DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025 79
| DESPESAS COM MANUTEN | ÇÃO E DESENVOLVIM | ENTO DO ENSINO - MDE - | CUSTEADAS COM RECEI | TA DE IMPOSTOS E COM | RECURSOS DO FUNDEB |
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
| 20.1.2 - Pré-escola | 3.325.000,00 | 2.890.500,82 | 2.660.462,25 | 2.660.462,24 | 230.038,57 |
| 20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 195.123.098,39 | 143.959.185,55 | 143.558.685,55 | 143.474.185,55 | 400.500,00 |
| 20.3 - ENSINO MÉDIO | 4.763.603.175,54 | 4.503.597.008,35 | 4.387.795.259,35 | 4.344.331.775,65 | 115.801.749,00 |
| 20.4 - ENSINO SUPERIOR | 757.839.066,80 | 724.925.134,34 | 711.310.812,03 | 710.094.880,69 | 13.614.322,31 |
| 20.5 - ENSINO PROFISSIONAL |
|||||
| NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR |
52.088.174,53 | 47.802.982,00 | 47.314.324,95 | 47.032.516,30 | 488.657,05 |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L19(d ou e) 2.234.473.029,37 22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L5) 5.935.392.853,56 23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = (L17q) 0,00 24- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = (L18(x)) 0,00 25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L29.1(af) + L29.2(af)) 17.738.043,47 27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (21 + 22 - 23 + 24 - 25 - 26)(21 + 22 - 23 + 24 - 25 - 26)21 + 22 - 23 + 24 - 25 - 26)) 8.152.127.839,46
27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (21 + 22 - 23 + 24 - 25 - 26)(21 + 22 - 23 + 24 - 25 - 26)21 + 22 - 23 + 24 - 25 - 26))
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALO | R EXIGIDO(Z) VALOR APLICADO(AA) |
% APLICADO(AB) |
|---|---|---|---|
| 28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IM | POSTOS 8.0 |
46.104.617,84 8.152.127.839,46 |
25,33 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM |
|||
| EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE SALDO INICIAL (AC) |
RP LIQUIDADOS (AD) |
RP PAGOS (AE) RP CANCELADOS (AF) |
SALDO FINAL (AG)=(AC)-(AE+AF) |
| 29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 212.071.726,32 |
184.500.519,37 | 183.731.970,89 19.105.613,20 |
9.234.142,23 |
| 29.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 140.593.068,07 |
114.969.812,12 | 114.268.340,37 17.734.198,22 |
8.590.529,48 |
| 29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 42.318.277,71 |
42.316.423,28 | 42.312.148,75 3.845,25 |
2.283,71 |
| 29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União(VAAT + VAAF + VAAR) 29.160.380,54 |
27.214.283,97 | 27.151.481,77 1.367.569,73 |
641.329,04 |
| OUTRAS | INFORMAÇÕES PARA | CONTROLE | |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENT | O DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA(A) RE |
CEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE(B) |
| 30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN | O | 1.326.962.885,85 | 1.474.443.272,25 |
| 30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENT | OS DE APLICAÇÃO FINA | NCEIRA) 251.954.532,55 |
332.361.484,09 |
| 30.1.1- Salário-Educação | 150.969.657,89 | 200.375.930,71 | |
| 30.1.2- PDDE | 0,00 | 0,00 | |
| 30.1.3- PNAE | 75.000.000,00 | 77.993.000,09 | |
| 30.1.4 - PNATE | 4.202.860,03 | 4.331.975,05 | |
| 30.1.5- Outras Transferências do FNDE | 21.782.014,63 | 49.660.578,24 | |
| 30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 40.350.048,19 | 59.727.386,82 | |
| 30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |
| 30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |
