribunal, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, por motivo de saúde, JULIANA DE MELO MONTEIRO, matrícula nº 126691, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Art 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 47, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, DENIS DOS SANTOS PIRES, 1422º colocado da lista geral, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Ricardo de Souza Trindade em outro cargo público, nº 1037; Art.2º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de Paulo Sergio da Silva Bobadilha, 97º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Stéphanie Resinentti Barbosa em outro cargo público, nº 3404, efetivada pelo Ato PR n° 12, publicado no DOU em 13/01/2025; Art. 3º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990 e do Decreto Federal nº 9.508/2018, CAIO LEITE DE QUEIROZ LIMA, 103º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Stéphanie Resinentti Barbosa em outro cargo público, nº 3404; Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 177, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 269/2025, resolve: 1. EXONERAR a servidora JACIARA ELIETE DOS SANTOS MACHADO (106739), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 178, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 269/2025, resolve: 1. DISPENSAR a servidora TATIANA LINHARES FERREIRA (113867), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 33, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta do Proad nº 2328/2022, processo de aposentadoria do servidor ADERITON MENEZES DA SILVA, aposentado pelo ATO TRT GP nº 186 de 31/05/2022, publicado no DOU de 01/06/2022, e CONSIDERANDO a revisão post mortem do quinto de Assistente Administrativo de Gabinete de Desembargador - FC-03 incorporado em 25/04/1999 pelo ex-servidor aposentado em epígrafe, para que seja convertido em décimo, nos termos do art. 5º da Lei n. 9.624/98, assim como a expedição de novo ato concessório de aposentadoria, contemplando a alteração mencionada, tendo em vista que o ato concessório inicial foi julgado ilegal pela Corte de Contas, mediante o Acórdão n. 8473/2024 -TCU/1ª Câmara, resolve: DECLARAR a redação a seguir para o Ato TRT-GP nº 186/2022 da aposentadoria, com efeitos a contar da concessão inicial (01/06/2022): "CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor ADERITON MENEZES DA SILVA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário-NI, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/2016); das vantagens pessoais concernentes ao Adicional por Tempo de Serviço de 14% (catorze por cento), na forma da Lei nº 9.527/97 c/c a Medida Provisória nº 1.815, de 08/03/99, e suas reedições, ao Adicional de Qualificação por curso de Pós Graduação (AQ-PG), no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no art. 14 da Lei nº 11.416/06, regulamentado por meio da Portaria Conjunta nº 1/2007 e do Ato TRT GP nº 143/2018, bem como a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) decorrente da incorporação de 1/5 (um quinto) de Encarregado do Protocolo (FC-02), completado em 01/02/1995, com fundamento no art. 62, §2º, da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei nº 8.911/94; 1/10 (um décimo) de Assistente Administrativo de Gabinete de Juiz do Tribunal (FC-03), completado em 25/04/1999, com fundamento no art. 5º da Lei nº 9.624/98, bem como na decisão do proad nº 4520/22; 1/10 (um décimo) de Assistente de Secretário de Gabinete de Juiz do Tribunal (FC-05) e 1/10 (um décimo) de Assessor de Gabinete de Juiz do Tribunal (CJ-03), completados em 24/04/2000 e 24/04/2001, respectivamente, com fundamento na Lei nº 8.911/94 c/c o art. 3º da MP 2225-45/2001, deliberação plenária de 12/01/2006 (Prot. TRT 09120/05) e decisão judicial proferida nos autos da ação de nº 0011059-81.2013.4.05.8300 (Processo nº 2002.83.00.009732-6, ação promovida pela ASTRA6). Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90." NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 12, DE 27 JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Acórdão TCU 9918/2022 - 1ª Câmara (doc. 81), que julgou prejudicado o Ato TRT7.GP nº 33/2021 (DOU de 6/4/2021), e o Despacho da Presidência de 19/12/2024, exarado no PROAD 7222/2023 e reproduzido no doc. 84 do PROAD 5314/2020, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com efeitos a contar de 6/4/2021,com fundamento no art.3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 3º e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, paridade plena, e com as vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: gratificação adicional por tempo de serviço na proporção de 6 % (seis por cento), adicional de qualificação de 7,5% (sete e meio por cento) e VPNI de 6/10 (seis décimos) da função comissionada de nível FC-01, fundamentada em sentença judicial transitada em julgado, à servidora SILVIA HELENA ALCÂNTARA NOGUEIRA, matrícula nº 190305, com a remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE