DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO|93
OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES)
INSCRITAS| |---|---| ||LIUIDADAS

EM| |DESPESA
COM|Q
RESTOS

| |PESSOAL|A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)
1
-
JANEIRO
2
-
FEVEREIRO
3
-
MARÇO
4
-
ABRIL
5
- MAIO
6
-
JUNHO
7
-
JULHO
8
-
AGOSTO
9
-
SETEMBRO
10
-
OUTUBRO
11
-
NOVEMBRO
12
-
DEZEMBRO
TOTAL
(ÚLTIMOS
12
MESES)
(A)| |Pessoal Inativo|

348.253.863,38
350.479.915,77
352.261.752,48
352.385.975,79
527.908.513,16
354.120.267,11
383.728.566,77
372.252.093,75
380.489.943,52
376.477.291,89
378.765.902,92
577.470.396,27
4.754.594.482,81
0,00| |Aposentadoria,
Reserva e
|269.485.053,93
270.371.308,43
271.709.707,51
272.224.933,49
409.139.866,04
272.432.675,31
298.168.257,31
286.159.996,81
293.237.427,07
288.989.997,64
290.538.976,21
446.601.910,51
3.669.060.110,26
0,00| |Reformas
Pensões
Outras Desesas|78.768.809,45
80.108.607,34
80.552.044,97
80.161.042,30
118.768.647,12
81.687.591,80
85.560.309,46
86.092.096,94
87.252.516,45
87.487.294,25
88.226.926,71
130.868.485,76
1.085.534.372,55
0,00| |p
de Pessoal
Decorrentes de|| |Contratos de
Terceirização ou
|98.578.145,66
149.862.778,64
160.077.747,96
151.377.755,62
181.227.303,62
177.814.574,43
164.861.035,09
172.482.901,24
180.620.767,28
184.683.113,87
213.198.844,85
241.367.047,98
2.076.152.016,24 81.212.474,85| |de Contratação
de Forma
Indireta (§ 1º do|| |
art. 18 da LRF)|| |Outras Despesas
com Pessoal
|| |decorrentes de
d|513.547,97
43.006.085,32
58.304.087,66
72.181.630,97
77.354.191,27
68.831.701,08
72.680.104,20
77.915.431,12
74.429.026,32
77.753.821,26
87.471.919,24
81.054.722,88
791.496.269,29 81.202.829,70| |contratos e
terceirização|| |Despesas
com pessoal
decorrentes|| |da contratação
de serviços
úbli|94.635.103,14
103.045.853,76
98.172.166,43
74.976.797,90
94.888.470,04
100.501.636,59
84.385.337,50
86.502.430,16
99.216.068,86
99.487.755,69
117.643.346,77
150.409.246,07
1.203.864.212,91
0,00| |pcos
finalísticos de
forma indireta|| |Despesa
com Pessoal
Executada em
|3.429.494,55 3.810.839,56
3.601.493,87
4.219.326,75 8.984.642,31 8.481.236,76 7.795.593,39 8.065.039,96 6.975.672,10
7.441.536,92 8.083.578,84 9.903.079,03
80.791.534,04
9.645,15| |Consórcios
Públicos|| |Não Executada
Orçamentariamente
DESPESAS|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |NÃO
COMPUTADAS
|44.156.883,65
314.390.633,64
354.377.097,18
870.395.925,99
358.266.533,21
314.957.494,42
316.154.565,04
289.569.534,38
309.735.064,80
306.962.328,88
313.683.626,84
543.092.266,11
4.335.741.954,14
750.967,42| |(II)
|| |Indenizações
por Demissão
e Incentivos
à Demissão|1.412,00
38.930,23
15.606,09
3.339,48
5.282,70
35.230,53
74.956,73
91.012,00
108.027,31
1.412,00
114.927,30
40.124,79 530.261,16
0,00| |Voluntária
Decorrentes de|| |Decisão Judicial
de Período
Anterior ao|4.933.961,27 6.679.742,51
63.836.242,29
589.305.825,86
33.969.321,49
30.867.477,06
33.025.357,02
27.241.919,62
28.234.220,54
27.061.836,42
27.205.846,80
27.309.217,82
899.670.968,70
741.911,43| |
da Apuração|| |
Despesas de
Exercícios
|| |Anteriores de
|932.630,39
18.214.027,68
11.195.006,06
5.706.924,35
18.369.448,24 1.645.351,65
34.435.726,97 5.833.579,99
13.232.161,42
2.571.247,22 3.093.819,56 2.471.094,80
117.701.018,33
9.055,99| |Período Anterior
ao da Apuração|| |
Inativos e
Pensionistas|| |com Recursos
Vinculados
|37.956.487,40
284.700.553,32
278.884.037,42
274.580.885,17
304.109.145,98
281.356.160,41
248.159.205,01
255.761.453,77
267.285.533,01
276.614.525,43
282.453.519,32
511.937.760,65
3.303.799.266,89
0,00| |Agentes
Comunitários
|| |de Saúde e
de Combate
às Endemias
com Recursos|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |Vinculados (CF,
|| |art. 198, 11)
Parcela
Dedutível|| |
Referente ao|| |Piso Salarial
do Enfermeiro,
|332.392594.757.37990446.20532798.951131.813.334801.053.27477
459.31931
641.56900
875.12252713.30781
815.513861.334.06805
14.040.43906
000| |Técnico de
Enfermagem
Aili d|, , , , , ,
,
,
, ,
, ,
,
,| |uxar e
Enfermagem|| |
e Parteira|| |Outras
Deduções
Constitucionais
Li|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |ou egas
DESPESA
LÍQUIDA COM|| |
PESSOAL
(III)=(I-II)|1.225.426.063,85
1.084.435.059,85
1.127.336.299,62
1.134.241.067,43
1.653.769.911,38
1.195.222.501,51
1.249.861.686,49
1.251.417.865,34
1.258.877.890,57
1.283.676.993,83
1.277.571.688,75
1.914.571.737,82
15.656.408.766,44 89.528.279,28| |RECEITA CORR|APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
ENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
36.362.436.745,35
-| |
(-) Transferências|

obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art 166-A § 1º da CF) (V)
5372802829
-| |
(-) Transferências
vencimento dos a|. , ,
..,

obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao
entes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF art 198 §11) (VI)
144.268.554,00
-| |
(-) Transferências
|, . ,
da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
0,00
-

| |(-) Outras Deduçõ
RECEITA CORR
DA DESPESA C|es Constitucionais ou Legais
0,00
-
ENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES
M PESSOAL VII = IV V VI
36.164.440.163,06
-| |
DESPESA TOTA
|() ( - - )
L COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
15.745.937.045,72
43,54
| |LIMITE MÁXIM|O (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
17.720.575.679,90
49,00| |LIMITE PRUDEN
LIMITE DE ALE|CIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
16.834.546.895,91
46,55
RTA(XI)=(0,90 x IX) (inciso II do§1º do art. 59 da LRF)
15.948.518.111,91
44,10|

FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE

1: Restos a Pagar Não-Processados inscritos – são utilizadas as inscrições do ano anterior quando a publicação for do primeiro e do segundo quadrimestre e do ano de referência quando a publicação for do 3º quadrimestre;