DOEAM 30/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 36 RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) -
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Em Operações de Crédito Externas
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Em Operações de Crédito Internas
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AOS MUNICÍPIOS (II)
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Em Operações de Crédito Externas
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Em Operações de Crédito Internas
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ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
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Em Operações de Crédito Externas
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Em Operações de Crédito Internas
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POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
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TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 22.825.805.777,35 23.931.069.981,09 24.856.893.597,96 26.591.617.078,66 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 55.635.525,24 53.582.334,24 83.325.009,00 70.710.154,98 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 22.770.170.252,11 23.877.487.646,85 24.773.568.588,96 26.520.906.923,68 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) -
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LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> 5.009.437.455,46 5.253.047.282,31 5.450.185.089,57 5.834.599.523,21 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <90%> 4.508.493.709,91 4.727.742.554,08 4.905.166.580,61 5.251.139.570,89 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) -
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Em Garantia às operações de Crédito Externas
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Em Garantia às operações de Crédito Internas
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DOS MUNICÍPIOS (X)
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Em Garantia às operações de Crédito Externas
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Em Garantia às operações de Crédito Internas
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DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
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Em Garantia às operações de Crédito Externas
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Em Garantia às operações de Crédito Internas
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EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
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TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
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MEDIDAS CORRETIVAS: Nota: NADA CONSTA (documento assinado digitalmente) Dario José Braga Paim Secretário de Estado da Fazenda, em substituição Controlador-Geral do Estado Governador do Estado do Amazonas CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 29/01/2025 19:03 (documento assinado digitalmente) (documento assinado digitalmente) Jeibson dos Santos Justiniano Wilson Miranda Lima GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO