DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025

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PORTARIA Nº193/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 08634688/2022 e 01876307/2016 do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora JULIANA MARIA CAVALCANTE TEIXEIRA , matrícula nº 495340-1-9, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada na Coordenadoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria/SESA, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar JULIANA MARIA CAVALCANTE TEIXEIRA ALVES, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Antonio Bezerra da Comarca de Fortaleza/CE, em 19 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº195/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.002550/2025-88 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor MARCELO JOSÉ DO MONTE , matrícula nº 300086-4-2, Assessor Especial do Gabinete da Secretária da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 27 a 28 de janeiro de 2025, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da Oficina de Trabalho para discussão e apresentação de propostas para o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.720, de 2018, a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2025, em Brasília-DF, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 266,13 (duzentos e sessenta e seis reais e treze centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.153,23 (um mil, cento e cinquenta e três reais e vinte e três centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

APOSTILAMENTO Nº34/2025 AOS CONTRATOS

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.002934/2025-09, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve fazer apostilamento aos Contratos elencados abaixo , para neles incluir as dotações orçamentárias, conforme documento em anexo à fl. 002 dos autos do processo:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº35/2025 AOS CONTRATOS

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.002934/2025-09, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve fazer apostilamento aos Contratos elencados abaixo , para neles incluir as dotações orçamentárias, conforme documento em anexo à fl. 002 dos autos do processo:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº36/2025 AOS CONTRATOS

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.002934/2025-09, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento aos Contratos elencados abaixo , para neles incluir as dotações orçamentárias, conforme documento em anexo à fl. 03 dos autos do processo: