DOMCE 30/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3641

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Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:E264B586

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 06.01.007/2025

ATO Nº 06.01.007/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) RONDINELLE MACIEL DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE ÁREA DE ENDEMIAS, simbologia DAS-11, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 06 de Janeiro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:2BDA036F

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 07.01.001/2025

ATO Nº 07.01.001/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) VERA LUCIA DE QUEIROZ SANTOS, para exercer o cargo de COORDENADORA DO NÚCLEO DE ESPECIALIDADES E ATENÇÃO ESPECIALIZADA, simbologia DAS-12, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 07 de Janeiro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:83D63790

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 08.01.003/2025

ATO Nº 08.01.003/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) JOICYANNA DARLLAY E SILVA, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DO NÚCLEO DE INFORMAÇÕES E SISTEMAS, simbologia DAS-13, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 08 de Janeiro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:F5B68C83

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 003 DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

DECRETO N° 003 DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

“ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 04.01.002/2016 E FIXA VALORES PARA OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇO – PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR- VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, Sr. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento da Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO o requerimento e fundamentos da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO as disposições contidas no art.37, X, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, em especial os princípios da legalidade e eficiência; CONSIDERANDO o princípio da supremacia do interesse público, assim como o regular funcionamento da máquina pública; CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal de nº 2.749 de 02 de junho de 2015, especialmente as contidas no art.4º, parágrafo único; CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal de nº 04.01.002/2016; DECRETA: Art. 1º. Fixa valores para os contratos temporários dos profissionais prestadores de serviço – Professores Nível Superior - vinculados à secretaria municipal de educação, alterado o anexo único do Decreto 04.01.002/2016, de 04 de janeiro de 2016, passando o mesmo a vigorar conforme o anexo deste presente Decreto. Art. 2º. Fica concedido reajuste aos contratos temporários dos profissionais prestadores de serviço – professor nível superior- vinculados à Secretaria Municipal de Educação, no percentual de 20% (vinte por cento), conforme valores estabelecidos no anexo do presente Decreto. Art. 3º. As modificações contidas no anexo desse Decreto passam a vigorar a partir de 01º de janeiro de 2025. Art. 4º. As modificações do anexo deste Decreto não geram direitos adquiridos referente a prazos anteriores a validade deste documento, tendo o mesmo efeitos ex nunc. Art. 5º -Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01º de janeiro de 2025.