DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020400173 173 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 II. Cópia do RG e do CPF; III. Residir no Estado de São Paulo; IV. Atender a outras exigências de caráter administrativo, que sejam necessárias à realização do contrato de residência; V. Observância das regras ditadas pela Defensoria Pública-Geral da União. 7.2 A convocação das candidatas e dos candidatos selecionados será realizada por meio de 3 (três) tentativas de contato telefônico, no período da manhã e da tarde, bem como por meio de envio de e-mail. Quando convocado, a candidata e o candidato terão 24 (vinte e quatro) horas para se manifestar acerca do interesse em assumir o estágio ou informar a desistência. 7.3 Os/as residentes exercerão suas atividades nas unidades da Defensoria Pública da União. 7.4 As(os) residentes farão jus ao seguro anual múltiplo contra acidentes pessoais, com apólice compatível com os valores de mercado e de acordo com o estipulado no Termo de Compromisso de Residência. 8. DAS ATIVIDADES DA RESIDÊNCIA JURÍDICA 8.1 - A(o) residente será supervisionada(o) por uma membra ou um membro da Defensoria Pública da União e atuará no exercício de funções jurídicas, recebendo orientações, instruções e ensinamentos práticos pertinentes. 8.1.1 - É vedada a atuação da(o) residente sob subordinação direta de membra, membro, servidora ou servidor da Defensoria Pública da União, do qual seja cônjuge, companheira(o) ou parente até o terceiro grau. 8.2 - São atividades da(o) residente que constituem auxílio prático às defensoras públicas e aos defensores públicos; I - atividades relacionadas à assessoria do gabinete das defensoras públicas e dos defensores públicos, tais como análise, triagem e movimentação de processos; II - realização de pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência; III - elaboração de relatórios para fundamentação de atos processuais; IV - elaboração de minutas de ofícios, despachos, petições, promoções e pareceres; V - colaboração em audiências e sessões de julgamento em apoio à defensora pública e ao defensor público; VI - atuação no setor de atendimento em auxílio à defensora pública e ao defensor público; VII - organização da pauta de audiências e sua distribuição VIII - outras atividades necessárias ao aprendizado. 9. DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 As informações prestadas pelas candidatas e pelos candidatos são de sua inteira responsabilidade, reservando- se à Defensoria Pública da União o direito de afastar da seleção a candidata e o candidato que apresentarem documentos e comprovantes inverídicos ou falsos. 9.2 A Defensoria Pública da União em Guarulhos não está obrigada à totalidade do BANCO DE CURRÍCULOS. 9.3 Os casos omissos serão deliberados pela Defensora Pública Federal-Chefe ou Defensor Público Chefe- Substituto da Unidade da Defensoria Pública da União em Guarulhos; 9.4 Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected] 9.5 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. PAULA JIMENEZ VENTURA DOS SANTOS ANEXO I - CRONOGRAMA . .FA S ES .DAT A S . .Período de inscrições .05 a 07/02/2025 . .Publicação no site da Relação das Inscritas e dos Inscritos .10/02/2025 . .Prazo de interposição de recursos contra a lista de inscritas e inscritas .10/02/2025 a 11/02/2025 . .Publicação das respostas aos recursos contra a lista de inscritos .13/02/2025 . .Convocação para fase de entrevista e para a comissão de heteroidentificação no caso de optante por cotas .14/02/2025 . .Realização das entrevistas .17/02/2025 a 21/02/2025 . .Publicação do resultado final .26/02/2025 ANEXO II - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO Eu, ____ ,abaixo assinada(o), de nacionalidade , nascida(o) em //_, no município _ de________, estado __________, estado civil ________, residente e domiciliada(o) à ________________ CEP nº ________, portador/a da cédula de identidade nº_______, expedida em //, órgão expedidor , declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) preta(o) ( ) parda(o). Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. Guarulhos/SP, _de ____ de 2025. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MOGI DAS CRUZES-SP EDITAL Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MOGI DAS CRUZES/SP DIVULGAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MOGI DAS CRUZES, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15 da Lei Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, torna pública a relação de candidatos convocados referente ao processo seletivo para residentes jurídicos, objeto do Edital - DPU-MOGI DAS CRUZES/GDPC MOGI DAS CRUZES - Nº 01, DE 20 DE janeiro DE 2025 (doc. SEI n.