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Diário Oficial da União · 30/01/2025 · pág. 4

DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002025013000004 4 Nº 21-A , quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra UNIÃO RELA TÓRIO DE GESTÃO FISCAL DETALHAM™TO DO DEMONSlllATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RGF - Anexo 2 (LRF art 55 inciso I alínea "b") ESPECIFICAÇÃO DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (1) Dívida Mobiliária Dívida Mobiliária do TN Interna (em mercado) (-) Aplicações cm Títulos Públicos Dívida Mobiliária do TN Interna (em carteira BCB) Dívida Securit izada Dívida Mobiliária Externa Relações Financeiras entre a União e o BCB (Lei nº 13.820/2019) Dívida Contratual Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive) Dívida Asswnida pela União (Lei nº 8. 727/93) Outras DívicL1s Passivos reconhecidos com insuficiência de créditos/ recursos Demais Dívidas DEDUÇÔES(II) Ativo Disponível Depósitos do TN no BCB Depósitos à Vista Arrecadação a Recolher Haveres Financeiros Aplicações Financeiras Disponibilidades do FAT Aplicações de Fundos Diversos Junto ao Setor Privado* Recursos da Reserva Monetária Renegociação de Dívidas de Entes da Federação Dívida Renegociada Estados e Municípios (Lei nº 9.496/97 e MP nº 2.185/01) Créditos da Lei nº 8. 727/93 Divida Externa Renegociada (Aviso MF nº 30 e outros) Demais Dívidas Renegociadas Ajustes para Perdas Demais Ativos Financeiros Haveres Externos (Glrantias) Ouiros Créditos Bancários Ajustes para Perdas (-) Restos a Pagar Processados 1 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (Ili)= (1 - li) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % da DC sobre a RCL (1/RCL) %da DCL sobre a RCL (111/RCL) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PASSIVO ATUARIAL RPPS Civil Despesas Previdenciárias do FCDF Millitares Inativos Pensões Militares FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA Secretário do Tesouro Nacional JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERJOR 9.032.745.110 8. 791.024.022 6.262.578.876 -2.758.065 2.318.580.413 5.031.791 207.591.008 151.826.821 81.605.395 3.352.223 1.965.831 2.970.819 2.970.819 o 2.931.457.768 1.650.728.231 1.647.008.141 3.720.091 o 1.392.847.215 683.766.631 453.264.398 230.502.233 o 619.297.979 594.720.155 4.230.601 3.498.065 157.203.076 -140.353.918 89.782.605 o 95.063.361 -5.280.756 -112.117.678 6.101.287.342 1.233.714.885 732,16% 494,55% SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2.413.209.979 1.506.735.050 66.519.268 494.690.312 346.993.073 R$ milhares Até o ! º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre 9.262.160.91 O 9 .625 .040 .543 9.967.635.161 9.069.878.888 9.426.291.000 9.774.068.51 O 6.418.135.749 6.712.294.833 6.958.206.651 -2. 754.199 -2.798.756 -2.695.461 2.415.769.208 2.446.951.413 2.517.512.689 4.050.351 2.791.919 7.418.345 234.677.778 267.051.592 293.626.286 11 1.245.540 111.245.540 95. 195.050 72.960.894 79.759.511 91.929.539 3.919.968 2.178.575 522.622 1.699.812 1.736.078 1.922.411 2.455.807 3.829.838 3.997.030 2.455.807 3.829.838 3.997.030 o o o 2. 702.341.864 2.678.169.564 2.85 7.924.381 1.568.570.264 1.501.229.191 1.627.514.230 1.564.679.495 1.496.496.723 1.623.491.188 3.890. 769 4.732.468 4.023.042 o o o 1.277.211.874 1.288.059.473 1.360.404.213 556.816.0S7 558.103.325 544.757.899 473.789.805 485.912.834 503.916.800 83.026.252 72.190.491 40.841.099 o o o 630.307.757 641.147.323 727.039.483 601.422.509 608.582.054 618.522.265 4.169.808 4.071.045 3.944.458 3.410.997 1.211.340 1.348.145 164.916.835 175.359.218 189.808.048 -143.612.393 -148.076.334 -86.583.433 90.088.059 88.808.824 88.606.830 o o o 95.402.489 93.757.555 93.766.981 -5.314.429 -4.948.731 -5.160.151 -143.440.273 -111.119.100 -129.994.061 6.559.819.046 6.946.870.979 7.109.710.780 1.290.353.341 1.342.418.403 1.430.035.654 717,80% 716,99% 697,02% 508,37% 517,49% 497,17% Até o 1 º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre 2.410.658.190 1.502.634.902 66.339.903 494.690.312 346.993.073 RONALD DA SILVA BALBE Secretário Federal de Controle Interno 2.410.658.190 2.491.586.041 1.502.634.902 1.560.103.800 