DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO ANEXO . .Portaria .Ocupante .Matrícula .Cargo Anterior .Retribuição Anterior .Cargo Atual .Retribuição Atual . .CNMP-SG nº 247 de 28/07/2023, publicada no DOU em 01/08/2023 .RAFAELA PIRES DE CASTRO OLIVEIRA .20271 .Assessora Nível IV da Coordenadoria de Processamento de Feitos .CC-4 .Assessora Nível IV da Assessoria de Processamento de Feitos .CC-4 . .CNMP-SG nº 247 de 28/07/2023, publicada no DOU em 01/08/2023 .RONISE FALCÃO LOUREIRO REGO .82578 .Substituta eventual de Assessora Nível IV da Coordenadoria de Processamento de Feitos .CC-4 .Substituta eventual de Assessora Nível IV da Assessoria de Processamento de Fe i t o s .CC-4 PORTARIA CNMP-SG Nº 16, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.2013.0000437/2025-12, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ANDRESSA MARGOTO PALHA DIAS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.299, do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Moacyr Rey Filho, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio 2011. Art. 2º Designar a servidora CAROLINA SOARES NOLETO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.702, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 37, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica dispensado o Procurador da República DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO da designação para participar das audiências relativas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 743/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 1.132, de 22 de novembro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 50, de 26 de novembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 36, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 65/2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001514/2024-11, resolve: Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República FELIPE D'ELIA CAMARGO e HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES, na condição de substitutos do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Itajaí/SC, para atuarem em conjunto com os Procuradores da República ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ e DANIEL RICKEN, no período de 21 de janeiro de 2025 a 31 de julho de 2025, nos feitos relacionados à Operação Ouranós, deflagrada a partir do Inquérito Policial originário nº 5006991- 61.2020.4.04.7208/SC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 38, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício GABPC/PR/SE nº 8, de 22 de janeiro de 2025, da Procuradoria da República no Estado de Sergipe, resolve: Art. 1º Fica dispensada a Procuradora da República MARTHA CARVALHO DIAS DE FIGUEIREDO da titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Sergipe, designada pela Portaria PGR/MPF nº 28, de 13 de janeiro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 38, de 17 de janeiro de 2023. Art. 2º Ficam dispensados os Procuradores da República IGOR MIRANDA DA SILVA e GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA do exercício da função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Sergipe, na condição de primeiro e segundo substitutos, respectivamente, designados pela Portaria PGR/MPF nº 1.000, de 27 de novembro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 73, de 29 de novembro de 2023. Art. 3º Fica designada a Procuradora da República MARTHA CARVALHO DIAS DE FIGUEIREDO para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Sergipe. Art. 4º Fica designado o Procurador da República VITOR SOUZA CUNHA para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Estado de Sergipe. Art. 5º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer desoneração nos ofícios comuns titularizados pelos membros ora designados, nem afasta a obrigação de residirem na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 39, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 72/2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010324/2022-14, resolve: Art. 1º Fica prorrogada, até o dia 30 de abril de 2025, a designação efetivada pela Portaria PGR/MPF Nº 653, de 8 de julho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 51, de 10 de julho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 40, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Resolução CSMPF nº 1.050, de 10 de janeiro de 1982, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000243/2019-09, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 24 a 28 de fevereiro de 2025, o Agente de Polícia e Secretário de Segurança Institucional Adjunto CRISTIANO ROCHA FERREIRA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião do Grupo de Trabalho sobre Segurança e Proteção à Procuradores da AIAMP, a realizar-se entre os dias 25 e 27 de fevereiro de 2025, na Cidade do Panamá, no Panamá. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Programa CRIMJUST do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do secretário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 42, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XII, alínea "b", e XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nos arts. 24, 57 e 62 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 78/2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000257/2025-72, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República LUCAS DE MORAIS GUALTIERI para atuação específica como titular no Inquérito Policial nº 1000133-10.2022.4.01.3809, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais deles decorrentes, passível de prorrogação caso perdure o motivo determinante da designação (vacância do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Divinópolis/MG). Art. 2º Ficam designados os Procuradores da República BRUNO COSTA MAGALHAES e RICARDO PAEL ARDENGHI, na condição de membros integrantes do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuarem em conjunto com o Procurador da República LUCAS DE MORAIS GUALTIERI, pelo prazo de 6 (seis) meses, no Inquérito Policial nº 1000133- 10.2022.4.01.3809, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais dele decorrentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 43, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 80/2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000623/2025-93, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República GUSTAVO TORRES SOARES, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuar em conjunto com o Procurador da República JOÃO PAULO LORDELO GUIMARAES TAVARES na Ação Penal nº JF-OSA-0003812- 75.2017.4.03.6130, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA Nº 78, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, publicada no DOU de 31/01/2025, Seção 2, Página 79, no signatário, onde se lê: AGEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, leia-se: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR. (P/Codou)