DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025020300137 137 Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 c) o nível de proteção do EPI e possíveis reforços, de acordo com a ISO 27065. 4.1.2 Definição da amostragem 4.1.2.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos), devem ser coletadas: a) 7 peças (ou conjuntos, se o EPI for composto de várias peças) de vestimentas não tintas, com tamanho a ser especificado pelo laboratório de ensaio; b) 7 peças (ou conjuntos, se o EPI for composto de várias peças) de vestimentas tintas, com tamanho a ser especificado pelo laboratório de ensaio; e c) 4 metros do(s) material(ais) de composição, para os ensaios da Tabela 1 quando não aplicável o item 4.1.1.4. 4.1.2.1.1 Caso haja variação do tipo aplicação de reforço hidrorrepelente ou impermeável, as amostras devem abranger modelos com e sem reforço. 4.1.3 Critério de aceitação e rejeição 4.1.3.1 Em caso de reprovação em pelo menos um dos ensaios, na amostragem de prova, todos os ensaios devem ser refeitos na amostragem utilizada como contraprova, e quando aplicável, para a testemunha. 4.1.4 Certificado de conformidade 4.1.4.1 Além do conteúdo previsto no RGCEPI, o certificado de conformidade de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos) deve ser acrescido de: a) nome(s) do(s) fabricante(s) do(s) material(ais) de composição da vestimenta; e b) descrição do(s) material(ais) de composição da vestimenta, contendo: o tipo (tecido ou não tecido); a composição, a gramatura, a espessura e o nome do fabricante da matéria- prima; e, em caso de tecido plano, a estrutura do tecido e a densidade de fios na trama e no urdume. 4.2 Avaliação de manutenção 4.2.1 Ensaios de manutenção 4.2.1.1 Os ensaios de manutenção da certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos) devem ser realizados conforme Tabela 2, considerada a data de emissão do certificado de conformidade. 4.2.1.1.1 Os ensaios de manutenção devem ser realizados na forma prevista na ISO 27065. 4.2.1.1.2 A resistência à perfuração, considerada opcional pela ISO 27065, deve ser reavaliada na manutenção caso tenha sido ensaiada, por opção do fabricante ou importador, na avaliação inicial. Tabela 2 - Ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos) . .Tipo .Item da ISO 27065 .Ensaios .1º Man (20 meses) .2º Man. (40 meses) . Ensaio de vestimenta completa .8.1 .Teste de desempenho prático .X . . . .8.3.1 e 8.3.2 .Teste de pulverização .X . . Ensaios Físicos .6.5 .Resistência à tração .X . . .6.6 .Resistência ao rasgamento .X . . . .6.7 .Resistência à perfuração .X . . Ensaios Químicos .6.2 e 7.2 .Resistência à penetração do material e costuras . .X . .6.3 .Repelência do material . .X . . .6.4 e 7.3 .Resistência à permeação do material e costuras . .X 4.2.2 Amostragem de manutenção 4.2.2.1 Para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos), devem ser coletadas: a) 3 peças (ou conjuntos, se o EPI for composto de várias peças) de vestimentas não tintas, com tamanho a ser especificado pelo laboratório de ensaio; e b) 3 peças (ou conjuntos, se o EPI for composto de várias peças) de vestimentas tintas, com tamanho a ser especificado pelo laboratório de ensaio. 4.2.3 Critérios de aceitação e rejeição 4.2.3.1 Na manutenção da certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos), em caso de reprovação, na amostragem de prova, na amostragem de prova, o reensaio deve ser feito na amostragem utilizada como contraprova, e quando aplicável, para a testemunha. 4.2.3.1.1 Consideram-se críticos os ensaios de resistência do material à penetração, à repelência e à permeação. 4.2.3.2 Em caso de reprovação em ensaio não crítico, o reensaio se dará somente sobre ele. Apêndice XVI Proteção contra Umidade - Operações com utilização de água 1. Definições Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra umidade - operação com utilização de água. 1.1 Tipos de EPI para proteção contra umidade - operação com utilização de água Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos: a) calça; b) capuz ou balaclava; c) macacão; d) manga; e) perneira; f) vestimenta de corpo inteiro; e g) vestimenta para proteção do tronco: peça de vestuário com cobertura a partir da base do pescoço ou a partir da linha do peito estendendo-se até o quadril ou até o final da cintura (quadril alto). Apresenta-se nos seguintes subtipos: g.1) sem manga; g.2) manga curta; g.3) manga comprida com cobertura total até os punhos; g.4) com abertura frontal ou costal; e g.5) inteiramente fechada. 2. Documentos de referência . .BS 3546:1974 .Specification for coated fabrics for water resistant clothing . .ISO 16602 .Protective clothing for protection against chemicals - Classification, labelling and performance requirements 3. Modelo de certificação 3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra umidade - operação com utilização de água deve ser realizada no modelo de certificação 1a, definido no RGCEPI. 4. Disposições para o processo de certificação 4.1 Avaliação inicial 4.1.1 Documentação 4.1.1.1 Além dos documentos referidos no RGCEPI para a solicitação da certificação, o fabricante ou importador deve apresentar ao OCP, em caso de vestimentas com luvas ou botas conjugadas fabricadas por empresa distinta do solicitante da certificação, declaração, emitida há menos de dois anos, pelo detentor do Certificado de Aprovação dos equipamentos que serão conjugados com o equipamento objeto da certificação, autorizando a utilização do seu dispositivo para a fabricação do equipamento conjugado. 4.1.2 Definição dos ensaios a serem realizados 4.1.2.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta de proteção contra umidade - operação com utilização de água deve ser realizada de acordo com a BS 3546:1974, acrescida do ensaio de resistência ao rasgo da ISO 16602, ficando dispensada da realização de ensaio de resistência ao rasgo que consta na BS 3546:1974. 4.1.2.1.1 Os equipamentos indicados no subitem 4.1.2.1 devem ser classificados de acordo com seu nível de desempenho (ISO 16602), considerando-se aprovados somente aqueles que atingirem, no mínimo, desempenho compatível com a classe 1. 4.1.2.2 Para vestimentas que possuam luvas e botas acopladas ou conexões para fornecimento de ar, as junções devem ser avaliadas de acordo com os requisitos estabelecidos no Anexo B da ISO 16602. 4.1.3 Definição da amostragem 4.1.3.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra umidade - operação com utilização de água, devem ser coletadas amostras de acordo com a Tabela 1. Tabela 1 - Amostragem para avaliação segundo a BS 3546:1974 . .EPI .Especificidade .Quantidade . Mangas ou perneiras .- .2 pares + 1 m² do tecido de confecção . . .Caso não seja possível a obtenção do tecido de confecção .4 pares . Demais vestimentas .- .2 peças + 1 m² do tecido de confecção . . .Caso não seja possível a obtenção do tecido de confecção .3 peças Apêndice XVII Proteção contra Umidade - Precipitação Pluviométrica 1. Definições Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra umidade - precipitação pluviométrica. 1.1 Tipos de EPI para proteção contra umidade - precipitação pluviométrica Peças de vestuário que podem ter os seguintes desenhos: a) calça; b) macacão; c) vestimenta de corpo inteiro; e d) vestimenta para proteção do tronco: peça de vestuário com cobertura a partir da base do pescoço estendendo-se até o quadril ou até o final da cintura (quadril alto), nos seguintes subtipos: d.1) manga curta; d.2) manga comprida com cobertura total até os punhos; d.3) com abertura frontal ou costal; e