| 30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.034.658.305,11 | 1.082.354.401,34 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (POR SUBFUNÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE(D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE(E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(G) |
|---|---|---|---|---|---|
| 31- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
1.808.594.645,99 | 1.685.296.319,50 | 1.574.182.643,34 | 1.571.925.290,06 | 111.113.676,16 |
| 31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL | 55.384.118,18 | 52.851.257,16 | 51.200.332,41 | 51.199.091,41 | 1.650.924,75 |
| 31.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 657.294.669,17 | 625.228.464,83 | 624.486.823,40 | 624.340.781,74 | 741.641,43 |
| 31.3- ENSINO MÉDIO | 974.370.553,69 | 939.840.549,67 | 837.181.911,05 | 835.514.459,46 | 102.658.638,62 |
| 31.4- ENSINO SUPERIOR | 98.679.765,27 | 54.471.727,36 | 50.553.027,52 | 50.119.112,99 | 3.918.699,84 |
| 31.5- ENSINO PROFISSIONAL | 6.393.034,68 | 6.393.034,68 | 6.393.034,68 | 6.393.034,68 | 0,00 |
| 31.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
600.000,00 | 52.783,80 | 52.783,80 | 44.079,30 | 0,00 |
| 31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 200.000,00 | 3.204,00 | 3.204,00 | 3.204,00 | 0,00 |
| 31.8- OUTRAS | 15.672.505,00 | 6.455.298,00 | 4.311.526,48 | 4.311.526,48 | 2.143.771,52 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE(D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE(E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(G) |
| 32- TOTAL GERAL | |||||
| DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31) |
7.581.998.161,25 | 7.109.709.916,62 | 6.867.962.385,57 | 6.820.659.308,60 | 241.747.531,05 |
| 32.1- Despesas Correntes | 7.004.624.511,55 | 6.856.156.391,75 | 6.659.941.790,82 | 6.613.056.738,62 | 196.214.600,93 |
| 32.1.1 - Pessoal Ativo | 5.001.506.017,79 | 4.911.975.142,39 | 4.909.834.503,65 | 4.867.344.712,02 | 2.140.638,74 |
| 32.1.2 - Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.1.3 -Transferências às |
|||||
| instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas |
229.270.314,76 | 228.930.113,70 | 228.821.113,50 | 228.736.613,50 | 109.000,20 |
sem fins lucrativos |
|||||
| 32.1.4 -Outras Despesas Correntes | 1.773.848.179,00 | 1.715.251.135,66 | 1.521.286.173,67 | 1.516.975.413,10 | 193.964.961,99 |
| 32.2- Despesas de Capital | 577.373.649,70 | 525.278.979,06 | 456.129.466,67 | 455.589.524,82 | 69.149.512,39 |
| 32.2.1 -Transferências às | |||||
| instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
sem fins lucrativos |
|||||
| 32.2.2 -Outras Despesas de Capital | 577.373.649,70 | 525.278.979,06 | 456.129.466,67 | 455.589.524,82 | 69.149.512,39 |
| CONTROLE DA DISP | ONIBILIDADE FINANCE | IRA E CONCILIAÇÃO BANC | ÁRIA F |
UNDEB (AH) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (AI) |
| 33- DISPONIBILIDADE FINANCEI | RA EM 31 DE DEZEMBRO | DE 2022 | 117.520.422,97 | 47.123.298,95 | |
| 34- (+) INGRESSO DE RECURSOS | ATÉ O BIMESTRE (orçamen | tário) | 3.197.421.537,89 | 200.375.930,71 | |
35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS |
ATÉ O BIMESTRE (orçam |
entário e restos a pagar) |
3.210.091.464,07 | 157.853.772,56 | |
| 36- (=) DISPONIBILIDADE FINANC | EIRA ATÉ O BIMESTRE | 104.850.496,79 | 89.645.457,10 | ||
37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RET |
ENÇÕES E OUTROS VALO |
RES EXTRAORÇAMENTÁRIOS |
) | 0,00 | 0,00 |
| 38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUT | ROS VALORES EXTRAOR | ÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 | |
39-(=) SALDO FINANCEIRO CONC |
ILIADO (Saldo Bancário) |
104.850.496,79 | 89.645.457,10 |