º 7733793). CANDIDATOS VAGAS COMUNS . .Bárbara de Moraes . .Isabela Cristine de Andrade Almeida CANDIDATOS VAGAS COTAS RACIAIS . .Karla Monique Nunes da Silva JOSÉ LUCAS COUTINHO JÚNIOR Defensor Público Federal-Chefe EDITA Nº 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 RETIFICAÇÃO DE EDITAL DO PROCESSO SELETIVO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MOGI DAS CRUZES/SP DIVULGAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MOGI DAS CRUZES, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15 da Lei Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, torna pública as seguintes alterações no Edital - DPU-Mogi/ADM MOGI - Nº 02, DE 23 DE janeiro DE 2025, permanecendo inalterada as demais disposições. Onde se lê: Karla Monique Silva Leia-se: Karla Monique Nunes da Silva A divulgação do resultado final ocorrerá no dia 05 de fevereiro de 2025. JOSÉ LUCAS COUTINHO JÚNIOR Defensor Público Federal-Chefe DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PORTO VELHO-RO EDITAL Nº 7, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 NR-DPU-RO/GDPC NR DPU RO - EDITAL DE RELAÇÃO PROVISÓRIA DE INSCRITOS APÓS REABERTURA DO PRAZO DE INSCRIÇÕES DA SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PORTO VELHO/RO EDITAL N. 07 - RELAÇÕES DOS INSCRITOS APÓS REABERTURA DO PRAZO DE I N S C R I ÇÕ ES A Defensora Pública Federal-Chefe da Defensoria Pública da União em Porto Velho/RO, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU n. 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU n. 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna pública a Relação das Inscritas e dos Inscritos após reabertura do prazo de inscrições na SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PORTO VELHO/RO, conforme o EDITAL Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 e suas retificações posteriores, a PORTARIA GABDPGF DPGU N. 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 e demais normas aplicáveis. 1. Relação provisória de inscrições realizadas: . .JACKSON ANTHONY RODRIGUES PINTO .COTAS RACIAIS: NEGROS (AS) . .MARINA GOMES DOS ANJOS . . .ANA PAULA DA SILVA . . .PAULA BEATRIZ TONELOTTO BOMFIM . . .FERNANDA COSTA VEIGA . . .EMANUEL PAULUS . . .GIOVANNA BRUNA BESSA MOTA . . .LAÍSIA NAMIE CONCEIÇÃO NATORI . . .TIFANI OLIVEIRA MARTINS .COTAS RACIAIS: NEGROS (AS) . .IZAC SILVA FREITAS . . .FERNANDA MARIA DE ASSIS BASTOS . . .VICTÓRIA ARAÚJO . . .VITORIA DOBRI DOS SANTOS . . .EDUARDO PEREIRA DA SILVA . . .RUBRIANE VITÓRIA INOCÊNCIO DE SOUZA .COTAS RACIAIS: NEGROS (AS) . .NATÁLIA BEATRIZ DOS SANTOS . . .CARLOS EDUARDO CARVALHO .COTAS RACIAIS: NEGROS (AS) . .GABRIELE PEREIRA DE SOUZA . . .LUCIMAR DE PAULA GOUVÊA . . .PAULO SOARES FEITOSA JÚNIOR . . .KAROLINA LOHANA BATISTA CRUZ .COTAS RACIAIS: NEGROS (AS) . .CLEUSA DA ROCHA ADAME . . .EDUARDO SARGES DE SOUZA . . .BRENDA LAURA MORAES DE SÁ . . .TYELISSON SILVA ARAUJO . . .GLÁUCEA ÉVELIN AVINTE DE SANTIAGO . . .NAARA DA SILVA MELO . . .EDMILSON REIS DE AZEVEDO . . .FABRICIA LIMA BARBOSA . . .AMANDA COSTA VIEIRA . . .KALEBE TEÓFILO DA SILVA CARVALHO .COTAS RACIAIS: NEGROS (AS) . .CLEIDE TAVARES FERNANDES . . .MARCELLA THAYANNE DA ROCHA IGNEZ . . .PRYSCILLA MELO DE SOUZA . . .GIOVANNA DE LUCAS MAR . . .ANNA CAROLINA BARBOSA METZKER . . .ALINE DANTAS SANTOS . . .CAMILA FRANCIS CARNEIRO CANCELA . . .RAFAEL ABATI RODRIGUES . . .GABRIELA OLIVEIRA BATISTA CARIVALI . . .IASMIM D'ALMEIDA ATHAYDE PINHEIRO . . .NAIANDRA DA SILVA LOBATO . . .REBECA PEDROSA . . .KAROLINE MALTA SEGUINS . . .RODRIGO MASCARENHAS PINHEIRO . . .CÉLIA REGINA ROCHA LEITE . . .FELIPE SANTANA LOPES . . .FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA . . .ANNA CAROLINE GOMES DOS ANJOS . . .ALEXANDRA SOPHIA NOBOA DUARTE QUARESMA . . .Y A N C A R LO S DA S I LV A N U N ES . . .YASMIN RIBEIRO ROCHA .COTAS RACIAIS: NEGROS (AS) . .STELA LOPES DO NASCIMENTO . . .ANA LUISA GONÇALVES DIAS . . .KEZIA POLIANA . . .MAYCON DA SILVA SIMPLICIO .PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) . .LARISSA MECEDO DA SILVA MARINHO . . .DIEGO SOUSA SANTO . . .KAROLINA PAULINO RODRIGUES . . .LUCAS LEMES SOUSA DE OLIVEIRA . . .BRUNA MARTINELLI SOBREIRA DA ROCHA . . .JUSARRA REIS DO NASCIMENTO STEDILE . . .ANA VITÓRIA LOPES DO NASCIMENTO . . .ISAQUE DE ARAÚJO VERÇOSA SANCHES . . .SAMUEL DAVID DA SILVA . . .JANÁRI LARYNA PEREIRA ARAÚJO . . .JOÃO PEDRO COELHO DA SILVA . . .RAYLANE MARTINS DA SILVA . . .HUDSON AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO . . .KÉSSIA LASSEN DE OLIVEIRA . . .CAROLINA LIS DE CARVALHO DUARTE . . .ADNE VITÓRIA FIDELES TIMÓTEO . . .KAILANE LAURA DOS SANTOS PIRES . . .EILON ADRIEL CABRAL DA SILVA . . .OBERDAN MARTINS DA SILVAJÚNIOR . . .LARISSA SANTOS BEZERRA . . .JOÃO ARTHUR DE ARRUDA BALIEIRO . . .NÍCOLAS DE PINHO VASCONCELOS . . .INGRID LUIZE BRASIL LIMA . . .LETÍCIA DE ALENCAR RENGEL .