DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2024/0405

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90405/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisição de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.

Raimundo Lima de Souza PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2024/0710

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90710/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.

Marcos Alexandrino Alves Gondim PREGOEIRO

AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230003

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Publica Nacional Nº 20230003 (CPN), originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA DAS CIDADES NA GESTÃO E CONTROLE, DOS DIVERSOS INSTRUMENTOS DE COMPETÊNCIA DA COORDENADORIA DE SANEAMENTO - COSAN, TAL COMO NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, tendo em vista que o prazo de validade das propostas, que é de 60(sessenta) dias, será concluído no próximo dia 11/02/2025. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 11/02/2025. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.

Rozangela Maria de Almeida Sousa VICE-PRESIDENTE DA CCC

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº02/2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no art. 20, parágrafo único, da lei nº 13.743/2006, no art. 3º da Resolução Arce nº 191/2014 e na Portaria nº 49/2024; RESOLVE: Art. 1º Alterar a Presidência da Comissão Central de Avaliação da Arce, que passará a ser exercida pelo servidor ALEXANDRE JORGE OLIVEIRA TRIANDÓPOLIS . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.

João Gabriel Laprovítera Rocha

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/10/2025

A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os INTERESSADOS que realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental , no período de 29 de janeiro a 12 de fevereiro de 2025, com reunião pública na modalidade virtual, marcada para o dia cinco de fevereiro, ás 10h. O objetivo é coletar subsídios e aprimorar a minuta de resolução que trata sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação, no âmbito do Estado do Ceará. Os documentos estão disponibilizados no site da Agência, pelo link: https://www.arce.ce.gov.br/download/10-2025-saneamento-periodo-29-de-janeiro-a-12-de-fevereiro-metas-progressivas-de-universalizacao-de-abastecimento-de-agua-e-de-esgotamento-sanitario. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: [email protected], ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, aos cuidados do coordenador de saneamento básico, Marcelo Silva de Almeida, informando, necessariamente, nome completo, endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo citado setor, no telefone: (85) 3194.5633. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0001/2025

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: MOBILE AUTOMOTIVA LTDA . OBJETO: Prestação de serviços de locação de automóveis , conforme as especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Contrato, Termo de Referência, Proposta de Preços da Contratada e Ata de Registro de Preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 015/2024 – Comissão Permanente de Licitação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (CPL/ALEMA), e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 176.280,00 (cento e setenta e seis mil e duzentos e oitenta reais), pagos em até 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela ARCE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em conformidade com a Cláusula Décima Segunda do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: João Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Paulo Bruno Azevedo Ribeiro (Representante Legal da Contratada).

Gislene Rocha de Lima

PROCURADORA AUTÁRQUICA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº18/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os Arts. 10, 13 e 57, do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993 e art. 14, § 1º, da Lei nº13.325, de 14 de julho de 2003, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 20.09.2024, tendo em vista o que repousa no Processo administrativo - NUP 41001.000024/2025-01, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.

Aloisio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.