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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/01/2025 · pág. 35

DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025

87

LIM
ITE NÃO CUM
PRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE A
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORE
RECURSO
O PERCENTUAL MÍ
S PARA FINS DE AP
S
NIMO NÃO
LICAÇÃO DOS
SALDO
INICIAL
(NO
Í
DESPESAS C USTEADAS N
DE
REFERÊNCIA
O EXERCÍCIO
SALDO FINAL
(NÃO
VINCULADOS CONFORME ARTIG OS 25 E 26 DA LC 14 1/2012 EXERCCIO
ATUAL)
(H)
EMPENHADAS
(I)
LIQUIDADAS
(J)
PAGAS
(K)
APLICADO)
(L) = (H - (I OU J))
Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anter iores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO C
ANTERIORES(XXI)
UMPRIDO EM EXER CÍCIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE R ESTOS A PAGA R
EXERCÍCIO DO EMPENHO VALOR MÍNIMO
PARA
APLICAÇÃO EM
ASPS
(M)
RPNP
INSCRITOS
INDEVIDAMENTE
NO
EXERCÍCIO
SEM
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
Q = (XIVD)
VALOR
INSCRITO
EM RP
CONSIDERADO
NO
LIMITE
(R)=(P-
(O+Q))
SE<0,
ENTÃO
(R)=(O)
TOTAL DE
RP
PAGOS
(S)
TOTAL DE
RP A
PAGAR
(T)
TOTAL DE
RP
CANCELADOS
OU
PRESCRITOS
(U)
DIFERENÇA
ENTRE O VALOR
APLICADO
ALÉM DO LIMITE
E O TOTAL DE RP
CANCELADOS
(V) = ((O + Q) - U))
Empenhos de 2024 3.862.130.215,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 3.361.321.934,72 0,00 0,00 159.885.376,07 22.165.738,73 5.347.648,15 1.290.699.332,62
Empenhos de 2022 3.200.598.019,04 0,00 0,00 154.967.975,04 6.170.393,60 17.610.168,33 1.310.039.657,14
Empenhos de 2021 2.805.139.348,38 0,00 0,00 92.199.633,43 0,00 6.384.930,96 853.659.042,23
Empenhos de 2020 e anteriores 13.941.549.244,33 0,00 0,00 392.453.415,10 0,00 76.761.686,25 3.319.636.950,60
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO
EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM
O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL
QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO
DO LIMITE(XXIV)=(XXII - XXIII)
0,00
RESTO
DE
S A PAGAR C
SPESAS CUST
ANCELADOS O
EADAS NO EXE
U PRESCRITO
RCÍCIO DE
S
SALDO
CONTROLE DE RES
CONSIDERADOS PARA FIN
TOS A PAGAR CA
S DE APLICAÇÃ
NCELADOS O
O DA DISPONI
U PRESCRITOS
BILIDADE DE C

AIXA
SALDO
RE FERÊNCIA FINAL
(NÃO
CONFORM E ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141 /2012 INICIAL
(W)
EM
PENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
APLICADO)
(X) (Y) (Z) (AA) = (W
-(X OU Y))
Restos a pagar cancelados ou prescr itos em 2024 a serem compensados (X XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescr itos em 2023 a serem compensados (X XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados oupresc ritos em exercícios a nteriores a serem c ompensados(XXV II)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGA
(XXVIII)
R CANCELADOS OU PRESCRIT OS A COMPENS AR
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS
COMPUTA
PARA O FINAN
DAS NO CÁLCUL
CIAMENTO DA
O DO MÍNIMO
SAÚDE NÃO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZAD
(A)

A
RE
ATÉ O B
CEITAS REAL
IMESTRE
(B)
IZADAS
%
(B/A) X 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA S PARA A SAÚDE (XXIX) 928.145.183,00 1.412.053.6 71,49
1.2
36.036.163,54 87,53
Proveniente da União 876.773.390,00 1.360.681.8 78,49
1.1
82.092.372,12 86,87
Proveniente dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00
Proveniente dos Municípios 51.371.793,00 51.371.7 93,00
53.943.791,42 105,01
RECEITA DE OPERAÇÕES DE C
EXTERNAS VINCULADAS A SA
RÉDITO INTERNA
ÚDE (XXX)
S E 72.727.086,00 72.727.0 86,00
45.412.500,00 62,44
OUTRAS RECEITAS (XXXI) 249.030.071,00 249.033.4 89,00
2
68.652.260,51 107,88
TOTAL DE RECEITAS ADICION
DA SAÚDE(XXXII)=(XXIX + X
AIS PARA FINANC
XX + XXXI)
IAMENTO 1.249.902.340,00 1.733.814.2 46,49
1.5
50.100.924,05 89,40
DESPESAS C OM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCUL O MÍNIMO
DESPESAS E PENHADAS
DESPESAS L
UIDADAS DESPESA PAGAS INSCRITAS

Q
DESPESAS COM SAÚDE
POR SUBFUNÇÕES E
CATEGORIA ECONÔMICA
NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
%
(D/C) X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(E/C) X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
%
(F/C) X 100
EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(G)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII) 133.167.065,00 209.089.332,86 164.643.832,73 78,74
135.189.349,31
64,66 134.944.150,27 64,54 0,00
Despesas Correntes 133.167.065,00 209.089.332,86 164.643.832,73 78,74
135.189.349,31
64,66 134.944.150,27 64,54 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL (XXXIV)
960.498.493,00 1.738.655.507,22 1.631.427.749,03 93,83 1.477.750.547,79 84,99 1.475.072.390,98 84,84 0,00
Despesas Correntes 887.427.291,00 1.638.338.346,26 1.589.411.241,12 97,01 1.451.696.323,56 88,61 1.449.054.921,92 88,45 0,00
Despesas de Capital 73.071.202,00 100.317.160,96 42.016.507,91 41,88
26.054.224,23
25,97 26.017.469,06 25,94 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (XXXV)
90.756.108,00 100.708.824,79 100.686.445,69 99,98
81.182.967,28
80,61 81.177.923,98 80,61 0,00
Despesas Correntes 90.756.108,00 100.708.824,79 100.686.445,69 99,98
81.182.967,28
80,61 81.177.923,98 80,61 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(XXXVI)
1.416.192,00 1.762.378,88 1.523.103,05 86,42
1.439.648,24
81,69 1.426.487,50 80,94 0,00
Despesas Correntes 1.416.192,00 1.762.378,88 1.523.103,05 86,42
1.439.648,24
81,69 1.426.487,50 80,94 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)
24.814.238,00 47.823.061,88 38.206.813,55 79,89
28.970.092,22
60,58 28.878.915,83 60,39 0,00
Despesas Correntes 24.794.238,00 34.385.120,77 30.109.337,03 87,57
25.195.157,66
73,27 25.103.981,27 73,01 0,00
Despesas de Capital 20.000,00 13.437.941,11 8.097.476,52 60,26
3.774.934,56
28,09 3.774.934,56 28,09 0,00