DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO E
INSTITUIÇÃO|STADO | SÉ
FUNÇÃO|RIE 3 | ANO XVII Nº022 | FORTALEZA, 31
NOME|DE JANEIRO DE 2025
C.P.F| |---|---|---|---| |EEFM ALMIRANTE TAMANDARÉ|PRESIDENTE|ALAN TAVARES RIBEIRO|046.031.323-10| ||SECRETÁRIO|IVANIEL CASTRO DOS SANTOS|913.495.083-49| ||MEMBRO 1
|GISELLE VALERIO CHAVES
|839.439.783-20
| ||MEMBRO 2
MEMBRO 3|JOSE LEANDRO FARIAS MUNIZ
KAROLINA VIEIRA DA SILVA BONAFFINI|045.843.773-59
023.265.193-02| |EEMTI GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA|PRESIDENTE|NILOURDES MARIA LAURIANO VIEIRA|223.814.653-91| ||SECRETÁRIA|VERALUCIA CESERRA DE ALMEIDA|121.063303-59| ||MEMBRO 1|ANTONIO EDILBERTO DUARTE|050.818.053-86| ||MEMBRO 2|PAULO ALBERTO ARAUJO MAIA|892.590.253-20| ||MEMBRO 3|INDIRA LIMA GUEDES|049.738.853-71| |EEFM PROFESSOR ALOYSIO BARROS LEAL|PRESIDENTE|TÂNIA MARIA DE SOUSA BARBOSA FARIAS|317.653.273-34| ||SECRETÁRIA|MARIA DO SOCORRO SANTOS DE MATOS|506.897.383-15| ||MEMBRO 1|SENHORINHA MARIA DE MATOS NETA CARDOSO|156.941.353-34| ||MEMBRO 2|FRANCISCA NEUMANN RODRIGUES GOMES|264.592.053.53| ||MEMBRO 3|FABRICIO ANDRADE DE ARAUJO|600.356.883-60| |EEFM PROFESSOR PAULO AYRTON DE ARAÚJO|PRESIDENTE|WELLINGTON SAMPAIO VIEIRA JUNIOR|009.815.293-99| ||SECRETÁRIO|DJANIR MACIEL DE OLIVEIRA|621.838.423-34| ||MEMBRO 1|ANTONIA CLEIDE LOPES DA SILVA|319.094.773-20| ||MEMBRO 2|ELIANE BARBOSA TAVEIRA|036.708.883-57| ||MEMBRO 3|FRANCISCA MULDIANE PEDROZA LUZ|526.267.683-91| |EEFM PROFESSORA MARIA DA
|PRESIDENTE|ANA LÚCIA BATISTA AGUIAR|266.527.303-91| |CONCEIÇÃO PORFÍRIO TELES|SECRETÁRIA|MARIA DA ASSUNÇÃO DE FIGUEREDO|460.931.413-49| ||MEMBRO 1|JOAO ALVES VIANA JUNIOR|648.605.153-15| ||MEMBRO 2|PAULA NELY DE MORAIS GONÇALVES|650.154.523-49| ||MEMBRO 3|SELLY LARISSA DA FONSÊCA LINS|103.771.434-21| |EEM PROFESSORA MARIA GONÇALVES|PRESIDENTE|LORENA CAVALCANTE LIMA DE FREITAS|028.579.713-11| ||SECRETÁRIA|MARIA DEUSIMAR DE OLIVEIRA|220.872.903-11| ||MEMBRO 1
MEMBRO 2|RITA MARIA MONTEIR ARAGÃO
FELIPE YURI GINO DE ABREU|379.888.753-53
034.939.913-12| ||MEMBRO 3|MARLA DEILIANE OLIVEIRA DE PAIVA|980.928.713-53| |EEM JOSÉ DE ALENCAR|PRESIDENTE|MAURILIO DA SILVA SOUSA|912,126,003-63| ||SECRETÁRIO|ROBSON SANTOS RANGEL|357.678.713-53| ||MEMBRO 1|AMANDA ALMEIDA ALENCAR DE SOUZA|927.870.703-10| ||MEMBRO 2|MARIA AURELIA ANDRADE DA ROCHA|042.311.613-48| ||MEMBRO 3|ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA FILHO|046.011.893-57| |EEM LICEU DE MESSEJANA|PRESIDENTE|FRANCISCO OLIVEIRA PASCOAL JÚNIOR|505.911.693-04| ||SECRETÁRIO|MARCUS RONKALLY CASTELO BRAGA|017.632.553-01| ||MEMBRO 1|LUIS HENRIQUE MENDES ALENCAR|042.213.473-25| ||MEMBRO 2|ILANNA LIMA SOARES|056.837.913-67| ||MEMBRO 3|MARCOS VINICIUS ANDRADE ANGELIN|063.833.263-09| |EEM POLIVALENTE MODELO DE FORTALEZA|PRESIDENTE|CINTIA KELLY NOGUEIRA SABINO|641.783.313-53| ||SECRETÁRIA|JUSSARA ARAGÃO DA PAZ|705.848.693-04| ||MEMBRO 1|ANTONIO PAULO MATIAS BRITO|604394823-05| ||
MEMBRO 2|
FRANCISCO CLEYTON DE OLIVEIRA|..
