DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020400142 142 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDEMIR CATIRA, .065.068-*, , FREVP01002942024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP01003132024, 773-0; , FREVP01003272024, 773-0; , FREVP01003392024, 773-0; , FREVP01003402024, 773-0; , FREVP01003432024, 773-0; , FREVP01005412024, 773-0; , FREVP01006552024, 773-0; VALENCIA INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAIS DE LIMPEZ A LTDA, 01.798.208/0001-60, , FREVP01003692024, 773-0; VALDEVINO CHALICO, .746.689-, , FREVP01006012024, 773-0; VALDELI ANTONIO ROSA, .428.908-, , FREVP01006812024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP01006132024, 773-0; ANA FATIMA BARBOSA ABDALLA GUIMARAES, .617.358-*, , FREVP01004882024, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP01004292024, 773-0; TAG ESPACO, 45.897.085/0001-90, , FREVP01004712024, 773- 0; JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 11.070.478/0001-04, , FREVP01004692024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01004672024, 773-0; LUCAS DA COSTA GAMBARO, .181.398-, , FREVP01004612024, 773-0; ANDREIA DE ANDRADE, .061.348-, , FREVP01004532024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP01004032024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32694/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYV6J06, FRMEV03412922024, 606-82; CONSTRUCOES ENGENHARIA E PAVIMENTACAO ENPAVI LT DA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 60.862.331/0001-62, FGE3998, FRMEV03415022024, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RXL7E68, FRMEV03422082024, 606- 82; CONTEMPLA EMPREENDIMENTOS LTDA, 81.528.119/0001-33, RLK4G24, FRMEV03424442024, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, GJE8I06, FRMEV03425492024, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70, OAX4E34, FRMEV03428022024, 606-82; CONSTRUMARTEC LTDA, 18.893.622/0001-51, CVP3640, FRMEV03428622024, 606-82; COOLER LOGISTICA LTDA, 25.426.287/0001-47, MJR6079, FRMEV03429592024, 606-82; CORDEIRO TRANSPORTES LTDA, 46.491.562/0001-86, OMZ3I86, FRMEV03380092024, 606-82; CONSTRUTORA CAMARGO LTDA, 27.586.980/0001- 02, SPD7F54, FRMEV03433212024, 606-82; SPD7F54, FRMEV03449402024, 606-82; COOPERATIVA ALIANCA, 83.647.990/0001-81, RLO7D93, FRMEV03433622024, 606-82; CONSTRUCHAVES LTDA, 21.560.408/0001-98, OUL4A60, FRMEV03435032024, 606-82; CORABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDA, 81.836.199/0001-94, MMA3G16, FRMEV03442292024, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV03444692024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, EMU4I08, FRMEV03444852024, 606-82; CONSTRUA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.765.154/0001-59, IBV6E37, FRMEV03446172024, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, MJR2I47, FRMEV03449992024, 606-82; CP MIOTTO TRANSPORTES LTDA, 51.224.969/0001-87, AXL2G83, FRMEV03450542024, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES LTDA, 10.558.571/0001- 08, RAO5I67, FRMEV03450662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32696/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO APARECIDO DE OLIVEIRA, .569.191-*, OBK6F50, FRMEV03414252024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EUO3B52, FRMEV03415162024, 606-82; CUF4H29, FRMEV03422282024, 606-82; BYQ9B48, FRMEV03442142024, 606-82; FVQ2F07, FRMEV03449822024, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, .553.641-, KAH6201, FRMEV03424252024, 606-82; CLAUDIO BORGES CARLOS, .371.210-, IUJ0996, FRMEV03437532024, 606-82; CLAUDIO COSME MOREIRA, .066.176-*, NZG9J48, FRMEV03447892024, 606-82; A FEIJO DOS SANTOS TRANSPORTADORA LTDA, 06.093.708/0001-10, RAQ1D79, FRMEV03421342024, 606-82; A. RIBEIRO EQUIPAMENTOS LTDA, 