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Diário Oficial da União · 04/02/2025 · pág. 149

DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020400149 149 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, SLG6I94, FRMEV03404842024, 606-82; NDF0615, FRMEV03433452024, 606-82; QTA2D26, FRMEV03445462024, 606-82; SLG8H85, FRMEV03448792024, 606-82; QTA1I16, FRMEV03420892024, 606-82; HILARIO KIMMICH, 41.035.827/0001-18, RYR5F64, FRMEV03382832024, 606-82; HERBA SAUDAVEL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 14.426.907/0001-21, IVA0023, FRMEV03413632024, 606-82; HENRIQUE TRANSP O R T ES LTDA, 03.054.678/0001-45, AWH4A55, FRMEV03383462024, 606-82; HL SERVICOS DE TRANSPORTES EXPRESSOS LTDA, 07.770.127/0001-39, EOE2F89, FRMEV03418652024, 606-82; HM TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 51.097.441/0001-94, NRZ0C80, FRMEV03419402024, 606-82; NRZ0C80, FRMEV03429312024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, QTB7D13, FRMEV03422512024, 606-82; QTH2E12, FRMEV03426002024, 606-82; QTC1G88, FRMEV03421462024, 606-82; HIPERMIX BRASIL SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 05.390.700/0003-15, DTA4636, FRMEV03434132024, 606-82; HERMES ANTONIO BRESOLIN JUNIOR, 11.565.316/0001-47, JAV3I51, FRMEV03442462024, 606-82; HENRIQUE HILLESHEIM, .253.241-*, RRX8A15, FRMEV03449082024, 606-82; HIGOR ANTONIO DA SILVA, .250.014-, ECM7F49, FRMEV03449892024, 606-82; HITOR DANIEL ALMEIDA DA SILVA, .598.011- , NUD8187, FRMEV03420252024, 606-82; HOFFLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 34.697.256/0001-11, JBA1G92, FRMEV03419832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32756/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RKW8A14, FRMEV03452142024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, SPN8A21, FRMEV03452242024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JA I 4 H 3 1 , FRMEV03452282024, 606-82; GERALDO ANDRE INACIO DE SOUZA, .501.290-*, IVV6I85, FRMEV03452352024, 606-82; FAZLOG TRANSPORTADORA LTDA, 14.199.898/0001- 83, BYE4517, FRMEV03452402024, 606-82; CRISTIANO VIDAL DE JESUS, .411.299-, ISH3I00, FRMEV03452422024, 606-82; ELVANDI TAVARES 00048073911, 47.520.343/0001- 40, NCR2D17, FRMEV03452432024, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA , 18.346.566/0001-35, REA0A58, FRMEV03452482024, 606-82; DENOBRE TRANSPO R T ES LTDA, 30.829.768/0001-33, EJC0D59, FRMEV03452492024, 606-82; FIEL TRANSPORTES & ALIMENTOS LTDA, 36.498.796/0001-00, RYD2C16, FRMEV03452552024, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPQ3F96, FRMEV03452572024, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, BDZ0J58, FRMEV03452612024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RAH4H43, FRMEV03452622024, 606-82; GILSON FRANCISCO FELICIANO DE FREITAS, .990.399-, BCF7E61, FRMEV03419362024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, QQN9J79, FRMEV03452662024, 606-82; DHAS AGENCIA DE VIAGEM E TRANSPORTES LTDA, 17.782.465/0001-44, QIC8D32, FRMEV03452682024, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JBI8C61, FRMEV03452722024, 606-82; A. SAID TRANSPORTES LTDA, 10.907.361/0001-70, QNH0C61, FRMEV03452772024, 606-82; CLERIO PEREIRA DUARTE, .473.840-*, IRQ3A74, FRMEV03452782024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRJ7I43, FRMEV03452932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32757/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JAE9C73, FRMEV03406122024, 606-82; IZD2B38, FRMEV03408452024, 606-82; JCW7E46, FRMEV03428162024, 606-82; IXT7406, FRMEV03433562024, 606-82; IZH0D26, FRMEV03434832024, 606-82; HUMBERTO CARLOS MIKRUT, .103.389-, ANE5B10, FRMEV03410662024, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV03418092024, 606-82; QJR3D26, FRMEV03441632024, 606-82; I. BARIVIERA TRANSPORTES, 13.238.396/0001-51, IVA4A21, FRMEV03419142024, 606-82; HP LO G TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, GCM6I47, FRMEV03423452024, 606-82; DTC2G32, FRMEV03420992024, 606-82; HUNGER TRANSPORTES LTDA, 39.306.565/0001- 37, RRU3E18, FRMEV03425952024, 606-82; BEE9F94, FRMEV03421192024, 606-82; I M A L TRANSPORTES LTDA, 07.008.702/0001-60, SEN6J21, FRMEV03434722024, 606-82; SEF9F39, FRMEV03434752024, 606-82; HENRIQUE EVALDT HENDLER, 05.836.617/0001- 65, JAC3B89, FRMEV03443342024, 606-82; HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES, .216.219-*, AEN7H58, FRMEV03447752024, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHR5C14, FRMEV03450762024, 606-82; RHR5C03, FRMEV03452082024, 606-82; HORTIPLANTE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 91.038.539/0001-95, IQY3119, FRMEV03445842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32761/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBL8958, FRMEV03403572024, 606-82; QBN7519, FRMEV03426162024, 606-82; QCY5E91, FRMEV03428362024, 606-82; OBM3073, FRMEV03437252024, 606-82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, IZT0C96, FRMEV03428512024, 606- 82; GUZZI TRUCK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.382.892/0001-84, AZZ4H98, FRMEV03430042024, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001- 57, SFG2A06, FRMEV03432112024, 606-82; GRATIDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.348.597/0001-47, EZU3G69, FRMEV03452252024, 606-82; ANTONIO DA LUZ PAC H ECO, .246.190-, MHU8B98, FRMEV03452952024, 606-82; FB GESSO E TRANSPORTES LTDA, 12.318.301/0001-47, KGY9J20, FRMEV03452992024, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, JBQ7G24, FRMEV03453002024, 606-82; AUTO VIAC AO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IOD6G31, FRMEV03453082024, 606-82; C L EO M A R MUNARETTO, 11.047.744/0001-88, QJM6046, FRMEV03453092024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCR8C55, FRMEV03453102024, 606-82; CIA & CIA LTDA, 55.429.589/0001-30, JZW3A14, FRMEV03453142024, 606-82; DEVAS TRANSPORTES LTDA, 22.667.070/0001-30, MGZ7F68, FRMEV03453162024, 606-82; ADELIO HENRIQUE BARANZELLI, .993.979-, MLX0B48, FRMEV03453182024, 606-82; ARGEU FLORENTINO SILVESTRE, .445.229-*, HUH8928, FRMEV03419292024, 606-82; ADILSON MARQUES DA SILVA, .256.249-, THI0A67, FRMEV03453202024, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, RIY9B20, FRMEV03453272024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32762/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ILOGIK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.624.784/0001-52, ECT4I23, FRMEV03410192024, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, IZS5H47, FRMEV03411562024, 606-82; IGOR GRIGORIO DE OLIVEIRA, .014.428-, BYE9E87, FRMEV03412702024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12,