DOMCE 31/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3642
www.diariomunicipal.com.br/aprece 84
disposto na Lei n°397/2003, modificada pela Lei n° 463/2006, de 12 de dezembro de 2006 e, também,
CONSIDERANDO a necessidade de definir a reajuste da Gratificação de Deslocamento para o cargo de Professor, na forma prevista na Lei acima mencionada do Município de Quixeré,
DECRETA:
Art. 1° - Fica reajustada a Gratificação de Deslocamento para a categoria Professor, na forma prevista no artigo 5º, §3º, da Lei supra citada, sendo reajustado pelo mesmo percentual (6,27%) de reajuste do vencimento do cargo de professor, conforme Quadro abaixo especificado: DISTÂNCIA DA LOCALIDADE VALOR R$ DE 05 A 10 QUILÔMETROS 176,72 DE 11 A 20 QUILÔMETROS 265,11 DE 21 A 30 QUILÔMETROS 353,56
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao 01 de janeiro de 2025.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2025.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:017D535E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 001.30.01/2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da Administração, RESOLVE designar o (a) servidor (a) JOZIVANIA MONTEIRO DE SOUSA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “A” referência “01” com lotação na Secretaria de Educação, para ter exercício na EEB Francisca Laura de Jesus até ulterior deliberação. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 30 dias do mês de janeiro de 2025.
JOSE EUCIMAR DE LIMA Secretário de Administração
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:C61A3EE6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 002.30.01/2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da Administração, RESOLVE designar o (a) servidor (a) JOSÉ JOSENIAS DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS, Classe “A” referência “01” com lotação na Secretaria de Planejamento e Gestão da Finanças, para ter exercício na Departamento de Arrecadação e Fiscalização de Tributos até ulterior deliberação. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 30 dias do mês de janeiro de 2025.
JOSE EUCIMAR DE LIMA Secretário de Administração
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:EAC4939E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 003.30.01/2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da Administração, RESOLVE designar o (a) servidor (a) JOSÉ AÉCIO LIMA MELO, ocupante do cargo de MOTORISTA, Classe “A” referência “01” com lotação na Secretaria de Educação, para ter exercício na Divisão de Monitoramento ao Transporte Escolar até ulterior deliberação. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 30 dias do mês de janeiro de 2025.
JOSE EUCIMAR DE LIMA
Secretário de Administração
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:DDF2E9BC
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL CONTRATO N.º 001/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL E O (A) SR.(A) JOSE CESANILTON SANTIAGO RODRIGUES.
Pelo presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, CNPJ n° 07.807.191/0001-47, com sede na Rua Noé Viana, 059 Centro Quixeré-Ce, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário, Sr. LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR, RG n° XXXXXXXXXX-X SSPDS/CE, e CPF n.° XXX.253.793-XX, e o(a) Sr.(a) JOSE CESANILTON SANTIAGO RODRIGUES, RG n° XXXXXXXXXX SSPDS/CE, e CPF n.° XXX.883.633-XX, doravante denominado(a) CONTRATADO(A), contratam a presente prestação de serviços especializados, que se regerá exclusivamente pela Lei n.° 354/2001, de 29 de junho de 2001.
CLÁUSULA PRIMEIRA – Obriga-se o (a) CONTRATADO (A) a ocupar na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural do Município, órgão despersonalizado do CONTRATANTE, a função de Tratorista, que lhe foi destinada, com a lotação no Departamento ou Unidade pertinente, no(a) Secretaria de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, e a exercer as atribuições da função que lhe forem cometidas em lei, regulamento, regimento e chefia e ainda outras tarefas da atividade especializada.
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem duração determinada, no período de 15 de janeiro de 2025 a 30 de junho de