DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020400081 81 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL NOTIFICAÇÃO A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 4º do art. 26 da Lei Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 5º da Portaria CAPES nº 264, de 20 de dezembro de 2019, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por meio de mensagem eletrônica e/ou por via postal, e com a finalidade de esgotar as providências de cobrança administrativa, por manter-se silente, por encontrar-se em lugar incerto ou desconhecido, por não atualizar os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA o respectivo responsável listado no Anexo I para a ciência da Notificação Administrativa (NA) número 148 relativa ao Processo Administrativo (PA) número 23038.002509/2021-06 aberto contra ele em decorrência de irregularidade na concessão de créditos recebidos por esta Fundação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, apresente defesa por escrito, solicite parcelamento ou efetue o pagamento do débito atualizado atualizado por Guia de Recolhimento da União (GRU) com o envio do comprovante de recolhimento à CAPES. Para maiores informações, o responsável deverá entrar em contato com o Setor de Cobranças da CAPES pelo e-mail: [email protected]. Além disso, comunicamos que os valores do débito são atualizados mensalmente e manter-se silente no atendimento dessa notificação implicará a continuidade da pendência junto à CAPES, a inscrição do CPF do responsável no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) e execução judicial do débito (SAPIENS Dívida), nos termos da legislação atual. Os prazos serão considerados após a publicação desse edital. DENISE PIRES DE CARVALHO Presidente da CAPES ANEXO I . .CPF - Nome do responsável .[*.960.441-] - [Vinicius Wilian Dias Cruzeiro] . .Processo administrativo .PA: [23038.002509/2021-06] . .Origem do débito .Programa:[Doutorado Pleno no Exterior] e NA: [SEI 2015261] . .Valor original do débito .R$ [574.525,96] . .Valor atual do débito .R$ [702.555,83] . .Data da atualização .27/12/2024 DIRETORIA DE GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 154003 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 23038.000331/2020-70. Pregão. Nº 18/2019. Contratante: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR. Contratado: 15.219.654/0001-88 - G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 05/2020, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de motorista, por 3 (três) meses. Vigência: 15/02/2025 a 14/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.726,30. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025). DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS e pelo beneficiário (a). . .Beneficiário .CPF .Processo .Programa .Vigência .Assinatura . .ROGERIO MUGNAINI .XXX.762.018-XX .88881.639786/2021-01 .DS 72/2021 .DE: 30/06/2025 PARA: 08/12/2024 .03/02/2025 . .BRUNO TEIXEIRA LIMA .XXX.154.287-XX .88881.883422/2023-01 .DS 1709/2023 .DE: 30/06/2025 PARA: 31/12/2024 .31/01/2025 . .ANA CLAUDIA BALIEIRO LODI .XXX.517.448-XX .88881.638225/2021-01 .DS 165/2021 .DE: 30/06/2025 PARA: 01/02/2025 .03/02/2025 . .ANDRE BERGSTEN MENDES .XXX.467.058-XX .88881.848481/2023-01 .DS 1701/2023 .DE: 30/06/2025 PARA: 28/11/2024 .03/02/2025 . .DENISE HELENA SILVA DUARTE .XXX.712.651-XX .88881.639788/2021-01 .DS 74/2021 .DE: 30/06/2025 PARA: 20/01/2025 .03/02/2025 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 154039 Nº Processo: 23105.003526/2024-54. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Contratado: 11.317.772/0001-78 - NAPOLES ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma da Casa da Física (sala 25) no Centro de Convivência no Setor Norte do Campus Universitário da UFAM. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 30/01/2025 a 30/05/2025. Valor Total: R$ 112.700,00. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 154039 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 23105.008702/2023-63. Inexigibilidade. Nº 90266/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Contratado: 76.659.820/0001-51 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2024 por mais 12 (doze) meses, no período de 01/02/2025 a 01/02/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021; e Reajustar os valores do contrato, com fundamento nas disposições do inciso I do parágrafo 4º, do art. 92, da Lei nº 14.133/2021, ao fito de permitir, a partir de 01/02/2025, a variação do valor contratual e propiciar o reajuste do valor mensal para R$ 2.412,05, totalizando o valor global de R$ 28.944,68, devido à variação do índice de custo da tecnologia da informação (ICTI). Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.944,68. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 154039 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 23105.021664/2023-34. Pregão. Nº 34/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Contratado: 03.817.702/0001-50 - VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 03/2024, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 29/01/2025 e encerramento em 29/01/2026. Vigência: 29/01/2025 a 29/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 675.307,76. Data de Assinatura: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 154039 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 23105.021153/2021-51. Pregão. Nº 41/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Prorrogar de forma excepcional o prazo da vigência do contrato nº 07/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/01/2025 a 26/01/2026, ou até o término de novo processo licitatório, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993; e Reajustar os valores do contrato, com fundamento nas disposições do parágrafo 8º, do artigo 65, da Lei nº 8.666/1993, ao fito de permitir, a partir de 26 de janeiro de 2024, a variação do valor contratual e propiciar o reajuste do valor mensal para R$ 109.550,04, perfazendo o valor anual de R$ 1.349.510,29. Vigência: 26/01/2025 a 26/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.314.600,56. Data de Assinatura: 26/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 154039 Nº Processo: 23105.006541/2024-54. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Contratado: 10.701.998/0001-05 - S GUIMARAES D AVILA LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo a rescisão do contrato nº 15/2024, dando por encerrada a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de produção, transporte e distribuição de refeições, mediante concessão administrativa onerosa de uso de espaço físico da UFAM do restaurante da Faculdade de Medicina e do anexo da Escola de Enfermagem. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Data de Rescisão: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025). PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Locação de Serviços n.º 159/2024-V. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador:ALBERTO SANCHO NOÉ. Objetivo: Prestação de Serviços na condição de Professor Visitante. Objeto do Edital de Seleção nº 011/2024, homologado por meio da DECISÃO AD REFERENDUM - GR Nº 12, DE 20 DE JUNHO DE 2024 Vigência: de 03/02/2025 à 03/02/2027. Dotação Orçamentária: V20TPG0109N. Elemento de Despesa: 108475. Retribuição mensal equivalente a que é paga ao titular do Professor Adjunto, Nível 1, em Regime de 40 horas, Dedicação Exclusiva. Data da Assinatura: 03/02/2025. Assinado por Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária e - Locador ALBERTO SANCHO NOÉ. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 154040 Número do Contrato: 504/2022. Nº Processo: 23106.017186/2021-96. Pregão. Nº 208/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 20.040.746/0001-36 - M3 COMERCIO SOFTWARE LTDA. Objeto: Prorrogação da contratação de aquisição solução corporativa de antivírus multiplataforma com gerenciamento centralizado, compreendendo fornecimento de software de segurança para desktops e servidores (endpoint), software para gerenciamento centralizado, a respectiva instalação e configuração da solução adquirida, suporte técnico on-site e transferência de tecnologia e conhecimento com reajuste de 13,699948356018800% com base no índice de custo de tecnologia da informação - icti.. Vigência: 08/02/2025 a 08/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 227.463,54. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).