DOMCE 03/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 03 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3643

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Publicado por: Paula Rodrigues de Melo Código Identificador:0473A020

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

618/2025 DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, no valor de R$ 907.727,00 (novecentos e sete mil e setecentos e vinte e sete reais), para atender despesas nas dotações orçamentárias abaixo especificadas:

ÓRGÃO: 20 SEC. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRÇÃO SUB-FUNÇÃO: 695 TURISMO PROGRAMA: 0562 AÇÕES PARA ASEGURAR ATIVIDADES DO TURISMO ATIVIDADE: 20.01.0469505622.087 →
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO ELEMENTOS DE DESPESAS 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.250,00 Fonte de Recursos 1899 Outros Recursos Vinculados R$ 1.050,00 33.90.31.00 – PREMIAÇÕES CULT. ART. CIENT. DESPOR Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.250,00 Fonte de Recursos 1899 Outros Recursos Vinculados R$ 1.050,00 33.90.32.00 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.250,00 Fonte de Recursos 1899 Outros Recursos Vinculados R$ 1.050,00 33.90.36.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. FÍSICA Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.050,00 Fonte de Recursos 1899 Outros Recursos Vinculados R$ 1.050,00 33.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. JURÍDICA Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 21.000,00 Fonte de Recursos 1899 Outros Recursos Vinculados R$ 2.100,00 44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.500,00 Fonte de Recursos 1899 Outros Recursos Vinculados R$ 1.050,00 SUB-TOTAL R$ 55.650,00

ÓRGÃO: 20 SEC. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO UNIDADE: 20 SEC. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 695 TURISMO PROGRAMA: 0562 AÇÕES PARA ASEGURAR ATIVIDADES DO TURISMO ATIVIDADE: 20.20.0469505621.030 →
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE INFRA ESTRUTURA TURISTICA ELEMENTOS DE DESPESAS 33.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. JURÍDICA Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.532,00 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 38.829,00 Fonte de Recursos 1700 Outras transferências de convênios ou Repasses da união R$ 105.000,00 SUB-TOTAL R$ 159.361,00 ATIVIDADE: 20.20.0469505622.088 →
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ELEMENTOS DE DESPESAS 31.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 31.90.11.00 – VENC VANT FIXAS – PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 100.000,00 31.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 33.90.14.00 – DIÁRIAS – CIVIL Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.000,00 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 33.90.36.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. FÍSICA Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 8.000,00 33.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. JURÍDICA Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 SUB-TOTAL R$ 201.000,00 ATIVIDADE: 20.20.0469505622.089 →
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA TURISTICA 31.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.513,00 31.90.11.00 – VENC VANT FIXAS – PESSOAL CIVIL