DOE 03/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº023 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº129/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo NUP 57022.014331/2024-71 que trata da avaliação de desempenho funcional dos servidores da SEMACE referente ao interstício de 01/04/2023 à 31/03/2024 e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2024, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta Autarquia, relacionados no anexo único, desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº129/2024, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 GRUPO OCUPACIONAL:ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE

*** *** * PORTARIA Nº130/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo NUP 57022.014331/2024-71 que trata da avaliação de desempenho funcional dos servidores da SEMACE referente ao interstício de 01/04/2023 à 31/03/2024 e acordo com o art. 9º, inciso II da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 17,19 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2024, através de PROMOÇÃO , a servidora PAULA PEIXOTO ITABORAHY** , matrícula nº 300004-1-2, que ocupa o cargo de Procurador Autárquico, Classe I, referência 18, para Procurador Autárquico, Classe II, referência 19, do Grupo Ocupacional Atividade de Nível Superior – ANS, lotada nesta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2025 PRAZO DO EDITAL – 30 DIAS NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO (ART. 96, §1º, IV DO DEC. 6.514/2008 C/C ART. 25, § 4º, II DA IN 02/2010-SEMACE)