DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025013100075 75 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve: Nº 58 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora ALBA CELIA QUADROS DOS SANTOS, matrícula Siape 464438, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25384.001285/2024-45). Nº 59 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor DEJAILDO MARQUES DA SILVA, matrícula Siape 462884, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25385.000371/2024-21). Nº 60 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora DELZA DE MOURA SOARES REIS, matrícula Siape 464685, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25381.000720/2024-44). Nº 61 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor JOAO JOSE DE OLIVEIRA , matrícula Siape 464194, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25384.001233/2024-79). Nº 62 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora MARGARETH OLIVEIRA PEÇANHA DE SOUZA, matrícula Siape 464285, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25384.001244/2024-59). Nº 63 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor MAURO OCTAVIANO DA FONSECA, matrícula Siape 463075, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3- III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25384.001203/2024-62). Nº 64 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora NEUSA MARIA C A S T E LO BRANCO, matrícula Siape 463427, ocupante do cargo de Analista de Gestão em Saúde, NS- S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25385.000195/2024-27). Nº 65 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor PAULO CEZAR DA SILVA, matrícula Siape 465114, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25384.001303/2024-99). Nº 66 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora SONIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA, matrícula Siape 464218, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3- III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25384.001239/2024-46). Nº 67 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor EDUARDO VILELA THIELEN, matrícula Siape 463830, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §6º, inciso I deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25380.100115/2022-11). Nº 68 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ARILDA SILVA DE ASSIS, matrícula Siape 1577259, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §2º, inciso I deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25384.001235/2024-68). Nº 69 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora DIONE CORREA DE ARAUJO DOCK, matrícula Siape 1309819, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/19, com proventos calculados na forma do §2º, inciso I deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25384.001218/2024-21). Nº 70 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora GICILENE ALVES DE JESUS, matrícula Siape 463963, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §2º, inciso I deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25388.001191/2024-36). Nº 71 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ELIANA DOS SANTOS SILVA , matrícula Siape 463962, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §2º, inciso I deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25388.001189/2024-67). Nº 72 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor MARCELO ANDRADE DOS SANTOS, matrícula Siape 241165, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI- 3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §2º, inciso I deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25389.000569/2024-74). Nº 73 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ELIANE DOS SANTOS SILVA COUCEIRO, matrícula Siape 463289, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25386.002340/2024-02). Nº 74 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor LUIZ RICARDO RIBEIRO BRAGA , matrícula Siape 465323, ocupante do cargo de Analista de Gestão em Saúde, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25430.000432/2024-67). Nº 75 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora THEREZINHA PAULINO DOS SANTOS AGUIA, matrícula Siape 462944, ocupante do cargo de Médico, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25384.100227/2021-51). Nº 76 - Conceder Aposentadoria Voluntária Proporcional ao servidor PAULO CEZAR VIEIRA GUANAES, matrícula Siape 1556154, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 40, §1º, Inciso III, Alínea B da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, com proventos calculados na forma do no Artigo 1º da Lei n.º 10.887/2004 c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25430.000529/2024-70). Nº 77 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor NIRALDO JOAQUIM DE SANTANA, Matrícula Siape 464363, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo pela média aritmética com base no Artigo 26, §2º do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25387.000944/2024-04). ANDREA DA LUZ CARVALHO Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: Os afastamentos do País dos servidores LUIZ ANTONIO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, matrícula SIAPE nº 1919513, Chefe da Assessoria Internacional; SABRINA BORGES HOLANDA, matrícula SIAPE nº 1138341, Chefe da Assessoria de Cerimonial; MILENA SANTOS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 3324605, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social; e LUIZ SIQUEIRA DE LIMA NETO, matrícula SIAPE nº 3333131, Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Comunicação Social, todos deste Ministério dos Transportes (MT), para acompanharem e assessorarem o Ministro de Estado na "4ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança Rodoviária", na cidade de Marrakech, no Reino do Marrocos, no período de 13 a 22 de fevereiro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.004363/2025-59. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor BRUNO LEITÃO PRAXEDES, matrícula SIAPE nº 3324273, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado na "4ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança Rodoviária", a ser realizada na cidade de Marrakech, no Reino do Marrocos, no período de 13 a 21 de fevereiro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério dos Transportes, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.004363/2025-59. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.002961/2025-52, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Christophe de Morais Porto, matrícula SIAPE nº 3441750, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise de Projetos e Investimentos Ferroviários (Coapi) da Gerência de Projetos Ferroviários (Gepef), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 17, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50505.002359/2025-75, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 21 de janeiro de 2025, o servidor Luiz Fernando Castilho, matrícula SIAPE nº 1515957, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão de Processos Organizacionais (Cgpro) da Gerência de Governança, Gestão e Planejamento (Gegop), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 , considerando a Resolução nº 5.999, de 3 de novembro de 2022 , e no que consta do processo nº 50500.220598/2023-93, resolve: Art. 1º Fica instituída Comissão de Sandbox Regulatório para atuar no processo seletivo e no acompanhamento dos experimentos regulatórios que tratam da Inovação em Inspeção de Tráfego, Descarbonização e Segurança nos termos do Edital Eletrônico nº 1/2025.