DOEAM 30/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 24 RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72) R$ 1,00 ESTADO DO AMAZONAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2024/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO (n) (o) (p) (q) 17- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 306.564.602,74 52.413.893,55 52.413.893,55 0,00 (s) (t) (u) (v) (w) (x) 18- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 260.547.436,63 46.865.425,23 46.786.307,51 0,00 107.214,76

79.117,72 18.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 201.621.682,21 45.940.402,09 45.918.253,07 0,00 41.492,57

22.149,02 18.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 58.925.754,42 925.023,14 868.054,44 0,00 65.722,19 56.968,70 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 1.378.384.117,21 1.369.187.970,25 1.340.828.087,01 1.317.127.025,98 19.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 19.2- ENSINO FUNDAMENTAL 345.435.242,64 345.337.186,11 341.535.736,29 331.729.645,06 19.3- ENSINO MÉDIO 418.344.820,54 417.681.787,57 411.497.745,32 409.348.611,30 19.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 19.5- ENSINO PROFISSIONAL 58.386.478,63 58.386.478,63 50.994.551,47 50.701.350,26 19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 772.678,78 770.678,78 644.027,52 644.027,52 19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL 527.939.896,73 519.506.839,27 509.166.413,66 497.713.779,09 19.9- TRANSPORTE (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 19.10- OUTRAS 27.504.999,89 27.504.999,89 26.989.612,75 26.989.612,75 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 4.444.600.945,66 4.429.206.411,57 4.321.842.018,50 4.287.851.139,05 20.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 20.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 20.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 20.2- ENSINO FUNDAMENTAL 2.196.918.493,13 2.186.508.024,90 2.135.126.748,02 2.113.781.962,41 20.3- ENSINO MÉDIO 2.189.295.973,90 2.184.311.908,04 2.135.720.719,01 2.123.367.826,38 20.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 58.386.478,63 58.386.478,63 50.994.551,47 50.701.350,26 0,00 7.391.927,16 107.364.393,07 0,00 0,00 0,00 51.381.276,88 48.591.189,03 0,00 10.340.425,61 0,00 515.387,14 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 0,00 3.801.449,82 6.184.042,25 0,00 7.391.927,16 126.651,26 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 28.359.883,24 1,71 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO % NÃO APLICADO (r) VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO