DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025

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035/2023, 036/2023, 037/2023, 038/2023, 111/2023, 040/2023, 106/2024, 095/2023, 042/2023, 043/2023, 044/2023, 045/2023, 046/2023 e 047/2023. Art. 4º Os componentes dos Grupos ou Programas de Trabalho de que trata o art. 3° deste Ato serão designados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, nos termos do art. 76, da Resolução n.° 698, de 31 de outubro de 2019. Art. 5º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de janeiro de 2025. Fernando Matos Santana

PRESIDENTE

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº16/2025

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X, do §1º, do Art. 21, Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e o disposto no Ato Deliberativo nº 880, de 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), RESOLVE: Art.1º Ficam revogados , a partir de 31 de janeiro de 2025, os Atos da Presidência de concessões de gratificação pela execução de trabalho técnico relevante (GTTR), prevista no art. 26, VI, da Lei n.° 17.091, de 18 de novembro de 2019. Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de janeiro de 2025. Fernando Matos Santana PRESIDENTE

ATO DELIBERATIVO Nº984

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 17, XVII, “b)”, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), RESOLVE: Art. 1º Ficam exonerados , a partir de 31 de janeiro de 2025, todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão pertencentes à estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ressalvados os seguintes casos: I – gestantes ou em licença maternidade; II – cedidos de outros poderes, órgãos e demais entidades públicas. Art. 2º Este Ato Deliberativo entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de janeiro de 2025. Deputado Fernando Santana

PRESIDENTE

Deputado David Durand 2º VICE-PRESIDENTE Deputado Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Deputada Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Deputado João Jaime 3° SECRETÁRIO Deputado Emília Pessoa 4ª SECRETÁRIA

ATO DELIBERATIVO Nº985

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 17, XVII, “b)”, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019 (D.O.E. de 31.10.2019), RESOLVE: Art. 1º Ficam revogados , a partir de 31 de janeiro de 2025, os Atos Deliberativos de nos 945/2023, 946/2023 e 963/2023 , que criaram equipes de trabalho. Art. 2º Fica prorrogado, por 2 (dois) anos, o prazo para a conclusão das tarefas das Equipes de Trabalho criadas por intermédio dos Atos Deliberativos de n.os 928/2023, 930/2023, 931/2023, 932/2023, 933/2023, 934/2023, 935/2023, 936/2023, 937/2023, 938/2023, 939/2023, 940/2023, 941/2023, 942/2023, 943/2023, 944/2023, 947/2023, 948/2023, 949/2023, 950/2023, 951/2023, 952/2023, 953/2023, 954/2023, 955/2023, 956/2023, 957/2023, 958/2023, 959/2023, 960/2023, 961/2023 e 962/2023. Art. 3º Os componentes das Equipes de Trabalho a que se refere o art. 2° deste Ato serão designados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, nos termos do art. 1°, do Ato Deliberativo n.° 880, de 19 de fevereiro de 2020. Art. 4º Este Ato Deliberativo entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de janeiro de 2025. Deputado Fernando Santana PRESIDENTE Deputado David Durand 2º VICE-PRESIDENTE Deputado Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Deputada Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Deputado João Jaime 3° SECRETÁRIO Deputado Emília Pessoa 4ª SECRETÁRIA

PORTARIA Nº06/2025 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e competências estabelecidas na Resolução n° 698 de 31 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado, de 08 de novembro de 2019, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE , nos termos do parágrafo 3º do artigo 6º do decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES abaixo relacionados durante o mês 02/2025, DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 07 de janeiro de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº09/2025 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 00161/2025, RESOLVE AUTORIZAR a relotação da servidora RITA DE CASSIA BARRETO VIEIRA CUNHA , matrícula nº 212, para o INESP, a partir de 15 de janeiro de 2025, data do requerimento, nos termos do art. 5º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024. PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de janeiro do ano de 2025. Deputado Danniel Oliveira

PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