DOMCE 04/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3644

www.diariomunicipal.com.br/aprece 168

Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador:47020C80

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO PORTARIA Nº 2025.02.03-12

Palhano-Ce, 03 de fevereiro de 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO – ESTADO DO CEARÁ – usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16º, da Resolução nº 002/2019, de 26 de abril de 2019, combinado com o Inciso VII do Art. 43º da Lei Orgânica do Município, e Inciso IV, do Art. 46º da Resolução Nº 003/2013 (Regimento Interno) de 18 de Novembro de 2013, e Lei nº 767, de 24 de junho de 2024.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA ROSANGELA DA COSTA SILVA, CPF: 857.125.903-87, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Simbologia AP-2, desta Câmara, que executará as tarefas constantes do anexo IV, da Lei nº 767, de 24 de junho de 2024. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Palhano-Ceará, ao 03 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO Presidente
Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador:40040702

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2025-PE A Prefeitura de Palhano, Ceará. torna público a suspensão do edital do Pregão Eletrônico n.º 002/2025-PE, que tem por objeto a contratação de leiloeiro oficial, no exercício regular de sua profissão, para preparação, organização, divulgação e condução de leilões públicos, de forma presencial ou eletrônica, de bens móveis e imóveis, dos órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará, mediante a necessidade de reformulação das condições para contratação, com reabertura posterior, com nova publicação nos mesmos meios do aviso deste certame. Palhano, Ceará, 27/01/2025.

BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA. Pregoeira.

Publicado por: Beatriz de Lima Nogueira Código Identificador:94AFEFF9

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.02.03-001/GABPREF

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR, A PEDIDO, o senhor ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA, CPF 472.642.923-04 do cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE I do âmbito do GABINETE DO PREFEITO;

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/01/2025;

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 03 de Fevereiro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:C1647FB1

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.02.03-002/GABPREF

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DAS ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE POR PROGRESSÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que dispõe da Lei N°388/2010, de 08 de Janeiro de 2010, em seu Capítulo V, Sessão I, Artigos 17 e 22 e conforme o Anexo I e V da Lei supracitada, e ainda o Decreto N°531/2010 de 30 de Junho de 2010.

RESOLVE:

Art. 1° - ENQUADRAR o(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA LIMA BESERRA OLIVEIRA, Matrícula N°901610, cargo PROFESSOR(A) EDUCACAO BASICA I, CLASSE A, REFERÊNCIA 4, SIMBOLOGIA MAG II, Grupo Ocupacional Atividades do Magistério, na CLASSE A, REFERÊNCIA 5, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, em razão de Desenvolvimento funcional, por Progressão, no período 2023-2024, resultado publicado no dia 30 de Dezembro de 2024, mediante Edital N°001.30.12/2024.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2025;

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 03 de Fevereiro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:04737810