66.339.903 88.655.091 494.690.312 488.672.504 346.993.073 354.154.64 7 Anexo 3 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores RGF - Anexo 3 (LRF, arl. 55, inciso 1, alínea "c" e arl. 40, § 1") GARA TIAS CO CEDIDAS UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DFMONSTRATIVO DAS GARANTIAS ECO TRAGARA TIAS DEVALORFS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JA EIRO A DEZEMBRO DE 2024 SALDO DO R$ milhares SALDOS DO FXERCÍCIO DE2024 EXERC ÍC 10 ANTERIOR Até o 1 º Quadrimestre Até o 2 º Quadrimestre Até o 3 º Quadrimestre AOS ESTADOS (1) 202.605.889 211.197.684 227.012.959 167.921.516 Em Operações de Crédito Externas 112.387.963 117.499.390 127.763.447 96. 723.976 Em Operações de Crédito Internas 90.217.925 93.698.294 99.249.512 71.197.540 AOS MUNICÍPIOS (11) 36.618.721 40.701.935 48.299.535 56.385.712 Em Operações de Crédito Externas 22.194.751 24.872.439 28.582.280 31.673.956 Em Operações de Crédito Internas 14.423.970 15 .829.496 19.717.255 24.711.755 ÀS E TIDADES CONTROLADAS (111) 30.070.478 30.175.041 34.056.268 36.972.437 Em Operações de Crédito Externas 24.710.972 25.017.524 29.045.676 31.973.769 Em Operações de Crédito Internas 5.359.506 5.157.516 5.010.592 4.998.668 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(IV) <1> 23.224.035 22.726.350 20.802.822 20.975.246 FGTS - BNDES <2l 1.138.186 1.013.874 889.681 764.938 FI/FGTS-BNDES(Contrato s/n, DE 22.12.2008) o o o o Fundo de Garantia à Exportação - FGE 14.798.574 13.899.088 14.977.334 15.588.282 Fundo de Garantia Promoção Competitividade - FGPC o o o o Garantia de Execução de Contrato/Devolução de Sinal o o o o Seguro de Crédito à Exportação - SCE/IRB o o o o Prog. Fortalecimento Agric. Familiar - PRONAF/BB 22.188 22.188 23.186 23.186 Prog. Garantia Ativ. Agropecuària - PROAGRO/BACEN o o o o Prog. de Recuperação da Lavoura Cacaueira - BB 604.154 604.154 533 .875 533.875 Fw1do de Aval para Geração de Emprego e Renda o o o o Lei nº 8.036/90 - Risco de Operações Ativas 2.597.867 2.681.573 2.681.573 2.580.776 EMGEA - MP nº 2.155, de 22.06.2001 <2> 4.063.067 4.505.474 1.697.173 1.484. 189 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(V)-(1 +li+ Ili+ IV) 292.519.123 304.801.01 O 330.171.584 282.254.91 O RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 1.233.714.885 1.290.353.341 1.342.418.403 1.430.035.654 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 23,71% 23,62% 24,60% 19,74% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 60% 740.228.931 774.212.005 805.451.042 858.021.393 LIMITE DE ALERTA (inciso Ili do §l º do art. 59 da LRF) -(0,9 x 60%) 666.206.038 696.790.804 724.905.938 772.219.253 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDOS DO FXERCÍCIO DE2024 EXERC ÍC 10 ANTERIOR Até o 1 º Quadrimestre Até o 2 º Quadrimestre Até o 3 º Quadrimestre DOS ESTADOS (VII) 202.605.889 211.197.684 227.012.959 240.499.941 Em Garantia às operações de Crédito Externas 112.387.963 1 17.499 .390 127.763.447 137.346.457 Em Garantia às operações de Crédito Internas 90.217.925 93.698.294 99.249.512 103.153.484 DOS MUNICÍPIOS (Vlll) 36.618.721 40.701.935 48.299.535 56.385.712 Em Garantia às operações de Crédito Externas 22.194.751 24.872.439 28.582.280 31.673.956 Em Garantia às operações de Crédito Internas 14.423.970 15 .829.496 19.717.255 24. 711.755 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 11.311.689 11.096.718 12.233.009 12.646.705 Em Garantia às operações de Crédito Externas 8.513.387 8.347.704 9.479.382 9.832.930 Em Quantia às operações de Crédito Internas 2.798.302 2.749.013 2.753.627 2.813.775 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(X) o o o o TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI)= (VII+ VIII+ IX+ X) 250.536.299 262.996.337 287.545.503 309.532.357 FO TE: SIAFI - STN/CCONT /GEINF e CODIV 1) A partir do 2° Quach-imestre de 2020, as operações por meio de fundos e programas passaram a ser detalhadas pelos ftmdos identificados por lançamentos no SIAFI. 2) Os valores relativos a esta linha ainda não se encontram registrados no Siafi. ROGÉRIO CERO DE OLIVEIRA Secretário do Tesouro Nacional RO ALD DA SILVA BALBE Secretário Federal de Controle Interno.iN .•11r.