DOMCE 03/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3643

www.diariomunicipal.com.br/aprece 235

(Lei Complementar Municipal n.º 626, de 29 de dezembro de 2017)

Com base no artigo 3º da Lei Complementar Municipal n.º 626, de 29 de dezembro de 2017, os valores expressos em moeda corrente nacional no Código Tributário Municipal devem ser atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o período compreendido entre os meses de dezembro/2023 e novembro/2024 o IPCA apresentou os seguintes índices:

Data Variação em % Variação no Ano Acumulado 12 meses 12/2023 0.56% 0.56% 4.62% 01/2024 0.42% 0.98% 4.51% 02/2024 0.83% 1.82% 4.50% 03/2024 0.16% 1.98% 3.93% 04/2024 0.38% 2.37% 3.69% 05/2024 0.46% 2.84% 3.93% 06/2024 0.21% 3.06% 4.23% 07/2024 0.38% 3.45% 4.50% 08/2024 -0.02% 3.43% 4.24% 09/2024 0.44% 3.88% 4.42% 10/2024 0.56% 4.47% 4.76% 11/2024 0.39% 4.87% 4.87%

Tem-se, destarte, que o IPCA acumulado no período compreendido entre os meses de dezembro/2023 e novembro/2024 foi da ordem de 4,873010% (quatro inteiros e oitocentos e setenta e três mil e dez milionésimos por cento). Assim considerando, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município (UFIRM) para o exercício 2025, atualizado na forma do artigo 3º da Lei Complementar Municipal n.º 626, de 29 de dezembro de 2017, é de R$ 5,42 (cinco reais e quarenta e dois centavos):

Resultado da Correção pelo IPCA (IBGE) Dados básicos da correção pelo IPCA (IBGE) Dados informados

Data inicial 12/2023 Data final 11/2024 Valor nominal R$ 5,42 Dados calculados Índice de correção no período 1,04873010 Valor percentual correspondente 4,873010 % Valor corrigido na data final R$ 5,68

Ibicuitinga-CE, aos 30 de dezembro de 2024.

FRANCISCO JOHN LENON PINHEIRO NOBRE Secretário de Planejamento e Finanças Publicado por: Jose Wilker Darly da Silva Goes Código Identificador:A3E8710E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº. 01 /SME/2025

S e c r e t a r i a d e E d u c a ç ã o

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE, PARA O SEMESTRE 2025.1

EDITAL Nº. 01 /SME/2025

A comissão da Seleção Pública Simplificada, instituída pelo município de Mauriti – CE, através do Decreto Municipal nº. 013/GP/2025, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a Lei Municipal nº. 1.230/2024 e suas alterações; Considerando todos os termos dispostos no Edital nº. 01/SME/2025; TORNA PÚBLICO, o resultado final da seleção pública.

1. CANDIDATOS DEFERIDOS - URCA CRATO E URCA JUAZEIRO – 120 VAGAS IMEDIATAS E CADASTRO DE RESERVA

Nº. NOME 1 CECILIA SANTANA DANIEL 2 ANA CLAUDIA FELIPE BARBOSA 3 MARIA RAELIDA DE SOUSA SILVA 4 MARIA AVYLA BATISTA DA SILVA 5 JULIA MARIA MONTEIRO FAGUNDES SANTANA 6 WESMELON FERNADES DOS SANTOS