DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025013100056 56 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 948, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10583.000007/2025-38, resolve: Art. 1º Nomear ROBERTO WAGNER XAVIER DE SOUZA, matrícula Siape nº 1510561, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código CCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Sergipe da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 854, de 28 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2025, Seção 2, pág. 33, onde se lê: "Designar CÂNDIDA EMANUELA DE JESUS", leia-se: "Designar, a partir de 31 de janeiro de 2025, CÂNDIDA EMANUELA DE JESUS". Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 290, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, em conformidade com o art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.001172/2025-18, resolve: DISPENSAR PAULO ALEXANDRE DE TOLEDO ALVES do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.15, deste Ministério. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 291, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, em conformidade com o art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.001172/2025-18, resolve: DESIGNAR CRISTIANO EGNALDO ZINATO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A CORREGEDORA DO MINISTE01RIO DA INTEGRAC27A03O E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.o 11.347, de 1o de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.o 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.o 69, Sec27a03o 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5o, inciso IV do Decreto n.o 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.o 10.768/2021; com fundamento nos arts. 133, 140, 143 e 148, todos da Lei n.o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar Alexandre José Ribeiro Costa, Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 2142734, Camila Arraes de Alencar Pimenta, Assistente em Administração, matrícula SIAPE no 1502658, e Raquel de Oliveira Rego Freire, Assistente Social, SIAPE n.º 1760207, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando a apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo no 59009.000586/2024-51, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusa03o dos trabalhos da referida comissa03o. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALERIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 27, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: EXONERAR, a pedido, LAUSEANI SANTONI do cargo de Coordenadora de Governança das Entidades Reguladoras - COGER, código CCT V, a partir de 1º de fevereiro de 2025. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 28, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR CÉLIO BARTOLE PEREIRA para ocupar o cargo de Coordenador de Governança das Entidades Reguladoras - COGER, código CCT V. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 40, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANDRÉA ARAÚJO TRINDADE, para substituir a Coordenadora de Apoio a Relações Públicas, Cerimonial e Eventos - CARPE, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 540, de 29 de outubro de 2024, publicada no DOU de 31 de outubro de 2024, Seção 2, página 97. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO PORTARIA ANA Nº 41, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar o servidor ANTONIO AUGUSTO DRUMOND RAMOS GONDIM, para substituir o Coordenador de Relacionamento com a Imprensa e Comunicação Institucional - CORIC, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 626, de 6 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2023, Seção 2, página 43. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA CEST-CE Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 3/DG/DA/CRH, de 03 de janeiro de 2025, publicada no Boletim Administrativo, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.000035/2025-25, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO GOMES RODRIGUES, Matrícula SIAPE n° 0732149, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, Classe S, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA PORTARIA CEST-CE Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 3/DG/DA/CRH, de 03 de janeiro de 2025, publicada no Boletim Administrativo, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.000014/2025-18, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO LAECIO LEITE ROCHA, Matrícula SIAPE n° 0739394, ocupante do cargo efetivo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Classe S, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ PORTARIA Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000979/2024-21 , resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS, matrícula SIAPE nº 0729507, Agente Administrativo, Código 481004, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 473105 . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria Nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 112 - Dispensar a Delegada de Polícia Federal LUIZA ALVES AMARAL do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Assuntos Internos da Corregedoria- Geral da Polícia Federal, código FCE 1.13. Nº 113 - Designar o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE CAMÕES BESSA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Assuntos Internos da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria Nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 116 - Nomear JIMMY DIAS DA SILVA para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Projetos e Gestão da Informação das Contratações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.05. ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 117, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria Nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Policial Rodoviário Federal EMANUEL PIRES CANDIDO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, no período de 3 a 21 de fevereiro de 2025, em virtude de ausência do titular e do substituto. ANGELITA DA ROSA