DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001- 10, RYJ4H00, FRMEV01241522024, 606-82; RXR2I00, FRMEV01362892024, 606-82; SXD4H00, FRMEV01245882024, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, AVX8H96, FRMEV01981502024, 606-82; MKV3F35, FRMEV01911212024, 606-82; JA I R BENTO FRAGA, .570.999-*, MDG5917, FRMEV01964402024, 606-82; JANEBERGUE SOARES MOUREIRA, .410.365-, OEU3F86, FRMEV01781002024, 606-82; J.J VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 12.063.098/0001-05, EDU9F52, FRMEV01950472024, 606-82; JAKA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 51.830.290/0001-31, HBZ7A55, FRMEV01888922024, 606-82; JAIR SHARBOCK, .953.858-, CRY6B24, FRMEV01917072024, 606-82; JACKSON COSME PEREIRA SOUZA, 03.007.865/0001-78, SJX6D04, FRMEV02020592024, 606-82; JAIR FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, .770.900-*, GHD8F87, FRMEV02071072024, 606- 82; J.L STRESSER LTDA, 19.701.535/0001-18, HKE0D92, FRMEV02063142024, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QJV6236, FRMEV01751302024, 606- 82; JANE MARIA TEODORO AZEVEDO DE CARVALHO, .485.566-, BWK6C42, FRMEV01573832024, 606-82; J.S. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 15.266.908/0001-19, KAK7163, FRMEV01785832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33905/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JLA GRAOS LTDA, 43.099.561/0001-00, SJJ9C84, FRMEV01307252024, 606-82; JCF REVEST MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 31.905.130/0001-05, GYS8G03, FRMEV01410902024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYZ1B13, FRMEV01492882024, 606-82; RYA1A54, FRMEV01975782024, 606-82; RYS9J98, FRMEV01695382024, 606-82; FYT6C35, FRMEV01586802024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; JESSICA GABRIELA SILVA, 20.443.130/0001-06, EST8F18, FRMEV01515432024, 606-82; JEAN CLEITO POSTAL, .892.999-, I FX 0 C 8 5 , FRMEV01453222024, 606-82; JEFERSON JOSE DE MORAIS, .292.006-*, RMS7A79, FRMEV01761542024, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, RDV0B76, FRMEV01349182024, 606-82; RXV0J74, FRMEV01349262024, 606-82; QTK7F36, FRMEV01349282024, 606-82; JEQUITIBA LOCACOES LTDA, 51.203.728/0001-51, DVT8B13, FRMEV01265972024, 606-82; JEAN SOUZA, .597.109-, MFW2F04, FRMEV01554922024, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RKY7I86, FRMEV01558482024, 606-82; SXI7F42, FRMEV01670412024, 606-82; JEANE MENESES SANTOS BARBOSA, 24.166.042/0001-65, RQZ9I78, FRMEV01345492024, 606-82; JESSICA VICENTE DA ROSA, .061.769-, MAW6A78, FRMEV01754442024, 606-82; JEFERSON ESTEVAO, .286.419-*, RYA6B90, FRMEV01520102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33907/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; JORGE GALACHO, .238.727-, OYK9c54, FRMEV01647692024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QMH8038, FRMEV01477452024, 606-82; QMM0I28, FRMEV01477722024, 606-82; JOAO PAULO CAFRUNE MARTINS LTDA, 39.792.586/0001-00, PUA4D32, FRMEV01736902024, 606-82; JOAO PEDRO RODRIGUES DE CASTRO, .578.316-, RND8B61, FRMEV01388842024, 606-82; JORGE SPALER PRACHUN, .458.499-*, MKD1E60, FRMEV01341722024, 606-82; JONAS ANDRE DOS SANTOS, .904.326-, GKW8J46, FRMEV01285002024, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, MME5B05, FRMEV01591602024, 606-82; RAD6E87, FRMEV01950682024, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA, .442.079-, MHA4E06, FRMEV01674702024, 606-82; MHA4E06, FRMEV01905222024, 606-82; JOAQUIM RAIMUNDO DE SOUZA, .740.456-*, BXJ6F32, FRMEV01858412024, 606-82; JOAO PAULO GONCALVES MENDES, .878.226-, BWQ3G66, FRMEV02024942024, 