02.011.213/0001-44, EDA7405, FRMEV03421312024, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, JBR5F51, FRMEV03421252024, 606- 82; CARGO BRASIL LTDA, 03.362.521/0001-87, RDV2G55, FRMEV03421112024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, RAT8J87, FRMEV03421042024, 606- 82; ALESSANDRO DEITOS LTDA, 19.211.989/0001-00, JBN2J51, FRMEV03451422024, 606- 82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCH2293, FRMEV03420752024, 606-82; BRUNO DOMINGUES MINGUETO, 27.482.730/0001-22, CLK1254, FRMEV03406022024, 606-82; CLAUDIVAN PRESTES SILVA, .352.900-, CUB2G22, FRMEV03420652024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAK8E31, FRMEV03420542024, 606-82; ABBASPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA., 04.490.046/0001-97, MHI4B43, FRMEV03420312024, 606-82; AGRO CECCHIN LTDA, 17.717.233/0001-02, JBQ0C15, FRMEV03420302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32698/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA, .615.076-, , FREVP01000902024, 773-0; WAGNER SEVERINO ALVES, .000.398-*, , FREVP01001142024, 773-0; WANOIR GONCALVES DA ROCHA JUNIOR, .869.006-, , FREVP01001882024, 773-0; WAGNER DE OLIVEIRA LIVRAMENTO, .283.007-, , FREVP01003362024, 773-0; VOX VIDROS DE SEGURANCA LTDA, 23.047.039/0001-60, , FREVP01005002024, 773-0; WALINGTON GONCALVES FRANCO, .285.216-*, , FREVP01006592024, 773-0; VERONI FERREIRA DE ANDRADE, .463.689-, , FREVP01007932024, 773-0; VINICIUS ABREU SILVA, .349.397-, , FREVP01009212024, 773-0; WAGNER GOMES DE AGUIAR, .417.587- *, , FREVP01010082024, 773-0; VITOR LUCAS LETRARI DE MACEDO, .726.819-, , FREVP01005922024, 773-0; ADRIANA NOBREGA, .952.538-, , FREVP01004512024, 773-0; DIDIE JONES DE OLIVEIRA DANTAS, .869.318-*, , FREVP01004422024, 773-0; SOLDINEI ALBERTO KUNZ VOGT, 15.391.765/0001-77, , FREVP01004402024, 773-0; PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA GONCALVES, .544.748-, , FREVP01004372024, 773-0; ERI HENRICKO PEREIRA SIMEI, .555.148-, , FREVP01004362024, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP01004352024, 773-0; LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, .502.187-*, , FREVP01003862024, 773-0; JA R E D E ANTOINE TEIXEIRA LOPES, .476.298-*, , FREVP01004262024, 773-0; DEPOSITO DE BEBIDAS DUARTE LTDA, 22.063.338/0001-25, , FREVP01004252024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP01004182024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32699/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88, MTL4782, FRMEV03403952024, 606-82; AZK1G29, FRMEV03444012024, 606-82; CONCREVALE CONCRETOS LTDA, 18.345.255/0001-51, NUF8076, FRMEV03410452024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS D ITALIA LTDA, 92.213.677/0001-26, JAA9B64, FRMEV03411742024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, CUH6A48, FRMEV03419792024, 606-82; EQG5C01, FRMEV03426012024, 606-82; EGA0G29, FRMEV03426232024, 606-82; FPP1G94, FRMEV03433842024, 606-82; ELE2J37, FRMEV03434342024, 606-82; CFZ1E58, FRMEV03434482024, 606-82; EWF2I54, FRMEV03434542024, 606-82; FEM4I65, FRMEV03435502024, 606-82; CUF5E62, FRMEV03439682024, 606-82; SSS0A00, FRMEV03435302024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS D ITALIA LTDA, 92.213.677/0002- 07, FGA2B61, FRMEV03420362024, 606-82; CONCRE+ CONCRETO LTDA, 75.785.972/0001- 38, RYF0H07, FRMEV03421852024, 606-82; CONFIA TRANSPORTES LTDA, 30.436.768/0001- 73, QTI2B15, FRMEV03424872024, 606-82; CONFECCOES DI SELEN S.A., 93.936.987/0001- 31, IWT9840, FRMEV03427982024, 606-82; CONCREART CONCRETO E ARGAMASSA LTDA , 27.588.233/0002-94, AWR7C98, FRMEV03429102024, 606-82; ALERTA TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 10.496.449/0001-46, BDB3F13, FRMEV03420102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração