DOMCE 30/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3641

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GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE - SMAS

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

Inexigibilidade DE LICITAÇÃO nº 2025.01.23.1

A Exma. Sra. Maria Taiana Guedes, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa apresentada, AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE NATUREZA JURÍDICA VISANDO AUXILIAR A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ATUANDO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª E 5ª REGIÕES - TRF, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 7ª REGIÃO - TRT, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, ALÉM DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS JUNTO AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS E ESTADUAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/ CE, em favor do escritório CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 14.800.860/0001-14, sendo que a respectiva contratação terá como valor total global de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), sendo pago o valor mensal de R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais), a ser pago conforme as condições previstas no instrumento contratual, determinando, outrossim, que se proceda a publicação do devido extrato desta Autorização de Contratação, nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador:D998AC5D

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CP Nº 2024.11.14.1

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Quixelô

Aviso de Homologação e adjudicação. Concorrência Eletrônica nº 2024.11.14.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e execução dos serviços na ampliação e substituição de iluminação com (Lâmpadas vapor) por LED, nas diversas localidades do Município de Quixelô/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura., conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante CNIP – COMÉRCIO NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA inscrito no CNPJ nº 14.248.351/0001-20 totalizando o valor de R$ 1.095.426,00 (um milhão noventa e cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais), de conformidade com Vencedores do Processo Adjudicação (Ata da Sessão) acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 – Guilherme de Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Infraestrutura.

Data da Homologação: 29 de Janeiro de 2025. Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador:92AD6957

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO

O(A) Secretaria de Administração do município de Quixeré, torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 0802.01/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA AREA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANOS DE TRABALHO, PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AOS ÓRGAOS FEDEREAIS E ESTADUAIS, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ.

CONTRATANTE: Secretaria de Administração.

CONTRATADO(A): ESPLAM - ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDA

VALOR GLOBAL: R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais).

PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2025.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Odival Limeira Lima.

ASSINA PELA CONTRATANTE: JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA.

Quixeré/CE, 02 de janeiro de 2025.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA Secretaria de Administração

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador:AFDBD196

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE PORTARIA N° 001.28.01/2025

A SUPERINTENDENTE DO SAAE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 001/97 de 28 de novembro de 1997, Lei nº 456/2006, de 21 de fevereiro de 2006, art. 2º, e a Lei de nº 901/2022, de 19 de agosto de 2022, RESOLVE conceder Gratificação de Desempenho, o servidor relacionado abaixo com cargo, matrícula, nome, e valor estabelecido na tabela abaixo.

Matrícula Nome Cargo Percentual Valor 0000086 LUANA PRISCILA AMARO DA COSTA DIRETORA ADMINISTRATIVA 80%

R$ 2.671,08 0000026 JOSÉ JEANO DA CUNHA SANTIAGO OPERADOR DE BOMBAS 80% R$ 1.214,40 0000087 RAIMUNDO ZACARIAS DE S. BRITO COORDENADOR DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO

25%

R$ 400,66 0000088 ALINE GOMES SOUSA COORDENADORA ADMINISTRATIVA 40% R$ 641,06 0000081 LUILTON AMBROZIO SOUSA MATOS ENCANADOR 25% R$ 379,50 0000024 GUILHERME DE SOUSA REGIS TECNICO EM SANEAMENTO 25% R$ 500,82 0000078 ALAILSON DE SOUZA BRITO FISCAL-LEITURISTA 25% R$ 379,50 0000079 MARIA DO SOCORRO L. FISCAL-LEITURISTA 25% R$ 379,50