600.338.153-13| ||MEMBRO 3|ELYSSAN FROTA DOS SANTOS|672.747.813-91| |EEFM PROFESSOR OTÁVIO
|PRESIDENTE
|LWDYVILLA BEZERRA FARIAS NUNES|613.892.183-68| |TERCEIRO DE FARIAS|SECRETÁRIA|MILENA KARINE DE SOUSA LOURENÇO|003.408.423-18| ||MEMBRO 1|
FRANCISCO JOSÉ SOARES CLARINDO|214.153.073-34| ||MEMBRO 2|ELENICE RODRIGUES PIMENTA|702.422.673-00| ||MEMBRO 3|MARIA LUZANDIR DOS SANTOS|001.361.453-37| |EEMTI MARIA FERNANDA GOMES AMORIM|PRESIDENTE|VANESSA HITZSCHIKY LOBO|433.643.223-68| ||SECRETÁRIO|MAGNO ANTÔNIO DE OLIVEIRA PINTO|463.877.223-49| ||MEMBRO 1|JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA NETO|049.812.663-32| ||MEMBRO 2
MEMBRO 3|MARIA JESSYKA ALMEIDA DOS SANTOS
ANDERSON LEONCIO CARNEIRO|433.643.223.68
029.861.053-19|

*** *** * PORTARIA Nº0149/2025-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.140841/2024-67, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor NILSON GOMES DE SOUSA** Professor, matrícula nº 301894-1-8, acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 193, III, e 199, II da Lei Nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de ter apresentado Certificado falso de curso durante o processo de Promoção sem Titulação 2022-2023, passível das sanções previstas no art. 196, da Lei Nº 9.826/74. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2018/NUP 22001.001981/2025-00 IG: 1661634 SACC:1039247

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A.,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representado pela Secretária da Educação, em substituição, Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, portadora do CPF nº 214.994.893-15, residente e domiciliada em Fortaleza – CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: o RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A ., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n.º 15.010.768/0001- 13, com sede na Av. Engenheiro Antônio Góes, n.º 60, 20º andar, sala 2001, subunidade 25, Bairro pina, na Cidade do Recife, Pernambuco/PE, CEP. 51.010-000, doravante denominada LOCADOR, neste ato representado por seu procurador, o Sr. Patrick Philippe Garcia, brasileiro, divorciado, administrador, portador do RG n.º 1320647235 SSP/BA e CPF n.º 584.803.236-04, domiciliado na cidade de Fortaleza /CE e o Sr. Alexandre Gonçalves Tavares, brasileiro, casado, administrador, portador do RG n.º 1.476.037 SSDS/PB e CPF n.º 023.929.544-70, domiciliado na cidade de Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato n° 36/2018, publicado no DOE de 05.04.2018, de acordo com o NUP 22001.044396/2023-24, regulamentado no Art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato, que tem por objetivo a locação do(s) SALÃO(ÕES) COMERCIAL(AIS) nº101B, com área construída aproximada de 112,70 m², no Shopping Riomar Kennedy, localizado na Av. Sargento Hermínio Sampaio, n.º 3.100, Bairro Presidente Kennedy, Fortaleza – CE, destinado à instalação e funcionamento do Centro de Línguas de Fortaleza/CE, que contribuirá para aprendizagem da comunidade escolar ofertando cursos de línguas estrangeiras para alunos e professores da rede estadual. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá R$ 315.532,76 (trezentos e quinze mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), perfazendo um valor mensal de R$ 26.294,39 (vinte e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos), conforme o DESPACHO SEDUC/CECON, datado de 17.01.2025, às fls. 43, conforme IG