DOU 04/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025020400056 56 Nº 24, terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 40, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1º, parágrafo 2º, inciso I, parágrafo 4º, e no artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, e conforme registros contidos no PGEA nº 20.02.0400.000311/2024-68, resolve: I - Designar para o encargo de substituto(a) eventual da Coordenadora da Coordenadoria de 2º Grau de Jurisdição da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e da substituta: - a Procuradora Regional do Trabalho Silvana Ribeiro Martins, no período de 10/2/2025 a 23/2/2025; - o Procurador Regional do Trabalho Victor Hugo Laitano, no período de 28/2/2025 a 4/3/2025; II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - Registre-se e publique-se no Diário Oficial da União. DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO PORTARIA N° 21, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT 1728, de 2 de outubro de 2017; Considerando o despacho nº 071537.2024 exarado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0009418/2024-45 que trata da alteração no período de trânsito do membro JOSÉ HERALDO DE SOUSA; resolve: Art. 1º. Retificar o artigo 1º da Portaria 1.2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 6/1/2025, seção 2, página 45, conforme segue: Onde se lê: "DISPENSAR o membro JOSÉ HERALDO DE SOUSA do encargo de Coordenador de 1º grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região." Leia-se: "DISPENSAR, a contar de 21/12/2024, o membro JOSÉ HERALDO DE SOUSA do encargo de Coordenador de 1º grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região." NATÁLIA E SILVA AZEVEDO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00222102/2024, resolve: Apostilar a designação de IRACY BRITO LIMA BARBOSA, cedida ao Ministério Público Federal pela Prefeitura Municipal de Porto Velho, matrícula nº 25730, da função de confiança de Chefe do Setor de Gestão Documental, FC-1, da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, realizada originalmente pela Portaria PC/PRRO nº 6, de 13 de janeiro de 2014, publicada no DOU de 14 de janeiro de 2014, para considerar a designação para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Técnico-Operacional - Rondônia, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, em vaga decorrente da dispensa de José Venâncio da Silva, matrícula nº 32785, ocorrida em 30 de setembro de 2024, publicada no DOU de 16 de dezembro de 2024. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 62, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar PEDRO HENRIQUE RODRIGUES GUIMARAES, matrícula 10173-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete do Subprocurador-Geral LUCAS ROCHA FURTADO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 63, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar DANIELA PINHEIRO DOS REIS, matrícula 8915-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete do Presidente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 64, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar LAURO DE AGUIAR LARA, matrícula 7643-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de junho de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Acompanhamento dos Contratos de Soluções Inovadoras relacionados ao aprimoramento da fiscalização de obras de calçamento e pavimentação urbana", código 1001, patrocinado pelo(a) AudUrbana e autorizado pelo(a) SEGECEX em 3/2/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 167, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.805, de 13 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2024, edição nº 246, seção 2, página 59 (SEI 7682050); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 114, de 24 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 30 de janeiro de 2025, edição nº 21, seção 2, página 51 (SEI 7761340); Considerando o Memorando 7768141; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014246/2022-67, resolve: Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Lilian de Souza Costa para exercer a função de Defensora Pública-Chefe da Unidade da DPU/Boa Vista/RR ( FC D P U - 0 5 ) , a contar de 03/02/2025. Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Redson Rodrigo de Souza Silva para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da Unidade DPU Boa Vista/RR, a contar de 03/02/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 03/02/2025. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve autorizar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a seguinte cessão: Servidor: CARLOS FILIPE RAMALHO GOMES Cargo efetivo: Analista Legislativo - Especialidade Processo Legislativo e Gestão Ponto: 7.662 Para: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES Cargo a ser ocupado: Assessor do Presidente Ônus: Órgão cessionário (art. 93, I, § 2º, da Lei n. 8.112/90) Processo n. 219158/2025 ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ATOS DO PRESIDENTE O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 18 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de dezembro de 2024, que nomeou ALFREDO OMAR ANACHURI para exercer, na Secretaria da Transparência, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. TORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente, que nomeou MÁRCIA DE JESUS NASCIMENTO para exercer, no Gabinete do Quarto Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 18 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de dezembro de 2024, que nomeou PEDRO ARTHUR SOARES BARRETO E CANTO para exercer, no Gabinete do Líder do Avante, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALESSANDRA DOS ANJOS OLIVEIRA, ponto n.º 125979, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Relatoria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 17 de janeiro de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA FLÁVIA DO VALLE SIMÃO STOENICÃ, ponto n.º 121366, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA LAURA VIEIRA DE QUEIROZ SILVEIRA, ponto n.º 126014, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRÉ LUIZ PEREIRA BRITO, ponto n.º 123521, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do União Brasil, a partir de 30 de dezembro de 2024. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BERNARDO FREITAS RODRIGUES CHAVES, ponto n.º 124047, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 23 de dezembro de 2024. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BIANCA THAIS DA SILVA COSTA, ponto n.º 125391, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do União Brasil, a partir de 31 de dezembro de 2024. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNA RIBEIRO ELOI, ponto n.º 124443, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Presidente. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAROLINA CAVALCANTE AIRES VILLELA, ponto n.º 113862, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do União Brasil. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAROLINA FREDERICO RIBEIRO, ponto n.º 125819, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Podemos, a partir de 31 de janeiro de 2025.