DOE 04/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
Damiana Matos da Silva|17
| SÉRIE 3 | ANO XVII Nº024 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
Auxiliar Administrativo de ATER
0019571-5| |---|---| |Daniel Araújo Dantas
David Jonathan Barros Rodrigues|Agente Auxiliar de ATER
3001769-2
Jovem Aprendiz
3000112-5| |
Denilson Morais Pereira
Diogenes Damarsio Andrade de Sousa|

Agente Auxiliar de ATER
3001745-5
Agente Auxiliar de ATER
3001757-9| |Domenik Conrado Palácio|Agente Auxiliar de ATER
3001794-3| |Duilio Melo do Carmo
Edinaldo Elvis Martins Cardoso|Agente Auxiliar de ATER
3001809-5
Agente Auxiliar de ATER
3001833-8| |
Edvaldo João de Araújo Junior
|

Agente Auxiliar de ATER
3001731-5

| |Erlan Weine Lucas Teixeira
Eurides Feitosa da Silva|Agente Auxiliar de ATER
3001775-7
Agente Auxiliar de ATER
3000038-2| |Expedito José Linhares
Felipe da Frota Souza|Assistente Administrativo de ATER
0023441-9
Agente Auxiliar de ATER
3001735-8| |
Felipe Linhares do Carmo
|

Agente Auxiliar de ATER
3001711-0

| |Francisco Lopes Evangelista
Francisco Ramon de Sousa Fontenele|Agente Auxiliar de ATER
3001764-1
Agente Auxiliar de ATER
3000023-4| |Francisco Régis Silveira
Francisco Sales Filho|Agente Auxiliar de ATER
3001718-8
Agente Auxiliar de ATER
3000026-9| |Francisco Tadeu Barreto Pinheiro Filho|
Aente Auxiliar de ATER
3000013-7| |
Gefferson Jorda Vasconcelos Alves
Genilson Fagundes dos Santos|g

Agente Auxiliar de ATER
3000014-5
Agente Auxiliar de ATER
3001740-4| |Glauber Araújo Holanda|Agente Auxiliar de ATER
3001800-1| |Homelhan de Lima Barbosa
Ivo Azevedo Parente|Agente Auxiliar de ATER
3001797-8
Aente Auxiliar de ATER
3001805-2| |
Izabel Laene Rodrigues Mota
|g

Agente Auxiliar de ATER
3000016-1

| |João Laessio Liborio de Alencar
João Magerbio Coelho Vieira|Agente Auxiliar de ATER
3001788-9
Agente Auxiliar de ATER
3001893-1| |Jorge Fernando Teixeira Bandeira
José Normand Vieira Fernandes|Agente Auxiliar de ATER
3001721-8
Agente Auxiliar de ATER
3001772-2| |
José Paulo Souza Filho
|

Agente Auxiliar de ATER
3001744-7

| |José Vicktor Gomes Ribeiro
José Wellington Fontinele Moura|Agente Auxiliar de ATER
3001702-1
Agente Auxiliar de ATER
3001728-5| |Josimar Melo da Silva|Agente Auxiliar de ATER
3001804-4| |Josinaldo Antonio dos Santos
Jucélio de Jesus da Cunha|Agente Auxiliar de ATER
3000028-5
Aente Auxiliar de ATER
3001753-6| |
Julia Soares Silva
|g

Assessora de Comunicação
3000098-6

| |Kaline Geice Guimarães de Freitas|Agente Auxiliar de ATER
3001720-X| |Kryssia Gislayne Pinheiro Melo Santana|Agente Auxiliar de ATER
3001781-1| |Leandro Ignácio Bezerra Siqueira
Maciel Negreiros Rodrigues
|Agente Auxiliar de ATER
3001710-2
Agente Auxiliar de ATER
3001886-9

