DOE 04/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº024 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025

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Art. 3º Esta Portaria vigorará durante a vigência das funções dos gestores supracitados no Art. 2º.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria n° 388/2024, publicada no Diário Oficial de 31/10/2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA Nº018/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 10.02.2025, da Portaria n°CC038/2023 , de 07.02.2023, publicada no D.O.E de 24.03.2023, que designou a servidora IDELSA NOGUEIRA DE QUEIROZ , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 038018-1-0, para a Célula de Finanças e designá-la para a Célula de Julgamento de 1ª Instancia. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025. Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

PORTARIA Nº019/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, resolve RESOLVE DESIGNAR , nos termos do inciso II do artigo 5° combinado com o artigo 9° do Decreto n° 32.901 de 17 de dezembro de 2018, o servidor SILVIO DE ALBUQUERQUE SANTOS FILHO , Auditor Fiscal Contabil Financeiro da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300029-4-6, para a função de GESTOR DE UNIDADE CONTRATANTE desta Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cessando os efeitos das Portarias nº452/2023, publicada no D.O.E. de 22.11.2023 e Portaria nº166/2024, publicada no D.O.E. de 14.05.2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

PORTARIA N°030/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR o SERVIDOR relacionado abaixo, como responsável legal pelo uso e conservação dos bens patrimoniais, relacionados no Termo de Responsabilidade do seu respectivo setor, emitido pelo Sistema de Gestão de Almoxarifado e de Bens Móveis – SIGA/SGBM, referente ao Inventário de Bens Permanentes realizado em 2024. MATRÍCULA SERVIDOR SETOR 104051-1-4 MARCELO PEREIRA DE ANDRADE COORDENADORIA DE ANÁLISE AVANÇADA DE DADOS

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS

PORTARIA Nº032 , de 27 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS-PARTES DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que estabelece o art. 158, incisos III e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual n° 12.612, de 07/08/1996; e CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art. 8° da Lei Complementar Federal n° 63, de 11/01/1990. RESOLVE: Art. 1º Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de cotas-partes do ICMS, IPVA e IPI-Exportação no mês de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº032/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 Competência: 12/2024