DOMCE 31/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3642

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Art. 6º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário. Barbalha, Ceará, 30 de janeiro de 2025.

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO PRESIDENTE DO CMDCA Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:035F9EB7

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 29.01.001/2025
Dispõe sobre a convocação do 1º Conselheiro Tutelar Suplente para substituição de Conselheiros Titulares no exercício da função, devido gozo de férias, em conformidade com Cronograma de Férias dos Conselheiros Tutelares de Barbalha, Ceará. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Barbalha, Estado do Ceará, a Sr.ª Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta Coelho, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.705/2023, e diante da autorização de Férias dos (as) Conselheiros (as) Tutelares, conforme cronograma apresentado, RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR o 1º Conselheiro Tutelar Suplente AFONSO ERONILSON DE MELO, CPF Nº 315.xxx.xxx-94, para cumprir o cronograma de férias Conselheiros Tutelares titulares, em conformidade com o Cronograma de Férias do Conselho Tutelar de Barbalha, Ceará, conforme segue: Conselheiro
Período de Férias Fernanda Cirino Ferreira 03/02/2025 a 04/03/2025 José Gerlandson Farias 08/04/2025 a 07/05/2025 Cícero Anacleto de Andrade 06/03/2025 a 04/04/2025 José Irlando de Matos 08/05/2025 a 06/06/2025 Francisca Moreira dos Santos 01/10/2025 a 30/10/2025

Art. 2º - O Conselheiro Tutelar Suplente, convocado neste ato, deverá comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, no endereço da Avenida Doutor Pio Sampaio, nº 499, Bairro Cirolândia, Barbalha, Ceará, no prazo impreterível de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação, munidos dos seguintes documentos: a) Original e cópia do RG (Identidade); b) Original e cópia do CPF; c) Original e cópia do Título Eleitoral; d) Original e cópia de Comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral; e) Original e cópia do Comprovante de Residência atualizado; f) Declaração de não impedimento; g) Declaração de não acúmulo de cargo.

Art. 3º - No caso do não cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei ou edital ou o não comparecimento no prazo estabelecido para a entrega da documentação e os procedimentos administrativos necessários à posse, será convocado o próximo suplente da ordem classificatória para assumir o exercício da função, com vistas a garantir que não haja prejuízos no atendimento do Conselho Tutelar. Art. 4º - Após análise da documentação e, respectivamente, o deferimento para assumir o Cargo de Conselheiro Tutelar Suplente, a documentação será encaminhada para o Gabinete do Prefeito para os devidos fins administrativos. Art. 5º - Findo o prazo de substituição, será garantida a permanência do Conselheiro Tutelar Suplente na ordem de suplência homologada pelo CMDCA, após o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares. Art. 6º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário. Barbalha, Ceará, 29 de janeiro de 2025.

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO PRESIDENTE DO CMDCA

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:107B7BF2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.21.01 – O(A) FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO(S) CONTRATO(S) Nº 202501290001, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.21.01 - UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. CONTRATADOS(AS): ASSOCIAÇÃO COMVERGIR SUSTENTÁVEL (DEMAIS). VALOR GLOBAL: R$ 33.660,00 (TRINTA E TRES, MIL SEISSENTOS E SESENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1602.18.541.0015.1.046, ELEMENTO DE DESPESA: 33903905 VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): JOSÉ DO EGITO SALES ANDRADE. ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: EVERARDO GOMES FACUNDO. 29 DE JANEIRO DE 2025, EVERARDO GOMES FACUNDO, ORDENADOR(A) DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM/CE.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:E8EF5778

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.29.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.01.29.001, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 17 de Fevereiro de 2025 (17/02/2025), às 08:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico https://bll.org.br/ (Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL COMPRAS). O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://Municípios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem/CE, 30 de Janeiro de 2025. Willamys Carneiro Carvalho - Pregoeiro.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:48681D81

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº.776, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

LEI Nº.776, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.