| |Marcelo Moura Chaves
|Agente Auxiliar de ATER
3001783-8

| |Marciel da Silva Freire
Marcio Venicius Oliveira Carneiro|Agente Auxiliar de ATER
3001889-3
Agente Auxiliar de ATER
3001808-7| |Marcos Rogério do Nascimento Dantas
Maria Eduarda Alves de Sousa
Mi Edd Pi Add|Agente Auxiliar de ATER
3001880-X
Assistente Técnico
3000059-5
J Adi
30001052| |ara uara res nrae
|ovem prenz
-

| |Maria Luana Rodrigues Pinto
Maria Monica da Silva|Agente Auxiliar de ATER
3001802-8
Agente Auxiliar de ATER
3000030-7| |Maxwilliam de Oliveira Macena|Agente Auxiliar de ATER
3000032-3| |Mickaelly Heria Rocha Barbosa
Nailson Oliveira da Silva
|Agente Auxiliar de ATER
3001709-9
Agente Auxiliar de ATER
3001810-9

| |Natan Medeiros Guerra
|Agente Auxiliar de ATER
3001707-2

| |Nielson Magalhães Fernandes|Agente Auxiliar de ATER
3001811-7| |Olivia Maria Marques de Sousa|Agente Auxiliar de ATER
3001835-4| |Patricia dos Santos Tobias
Paula Giovanna Gomes da Silva
|Agente Auxiliar de ATER
3000034-X
Agente Auxiliar de ATER
3000035-8

| |Paulo Neto de Moura
Pedro Virgílio dos Santos Felix e Souza|Agente Auxiliar de ATER
3001773-0
Agente Auxiliar de ATER
3001780-3| |Raimundo de Carvalho Silva|Agente Auxiliar de ATER
3000037-4| |Raimundo José Lins Rodrigues|Agente Auxiliar de ATER
3001776-5| |
Raissa Rufino Ramos|
Jovem Aprendiz
3000107-9| |
i|

A Aili d A
30018826| |Ramon Costa Fetosa
|gente uxar e TER
-

| |Renato Pereira de Paiva|Agente Auxiliar de ATER
3001816-8| |Rithiele Dantas dos Santos|Agente Auxiliar de ATER
3001704-8| |Romulo César Crisóstomo Soares|Agente Auxiliar de ATER
3001738-2| |Ronilson Sérgio Evangelista Abreu
Sbtiã Pi Câdid|
Agente Auxiliar de ATER
3001749-8
At Aili d ATER
30018036| |easo erera no
|gene uxar e
-

| |Tarsia Nayara Massary Fonseca|Agente Auxiliar de ATER
3001822-2| |Thays Lima Fama Guimarães
Toni Halan da Silva Irineu|Agente Auxiliar de ATER
3001756-0
Agente Auxiliar de ATER
3001699-8| |Uda Avelino Grangeiro Urbano|Agente Auxiliar de ATER
3001761-7| |
Valdemberg Gadelha dos Santos
|
Agente Auxiliar de ATER
3000042-0

| |Vanda Lucrécia da Silva
|Agente Auxiliar de ATER
3001796-X

| |Vanessa Lima Ponte|Agente Auxiliar de ATER
3001778-1| |Welerson Carlos Dias
William Bonne Monteiro dos Santos|Agente Auxiliar de ATER
3001888-5
Agente Auxiliar de ATER
3000043-9
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.|

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2025

PROCESSO Nº: 21022.000172 / /2024-81 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE OBJETO: Serviços técnico-jurídicos especializados , compreendendo a propositura de medidas judiciais e/ou administrativas, buscando a recuperação de créditos de natureza tributária, com fulcro na tese firmada no Tema 1140/STF, bem como na possibilidade de reconhecer que a CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/ CE tem direito à imunidade tributária e consequente reenquadramento do regime de tributação do PIS e da COFINS (regime cumulativo), dentre outras possibilidades de recuperação de créditos tributários federais e recuperação dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes, instaurou-se o presente processo administrativo para declarar a inexigibilidade de licitação, no âmbito da contratação