606-82; JOELSON LOPES DA CUNHA, .202.965-, AIN9J55, FRMEV02054362024, 606-82; JORGE LUIZ PEREIRA, 10.230.202/0001-83, RLO8D83, FRMEV02043502024, 606-82; RLO8D83, FRMEV01710192024, 606-82; J OAO VITOR PIRES, .081.518-*, BWB1G08, FRMEV01429992024, 606-82; JOACIR ANTONIO FUGAZZA, .584.189-, MCV4202, FRMEV01407382024, 606-82; JOHNIS TONIOLO LTDA, 03.584.565/0001-51, BEL6E72, FRMEV01277882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33910/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; JOSE HUMBERTO DE LIMA, .254.756-, JKR1659, FRMEV01144672024, 606-82; JOSE FLAVIO MACIEL 06919903601, 26.126.911/0001-53, BXC4226, FRMEV01745862024, 606-82; JOSE EDIAS DE SOUZA, .595.934-*, AU T 8 7 4 4 , FRMEV01342452024, 606-82; JOSE GERALDO DA SILVA, .962.946-, IME8B37, FRMEV01201242024, 606-82; IME8B37, FRMEV01305962024, 606-82; JOSE DOMINGOS DOS SANTOS, .191.945-, PKM7F90, FRMEV01370712024, 606-82; JORGE ZENOLDO SANTOS KOVALESKI, .271.259-*, QWU4A00, FRMEV01606772024, 606-82; JOSE CARLOS LOURENCON, 08.255.621/0001-28, BSX5543, FRMEV01274692024, 606-82; JOSE CARLOS RAMOS CARDOSO, .256.209-, MIC3J07, FRMEV01958242024, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0002-45, RYL0E84, FRMEV02171672024, 606-82; QJS9959, FRMEV01506162024, 606-82; JOSE DA SILVA NONATO LTDA, 13.986.606/0001-90, BDI3G06, FRMEV01738632024, 606-82; JOSE HUMBERTO CAVALCANTE, .368.192-, CLH0B06, FRMEV01765082024, 606-82; JOSE CARLOS SALES, .822.656-*, OOW 1 D 4 7 , FRMEV01448352024, 606-82; JOSE AFONSO CAIXETA NUNES, .712.886-, KAP5869, FRMEV01262592024, 606-82; JOSE LUIZ DE ARRAZAO, .060.729-, MLE2502, FRMEV01497242024, 606-82; JOSE DIAS PINHEIRO COM. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.096.058/0001-05, QOQ4050, FRMEV01615642024, 606-82; JOSE MESSIAS DOS SANTOS, .114.334-*, AQS9G86, FRMEV01530812024, 606-82; JOSE BONFIM A LV ES CAIRES, .101.755-, OZR1B74, FRMEV01877312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33915/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, RAJ0E60, FRMEV01469192024, 606-82; MLF9D29, FRMEV01993452024, 606-82; KREMER TRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 00.818.423/0001-13, RYU1G04, FRMEV01715552024, 606-82; K W A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 29.919.761/0001-23, SAB7I80, FRMEV01535112024, 606-82; KENNEDE RODRIGUES DE SOUZA, .673.016-, HEN8A10, FRMEV01547222024, 606-82; KORP & KORP TRANSPORTES LTDA, 30.397.352/0001-93, AXJ7C67, FRMEV01598232024, 606-82; JUNIOR FRASSON FRANCELINO, .111.369-*, MEK2638, FRMEV01974732024, 606-82; JULIO CESAR DA PAIXAO, .849.776-, OPV9E95, FRMEV01284342024, 606-82; KAZZA BELLA MOVEIS E DECORACOES LTDA, 04.754.900/0001- 85, DCV1185, FRMEV01847812024, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, QJQ3995, FRMEV02193432024, 606-82; L B LOG TRAN S P O R T ES LTDA, 10.784.589/0001-10, AUU8D51, FRMEV02138312024, 606-82; KI-KAKAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA, 66.632.175/0001-20, GGB7D15, FRMEV01988712024, 606- 82; JURANDYR GONCALVES DE ASSIS, .454.839-, ATB6H42, FRMEV01416602024, 606- 82; KOHLER TINTURARIA LTDA, 82.982.307/0001-08, REB1G99, FRMEV01456662024, 606-82; KL MOREIRA TRANSPORTES LTDA, 10.156.893/0001-12, RIF9B55, FRMEV01262232024, 606- 82; NUV0E44, FRMEV01302402024, 606-82; KELLY FABIANE DOS SANTOS DE PAULA SOUZA , .445.398-*, MLA2A28, FRMEV01272932024, 606-82; KAROLINE PESSOA GASPARINI, .396.529-*, MFT0C84, FRMEV01522662024, 606-82; L. C. SENCE TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 06.151.256/0001-86, SEE0G61, FRMEV01780562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração