DOMCE 03/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3643
www.diariomunicipal.com.br/aprece 197
4 - SEM PAVIMENTAÇÃO 0,3
5 - SEM PAVIMENTAÇÃO/SEM MEIOFIO 0,5
6 - SEM PAVIMENTAÇÃO/COM MEIO FIO 0,9
8 - COM PAVIMENTAÇÃO 1,4
9 - COM PAVIMENTAÇÃO/SEM MEIO FIO 1,6
10 - COM PAVIMENTAÇÃO/COM MEIO FIO 2,0
- Pavimentação 1 – SEM 0,5
2 – ASFALTO 2,0
3 – PARALELEPÍDEDO 1,5
4 – PEDRA TOSCA 1,0
5 – PREMOLDADO 1,8
6 – PIÇARRA 0,8
- Iluminação Pública 1 – SEM 0,5
2 – INCANDESCENTE 1,0
3 – VAPOR DE MERCÚRIO 1,0
4 – VAPOR DE SÓDIO 1,0
- Rede Elétrica 1 – SIM 1,0
2 – NÃO 0,5
- Rede de Água 1 – SIM 1,0
2 – NÃO 0,5
- Rede Sanitária 1 – SIM 1,0
2 – NÃO 0,5
- Rede Telefônica 1 – SIM 1,0
2 – NÃO 0,5
- Guia e Sarjeta 1 – SIM 1,0
2 – NÃO 0,5
- Coleta de Lixo 1 – SIM 1,0
2 – NÃO 0,5
- Galeria Pluvial 1 – SIM 1,0
2 – NÃO 0,5
ANEXO II
ANEXO II LISTA DE SERVIÇOS E TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS Alíquota Percentual Correspondente - APC (Sobre o preço do serviço) em (%) Alíquota Fixa Correspondente - AFC, por ano em (UFIRCE‟s) 1 Serviços de informática e congêneres. %
1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 5,0 125 1.02 Programação. 5,0 125 1.03 Processamento de dados e congêneres. 5,0 125 1.04 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. 5,0 125 1.05 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. 5,0
1.06 Assessoria e consultoria em informática. 5,0
1.07 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. 5,0
1.08 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. 5,0
2 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. %
2.01 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 5,0
3 Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. %
3.01 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. 5,0
3.02 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. 5,0
3.03 Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. 5,0
3.04 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. 5,0
3.05 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. 5,0
4 Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. %
4.01 Medicina e biomedicina. 5,0 300 4.02 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. 5,0 300 4.03 Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios econgêneres. 5,0
4.04 Instrumentação cirúrgica. 5,0
4.05 Acupuntura. 5,0 150 4.06 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. 5,0 125 4.07 Serviços farmacêuticos. 5,0 125 4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. 5,0 150 4.09 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. 5,0 150 4.10 Nutrição. 5,0 100 4.11 Obstetrícia. 5,0 125 4.12 Odontologia. 5,0 300 4.13 Ortóptica. 5,0 125 4.14 Próteses sob encomenda. 5,0
4.15 Psicanálise. 5,0 150 4.16 Psicologia. 5,0 150