DOMCE 03/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3643

www.diariomunicipal.com.br/aprece 134

Período de Recursos 29/11/2024 03/12/2024 Resultado Final 09/12/2024 Assinatura do Termo de Execução Cultural 11/12/2024 17/12/2024 Repasse do Recurso 18/12/2024 28/02/2025 Período Máximo de Execução das Propostas 30/06/2025 Entrega dos Relatórios de Execução das Propostas 60 (sessenta) dias após o fim do período de execução. OBS: 28 de fevereiro é a data máxima para pagamento, sendo que os repasses poderão ocorrer a qualqer momento dentro do intervalo da etapa previsto na tabela acima.

2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Aditivo, prevalecerá o Foro da Comarca de Barbalha – CE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário de Cultura e Turismo de Barbalha, com a análise da Comissão Técnica e homologação do Comitê Gestor Municipal da Lei Aldir Blanc. Os demais dispositivos do referido edital permanecem inalterados. O presente aditivo entra em vigor na data de sua publicação.

Barbalha/Ce, 31 de janeiro de 2025.

HOOSEVELT AMMISON RAMALHO DIAS Secretário Municipal de Cultura e Turismo. Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador:F4B8221F

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL

Requerimento Nº Protocolo:___ 1 – Tipo do requerimento: ( ) Licença Prévia - LP ( ) Renovação ( ) Regularização ( X ) Licença De Instalação – LI ( ) Renovação ( ) Regularização ( ) Licença De Operação – LO ( ) Renovação ( ) Regularização ( ) Autorização Ambiental – AA ( ) Renovação ( ) Regularização ( ) Licença de Instalação e Operação - LIO ( ) Renovação ( ) Regularização ( ) Licença Prévia e de Instalação – LPI ( ) Renovação ( ) Regularização ( ) Licença Ambiental Única – LAU ( ) Renovação ( ) Regularização ( ) Licença de Instalação e Ampliação – LIAM ( ) Licença de Instalação e Ampliação para Readequação – LIAR ( ) Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC ( ) Renovação ( ) Regularização ( ) Outro: _____________ 2 – Fase do empreendimento: ( x ) Planejamento ( ) Instalação ( ) Operação - data de início da operação: Licença Anterior: Nº: 3 – Dados do requerente: Nome/razão social: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA CNPJ/CPF: 06.740.278/0001-81 Rua: Av. Luis Gonzaga de Miranda Nº: SN CEP: 63180-000 Bairro: Jardim dos Ipês Telefone: (88) 3532-2459 E-mail: [email protected] 4 – Dados da atividade Atividade: CONSTRUÇÃO DE UM CEI NO MATA DOS LIMAS, ZONA URBANA, BARBALHA Classe: Porte: P. Poluidor: CNAE/CBO: 5 - Dados para correspondência Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA Rua: Av. Luis Gonzaga de Miranda Nº: SN CEP: 63180-000 Bairro: Jardim dos Ipês Telefone: (88) 3532-2459 E-mail: [email protected] 6 – Nº de documentos em anexos: 7 - Declaro, para os devidos fins que as informações do requerimento e dos anexos indicados acima são verdadeiras, pelo que venho requerer o deferimento do pedido. Local/Data: Barbalha, 31 de janeiro de 2025. Nome legível e assinatura do representante legal: Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:216F66D2

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL

Requerimento Nº Protocolo:___ 1 – Tipo do requerimento: ( ) Licença Prévia - LP ( ) Renovação ( ) Regularização ( X ) Licença De Instalação – LI ( ) Renovação ( ) Regularização ( ) Licença De Operação – LO ( ) Renovação ( ) Regularização ( ) Autorização Ambiental – AA ( ) Renovação ( ) Regularização ( ) Licença de Instalação e Operação - LIO ( ) Renovação ( ) Regularização ( ) Licença Prévia e de Instalação – LPI ( ) Renovação ( ) Regularização ( ) Licença Ambiental Única – LAU ( ) Renovação ( ) Regularização ( ) Licença de Instalação e Ampliação – LIAM ( ) Licença de Instalação e Ampliação para Readequação – LIAR ( ) Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC ( ) Renovação ( ) Regularização ( ) Outro: _____________ 2 – Fase do empreendimento: ( x ) Planejamento ( ) Instalação ( ) Operação - data de início da operação: Licença Anterior: Nº: 3 – Dados do requerente: