DOMCE 04/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3644
www.diariomunicipal.com.br/aprece 3
O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como nos termos de Convênio n° 20/2025 firmado entre o Município de Abaiara/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
R E S O L V E:
Art. 1° - Autorizar a cessão do servidor MARIA ALVES SAMPAIO, Matrícula Funcional n.º 00000706, ocupante do Cargo Efetivo de Agente Administrativo lotado na Secretaria Municipal de Administração, para prestar serviço junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Art. 2° - O prazo de cessão da servidora acima mencionado observará o que dispõe o citado do Convênio, ficando convalidados os atos praticados na vigência do citado instrumento. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Comunique-se, Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA/CE, GABINETE DO PREFEITO, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador:590AFDA7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACOPIARA – AVISO DE REVOGAÇÃO.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – AVISO DE REVOGAÇÃO. PROCESSO: CONCORRÊNCIA N.º 2024.12.30.01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA OS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE 01 (UMA) CRECHE PRÓ-INFÂNCIA, TIPO 01, CONFORME PROJETO BÁSICO DO FNDE- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, NA LOCALIDADE DE VILA MOREIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA (CE). Torna-se público o ato de revogação desta licitação, nos termos do art. 71, inciso II da Lei n.° 14.133/2021. O inteiro teor do ato está disponível para consulta nos sítios: https:// www.comprasacopiara.com.br / (local de realização da licitação), https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.acopiara.ce.gov.br/licitacao.php.
FELIPE AMORIM DE OLIVEIRA - Agente de Contratação.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – AVISO DE REVOGAÇÃO. PROCESSO: CONCORRÊNCIA N.º 2024.12.30.02. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA OS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE 01 (UMA) CRECHE PRÓ-INFÂNCIA, TIPO 01, CONFORME PROJETO BÁSICO DO FNDE- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, NA LOCALIDADE DE VILA ESPERAÇA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA (CE). Torna-se público o ato de revogação desta licitação, nos termos do art. 71, inciso II da Lei n.° 14.133/2021. O inteiro teor do ato está disponível para consulta nos sítios: https:// www.comprasacopiara.com.br / (local de realização da licitação), https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.acopiara.ce.gov.br/licitacao.php.
FELIPE AMORIM DE OLIVEIRA - Agente de Contratação.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – AVISO DE REVOGAÇÃO. PROCESSO: CONCORRÊNCIA N.º 2024.12.30.03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA OS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE 01 (UMA) ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, TIPO B, CONFORME PROJETO BÁSICO DO FNDE- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, NA LOCALIDADE DE NOVA ACOPIARA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA (CE). Torna-se público o ato de revogação desta licitação, nos termos do art. 71, inciso II da Lei n.° 14.133/2021. O inteiro teor do ato está disponível para consulta nos sítios: https:// www.comprasacopiara.com.br / (local de realização da licitação), https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.acopiara.ce.gov.br/licitacao.php.
FELIPE AMORIM DE OLIVEIRA -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:49DEE332
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTOTIZAÇÃO
A Ilma. Sr.ª ROSANGELA FEITOSA RODRIGUES, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.01.24.2, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa BRENDA VITORINO FELIX SERVICOS E EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 31.283.555/0001-11, para a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no apoio administrativo, compreendendo assessoria e consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como na execução da Lei de Licitações - Lei Federal nº. 14.133/2021, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social de Aiuaba/CE, pelo valor global de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador:411B5143
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTOTIZAÇÃO
A Ilma. Sr.ª ELMA ARRAES FEITOSA, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.01.24.3, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa BRENDA VITORINO FELIX SERVICOS E EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 31.283.555/0001-11, para a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no apoio administrativo, compreendendo assessoria e consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como na execução da Lei de Licitações - Lei Federal nº. 14.133/2021, junto a Secretaria Municipal de Educação de Aiuaba/CE, pelo valor global de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais), com vigência contratual de 02 (dois) meses, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador:1893452D